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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

Académica, mais uma vez

sábado, 30 de abril de 2005

A Académica, fazendo jus ao seu cognome de Briosa, e como já começa a ser hábito, voltou a ganhar!

Se no início do campeonato o "sistema" não tivesse funcionado em alguns jogos, a Académica poderia muito bem estar agora na primeira metade da tabela ou mesmo nos primeiros lugares da classificação.

Para o ano, os ditos "grandes" vão tremer perante a Briosa! Brioooooosa!

Post scriptum: ao que consta, os cardiologistas lá da Lusa Atenas andam preocupados com o treinador académico, os resultados que tem obtido e a posição que a equipe ocupa na tabela de classificação!

É que era costume, em épocas anteriores e nesta altura do campeonato, os adeptos e os "treinadores de bancada" ficarem completamente apopléticos a cada jogo (a ver o resultado da Académica, ao mesmo tempo que controlavam o resultado dos jogos das equipas vizinhas na tabela classificativa e depois faziam contas "de cabeça" aos pontos e à goal average), naquela ânsia incontrolável, que durava até à jornada final, de que a Académica não descesse de divisão - o que implicava uma absoluta necessidade de calmantes e um apertado controlo do ritmo cardíaco!

Mãozinhas

Não haverá uma alma caridosa que saiba de postura corporal e gestual que possa corrigir aqueles gestos do senhor primeiro ministro enquanto discursa no parlameno, com as mãozinhas com os dedinhos abertos e encostados nas pontinhas.

É que aquilo é demais!

Hoje é, novamente, sábado

O dia da criação

II

Neste momento há um casamento
Porque hoje é sábado
Há um divórcio e um violamento
Porque hoje é sábado
Há um homem rico que se mata
Porque hoje é sábado
Há um incesto e uma regata
Porque hoje é sábado
Há um espetáculo de gala
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que apanha e cala
Porque hoje é sábado
Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado
Há um sedutor que tomba morto
Porque hoje é sábado
Há um grande espírito de porco
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que vira homem
Porque hoje é sábado
Há criancinhas que não comem
Porque hoje é sábado
Há um piquenique de políticos
Porque hoje é sábado
Há um grande acréscimo de sífilis
Porque hoje é sábado
Há um ariano e uma mulata
Porque hoje é sábado
Há uma tensão inusitada
Porque hoje é sábado
Há adolescências seminuas
Porque hoje é sábado
Há um vampiro pelas ruas
Porque hoje é sábado
Há um grande aumento no consumo
Porque hoje é sábado
Há um noivo louco de ciúmes
Porque hoje é sábado
Há un garden-party na cadeia
Porque hoje é sábado
Há uma impassível lua cheia
Porque hoje é sábado
Há damas de todas as classes
Porque hoje é sábado
Umas difíceis, outras fáceis
Porque hoje é sábado
Há um beber e um dar sem conta
Porque hoje é sábado
Há uma infeliz que vai de tonta
Porque hoje é sábado
Há um padre passeando à paisana
Porque hoje é sábado
Há um frenesi de dar banana
Porque hoje é sábado
Há a sensação angustiante
Porque hoje é sábado
De uma mulher dentro de um homem
Porque hoje é sábado
Há a comemoração fantástica
Porque hoje é sábado
Da primeira cirurgia plástica
Porque hoje é sábado
E dando os trâmites por findos
Porque hoje é sábado
Há a perspectiva de domingo
Porque hoje é sábado

Vinicius de Morais

Carecas ...

sexta-feira, 29 de abril de 2005

... falamos de cheques!

A proposta do aumento (pois já vigora um limite de valor inferior) para 150 € do valor a partir do qual passa a haver sanção penal pela emissão de cheques sem provisão ou “carecas”, poderá ter (terá?) a virtualidade de aliviar os tribunais criminais de um grande número de processos.

Mas os cheques representam dinheiro, sendo um meio de pagamento baseado na confiança, confiança essa garantida pelo Estado, que penaliza a sua emissão quando não haja provisão bancária para o seu pagamento ou "cobertura".
Quando o Estado aumenta o limite de penalização para 150 €, significa que está a retirar aos cheques de valor inferior essa garantia de confiabilidade pública.

Apesar da banca se encontrar obrigada ao pagamento de TODOS os cheques que lhe são apresentados a desconto (com base no princípio de que a banca, antes de conceder o uso de cheques a clientes, se deve assegurar de que estes os não usarão indevidamente, princípio que, valha a verdade, sendo muito meritório no campo das intenções é de difícil aplicação prática), acaba sempre por tornear a questão de uma forma ou outra, e o cheque “careca”, as mais das vezes não chega a ser pago.

E então, o pobre do “dono” do cheque “careca”, lá vai a tribunal a ver se consegue cobrar coercivamente a dívida (ou seja proceder à sua execução).
Portanto, “entra pela janela o que se pretende que não entre pela porta”.

