Há superavit...
A decisão tomada hoje pela Comissão Europeia não constitui uma novidade visto o Governo ter herdado, de facto, um défice excessivo.
A Comissão adoptou um relatório sobre a situação orçamental portuguesa que inclui fortes críticas ao desempenho em anos anteriores, nomeadamente quanto ao optimismo das previsões económicas, quanto à sub-orçamentação de despesas públicas e quanto aos mecanismos de controlo orçamental nacionais.
Neste campo, é objectivo do Programa de Governo alterar, antes do final do ano, os procedimentos de apuramento das contas públicas, por forma a impedir que no futuro surjam sistematicamente dúvidas sobre a sua qualidade técnica e imparcialidade, entregando a competência de apurar o défice a uma entidade independente.
A Comissão salienta também que as medidas extraordinárias utilizadas nos últimos três anos (1,4% do PIB em 2002, 2,5% do PIB em 2003 e 2,3% do PIB em 2004) têm implicações orçamentais negativas.
Neste campo, este Governo também repudia a utilização de todas as receitas extraordinárias que prejudiquem orçamentos futuros, substituindo-as por medidas estruturais.
Quanto à avaliação feita pela Comissão ao Programa de Estabilidade e Crescimento, cumpre salientar o realismo apontado às projecções para a actividade económica para os anos 2005 e 2006.
O alerta feito pela Comissão quanto à eventualidade de serem necessárias medidas adicionais está previsto no próprio Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo em Bruxelas.
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on quarta-feira, 22 de junho de 2005 at 22.6.05.
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