Isto assim não pode ser. Quem diz que os dados estão certos, ou não, sou eu...!!!
O governo anda em maré de azar com os tribunais superiores.
Depois dos ataques e críticas aos magistrados com que o governo “inaugurou” a sua governação (quem não se lembra da imposta redução das férias judicias, para eliminar privilégios …) o governo julgava ter “domesticado” os tribunais, colocando-os debaixo da sua “tutela”.
Julgava o governo que, de então a esta parte, palavra sua valia como lei, e eram tudo “favas contadas”. Enganou-se!
Ainda não há menos de um mês, o Tribunal Constitucional deu uma lição de independência, carácter e dignidade, ao eleger como seu vice-presidente, não o juiz que estava “encomendado” (e bem “recomendado”) pelo PS para ocupar o cargo, mas quem o colectivo dos juízes muito bem entendeu eleger.
É evidente que o Tribunal Constitucional pode vir ainda a “amargar” as consequências da independência deste seu gesto. Mas isso já são contas de outro rosário …
Desta feita tocou a vez ao Tribunal de Contas.
Depois dos ataques e críticas aos magistrados com que o governo “inaugurou” a sua governação (quem não se lembra da imposta redução das férias judicias, para eliminar privilégios …) o governo julgava ter “domesticado” os tribunais, colocando-os debaixo da sua “tutela”.
Julgava o governo que, de então a esta parte, palavra sua valia como lei, e eram tudo “favas contadas”. Enganou-se!
Ainda não há menos de um mês, o Tribunal Constitucional deu uma lição de independência, carácter e dignidade, ao eleger como seu vice-presidente, não o juiz que estava “encomendado” (e bem “recomendado”) pelo PS para ocupar o cargo, mas quem o colectivo dos juízes muito bem entendeu eleger.
É evidente que o Tribunal Constitucional pode vir ainda a “amargar” as consequências da independência deste seu gesto. Mas isso já são contas de outro rosário …
Desta feita tocou a vez ao Tribunal de Contas.
A propósito da reacção do primeiro ministro às conclusões da auditoria aos gabinetes ministeriais (onde se "punha a nú" o evidente despesismo e “nomeacismo” “gabinetal” da actual governação …) e na sequência da “cartita” que escreveu ao presidente do dito Tribunal a “pedir” a “correcção” daquelas conclusões, o Tribunal de Contas, numa deliberação aprovada na passada terça-feira, refuta os "erros materiais" apontados pelo Governo de José Sócrates, quer quanto ao número de nomeações, quer ainda quanto à alegada "confusão" sobre as despesas imputadas àqueles gabinetes.
Se erro material houver, ele só pode ser imputado aos serviços da actual Presidência do Conselho de Ministros, autora da prova documental fornecida ao tribunal, entre Agosto e Outubro de 2006, começa por referir a decisão agora tomada, cujo primeiro relator é Carlos Moreno. Se erro material houver, como pretende o primeiro-ministro, tal erro - não devido ao tribunal, repete-se - não incidirá sobre o seu próprio gabinete, como requere, mas também, de igual modo, e com extensão ainda não revelada pela Presidência do Conselho de Ministros, sobre os gabinetes dos primeiros-ministros do XV e XVI Governos.
Por esta altura, o primeiro ministro já se deve andar a lembrar do velho rifão: ir por lã e sair tosquiado…
(Entre parêntesis, resta lembrar que, em tempos idos, havia alguém que apodava o Tribunal Constitucional de força de bloqueio sempre que este não decidia a jeito do seu governo. Certamente que agora, no âmbito da cooperação institucional, também deve estar solidário com o governo ...)
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on domingo, 29 de abril de 2007 at 29.4.07.
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