A não ser que se conte já com o facto de todo a gente saber que as execuções andam “pelas ruas da amargura”, designadamente em termos de preços, e se espere que os “felizes contemplados” com cheques “carecas” desistam de querer receber aquele dinheiro.
Assim consegue-se, em cômputo geral, um esvaziamento dos tribunais neste campo.

Mas então não é legítimo esperar, e muito menos exigir, que seja obrigatória a aceitação de cheques para pagamento de valores inferiores a 150 €, quando os cheques já não são mais “garantidos”, em termos de confiabilidade, pelo Estado, e não há, ao menos, mecanismos minimamente eficazes para a sua cobrança.
A não ser que o Banco de Portugal deixe também de garantir o valor da moeda corrente, nos casos de pagamentos em dinheiro de montantes inferiores a 150 €!

Devoluções

Portugal, conjuntamente com a Dinamarca e a Holanda, é um dos países que menos fundos tem que devolver à CE, por incorrecta atribuição, no âmbito dos financiamentos da PAC aos sectores das frutas e vegetais, até 2002. A devolução ascende a € 78.935.

Uma verdadeira "miséria" quando comparado com o que "nuestros hermanos" vão ter que devolver: 134,48 milhões de euros.

Certo é que a Espanha, ainda que agora tenha que proceder à sua devolução, concedeu estes financiamentos permitindo a sua utilização em circunstâncias em que não haveria direito a tal.

É evidente que os efeitos que aqueles financiamentos haveriam de produzir na economia daquela país, já foram produzidos! E esses não se devolvem!

Não há duas sem três ...

Pronto! Tinha que ser!

Mas é favor não fazer qualquer comentário jocoso ou emitir qualquer juizo censório!

Como é evidente, não se trata de uma qualquer "trapalhada"!

O que aconteceu foi que, devido à pressão do momento, a proposta saiu apenas um pouco "atrapalhada"!

Apenas carece de umas pequenas correcções, inflexões e rectificações! A coisa até vai ficar bonita de se ver!

E ninguém deu conta de nada!

Finalmente

Agora já não há "trapalhadas". Finalmente!

Aquela do Costa (o António, não o Alberto) de juntar polícia e MP não foi "trapalhada", foi "erro" (por confessada ignorância!).

Aqueloutra do projecto de lei do aborto que consagrava o aborto até às 16 semanas por razões económicas e sociais comprovadas por atestado médico (e que não era objecto de referendo) não foi "trapalhada", foi outra qualquer coisa (que cada um pode classificar a seu gosto!).

A da redução das férias judiciais, hoje (re)anunciada no parlamento pelo senhor primeiro ministro, ainda não se sabe bem o que vai ser!

Como se vê, acabaram-se definitivamente as "trapalhadas"!

Pelintras

quinta-feira, 28 de abril de 2005

Os Emiratos Árabes Unidos já encomendaram à Airbus 43 novíssimos A380, que custam, ao preço de catálogo, 285 milhões de dólares cada. Em números $ 285.000.000.

Estou a imaginar a factura:

43 Airbus A380 a $ 285.000.000 cada ------------- $ 12.285.000.000

Inclui mão de obra, material de limpeza e IVA à taxa legal.

Os pneus são oferta da casa.

Obrigado pela vossa preferência. Volte sempre.

  • Não será possivel "deslocar" o nosso país para os lados dos Emiratos?
  • Afinal, para que é serviu a "reconquista cristã"?
  • Se o nosso D. Afonso Henriques, em vez de querer governar sozinho (mania que chegou até hoje), tivesse feito uma coligação com os vizinhos, ou ao menos, um acordo de incidência parlamentar, como é que estaríamos hoje?

Não há ninguém?

Não há ninguém por aí que possa dar explicações ao senhor professor Cavaco?

É que ele anda cheio de dúvidas!

Por este andar não passa no "exame"!

"Ganda" ministro

quarta-feira, 27 de abril de 2005

É assim mesmo!

Então não é que as Misericórdias andavam a "ceder camas" a troco de dinheiro! Francamente, "ceder camas"! Não é coisa que se faça, de mais a mais tratando-se de uma Santa Casa!

As Misericórdias, como o nome indica, devem é preocupar-se com a "misericórdia", que ele anda aí gente bem precisadinha!

Ora bolas ...

Agora que o país já estava absolutamente descansado, devido à erradicação da criminaliade com a presença do Ministério Público nas rusgas da "bófia" ... vêm dizer que foi "erro"!

Uma medida tão bonita que o nosso governo havia tomado, e pronto ... para o "lixo"!

Não há direito.

Curioso: nada se ouve para os lados do Ministério da Justiça!

Aforismos

  • Depois de burro morto, cevada ao rabo!

Sem rede ...

