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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

Até que nem seria mau...


Menezes impedido de se candidatar à Câmara do Porto 

Isto agora é assim...???!!!
Apesar do "impedimento" até ser a "sorte grande" para o Porto, contudo, não haverá aqui qualquer coisa de irracional - ou, na verdade, de ilegal...???

O que é isto, afinal...???
Os homens (menezes no Porto e seara em Lisboa) ainda nem sequer são efectivamente – ou seja, formal e juridicamente – candidatos e já estão cautelarmente impedidos de se candidatar...???

Então para se determinar quem é candidato não é preciso esperar-se, precisamente, pela candidatura, efectuada na devida forma legal, no momento procedimentalmente fixado, perante o órgão competente...???
Ou agora uma notícia num jornal passou a bastar e a ter a mesma eficácia jurídica...???
E como é que um juízo cível funciona como tribunal eleitoral, fora do período eleitoral mas usando poderes de tribunal eleitoral, e decretando sanções de natureza eleitoral...???

Será que os tribunais cíveis passam a servir também para estabelecer inelegibilidades "preventivas" só "porque alguém se lembrou da falar nisso", mesmo sem se saber se o visado vai concretizar, alguma vez, essa anunciada candidatura...???
Além de obviamente ilegal e infundado, isto não é também inconstitucional...???
Ou não querem lá ver que, agora, só o corte do subsídio de férias é que é inconstitucional...???!!!
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