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Pharmácia de Serviço

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Sempre a querer "saltar a cerca"...

Há câmaras sem fundos disponíveis e que, nos últimos dias, contraíram dívidas para combater os fogos florestais. Ourém é um dos exemplos: a câmara tem um passivo de nove milhões de euros e, como tal, não pode assumir novos encargos.

Mas, nos últimos dias, gastou, só em combustível, cerca de 30 mil euros, alugou máquinas e comprou alimentos para cerca de 600 bombeiros que combatiam um violento incêndio de grandes proporções. “Se for a tribunal, espero ter a sala cheia de testemunhas”, disse àquele jornal o presidente da autarquia, Paulo Fonseca.


Típico: as autarquias locais - grandes, nas não únicos, violadores da legalidade - aproveitam todas as oportunidades para desrespeitar a lei e assim criar condições para seja tolerada a sua não aplicação ou que se crie mesmo o entendimento que esta não lhes é aplicável.
Desde o 25/4 que é assim. Com a mania que o "poder local" tem autonomia perante o poder central, vá de procurar sempre desrespeitar a lei, em especial quando esta impõe baias aos desmandos autárquicos.

A lei dos compromissos é um caso típico.
A lei destina-se a evitar o crescimento do endividamento do Estado (onde se incluem, naturalmente, as autarquias). Há autarquias que estão endividadas "até aos ossos". Geralmente esse endividamento resulta de despesas completamente absurdas, as quais resultaram, por sua vez, de ideias igualmente absurdas ou, quando não absurdas, demagógico-populistas ou simplesmente perdulárias.

Se estas autarquias fossem empresas do sector privado decerto que já estariam falidas e declaradas insolventes há muito tempo. Mas como não são, querem continuar a viver "ferrando calotes" "a torto e a direito".
Aliás isto é o cúmulo do absurdo: as autarquias, que sabem que não têm dinheiro "para fazer cantar um cego", que sabem que estão endividadas "até ao tutano", querem continuar a gastar dinheiro "como se não houvesse amanhã", sabendo que não vão poder pagar e que, portanto, estão, verdadeiramente, a "ferrar mais calotes", a viver do que não têm nem podem, ou seja, a aumentar o seu endividamento e, assim, a contribuir para a deplorável situação financeiras das empresas que se arriscam a contratar com elas.

Agora que a lei dos compromissos tem que ser aplicada começa a pressão para que as autarquias se esgueirem à sua aplicação. É essencial que o governo não permita esse desaforo.
É essencial que o governo obrigue à aplicação da lei. E que sejam punido exemplarmente quem "saltar a cerca", designadamente por uma questão de "prevenção geral": constituir um exemplo para todos aqueles que se sintam tentados a violar a lei.
Mas fundamentalmente, par evitar que o povo português tenha que continuar a "alombar" com, e a pagar, os desmandos financeiros de todos aqueles que se acham "donos do Estado" e que o tratam como se fosse coisa sua, apenas para se manterem no poder ou para agradar aos seus próceres.
Não podemos continuar a pagar os desmandos financeiros causados pelos poderes públicos e cujo pagamento, depois, tiranicamente nos impõem.

É uma regra elementar que "quem não tem dinheiro, não tem vícios".
Se as autarquias gastaram mais do que têm e do que podiam gastar, não podem continuar a endividar-se.
E se já estão completamente endividadas, o melhor mesmo é seguir-se o velho ditado de que "mais vale um bom desengano do que toda a vida enganado" e acabar com elas de vez, extinguindo-as.
O que não pode continuar é o desaforo em que vivemos durante décadas e que nos conduziu à bancarrota em que hoje todos nos encontramos mas que, fundamentalmente, está a ser paga apenas por alguns.
É tempo de se aprender a viver honestamente apenas com o que se tem.
E se há pouco é com esse pouco que se tem que viver. O que não pode continuar a acontecer é uns, que nada têm, acharem que podem viver "à grande" à conta daquilo que é tirado ao pouco dos demais.
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