Sócrates quiz convidá-lo para integrar o elenco governamental, ao lado do prof. Freitas do Amaral, mas não conseguiu ligação, pois a rede móvel ainda não chegou ao "Pogtugal pogfundo". (daí a necessidade do choque tecnológico!)

Não tem importância; fica para a próxima!

Segundo informação da ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, foi reforçada a rede móvel na zona de Belém, para que não "caia" qualquer chamada!

Oferece-se o merecimento dos autos...

A nossa justiça é assim!

Exemplar, célere, verde e ... aberta!

"Comprendi-te"

Um terço dos portugueses com distúrbios mentais - agora muita coisa fica explicada!

Mais contas de somar ...

Uma visita guiada aos resultados das nossas contas de somar, subtrair, multiplicar e dividir!


Matemática

É agora que os nossos liceais vão ficar a saber fazer contas.

O governo vai melhorar as condições de formação dos professores de matemática, para que os alunos consigam melhores resultados.

Ao que parece, o problema do insucesso escolar a metemática tem como causa, não os alunos, mas os professores!

Ou será o "sistema"?

O perigo amarelo

terça-feira, 26 de abril de 2005
As exportações da China para a Europa tiveram no primeiro trimestre do corrente ano, aumentos na ordem dos 400% e 500% em alguns artigos de vestuário.

A Comunidade decidiu lançar um inquérito para ver o que se passa.

As industrias de vestuário decidiram lançar as mãos à cabeça, perante o avanço do perigo amarelo.

A China decidi fazer notar à Comunidade Europeia, naquela linguagem afável mas absolutamente impositiva, que não tolerará quaisquer limites às suas exportações para a Europa.

Schiu!

A oposição acha que o governo está adormecido.

  • Schiu! é favor não fazer barulho, não vá o governo acordar!

Sacrifícios

Segundo o discurso de Sampaio, na Assembleia da República, os sacrifícios são, agora, legítimos (já tardava!).

Com Papas e bolos ...

segunda-feira, 25 de abril de 2005

O senhor engenheiro Sócrates é mais bolos.
Mas tendo ido à até à missa de entronização de SS o Papa Bento XVI, resolveu virar-se para papas.

Ora assim, já que ali estava, e com um Papa mesmo à mão de semear, vá de convidar o Santo Padre a visitar Portugal, transmitindo-lhe o que "parece ser o sentimento nacional" de que os Portugueses gostariam de receber, muito em breve, este novo Papa, já que "o anterior Papa visitou-nos várias vezes e com certeza esse espírito de ligação a Fátima e Portugal haverá também neste Papa"(sic, trancrito do jornal Público) (o português não será de primeira água, mas o senhor engenheiro estava nervoso com o momento, e tinha exprimir uma ideia concreta, o que lhe é particularmente difícil).

O senhor engenheiro não tinha bem a certeza mas "pareceu-lhe" existir um sentimento "nacional" de boas vindas ao novo Papa, na continuação do espírito de ligação a Fátima e a Portugal do anteror Papa.
A Fátima? Não sabíamos o senhor engenheiro virado para esses lados. Como são as coisas!
Afinal, aquilo da proposta de referendo para despenalização do aborto e da proposta de lei visando essa despenalização foi só para enganar a malta do BE acerca das profundas convicções religiosas e fervorosa devoção Mariana do senhor engenheiro.

Aproveitando "a embalagem" e já que "estava numa de" Papa, o senhor engenheiro, que até tem andado preocupado com o que os portugueses pensam do novo Papa (presume-se que se dirigia apenas aos portugueses não católicos, pois os portugueses católicos costumam ouvir a sua Igreja), resolveu tranquilizá-los, dizendo que "todos aqueles que encararam com reservas a eleição deste Papa podem ficar surprendidos com o sublinhar que o Papa fez em ter um pontificado virado para a abertura, a juventude, a afirmação dos valores tradicionais da dourina social cristã para a vocação do diálogo, e vocação eucuménica, que a Igreja revelou nos ultimos anos"("ipsis verbis", no Público).

Os bloquistas mais eucuménicos (os que não se importaram de fazer comentários acerca da eleição do Papa) e o senhor dr. Mário Soares já podem dormir descansados. As reservas levantadas à eleição do cardeal Ratzinger como Papa, afinal, não têm sustento. É o nosso senhor primeiro ministro quem o diz. E se ele diz ...

Os católicos devem sentir-se reconfortados.

E os tolos podem descansar: se não fôr com bolos ... é com papas.

Congresso do CDS IV


Ganhou Ribeiro e Castro. Surpreendente ou não, pouco importa. Ganhou. Ganhar acaba até por ser o trabalho mais fácil.

Agora, vai ter pela frente trabalhos muito maiores e de resultados muito mais incertos.
O primeiro deles é evitar que os "notáveis", amuem, conflituem e façam intriga.
Manter a coesão e paz internas no CDS-PP em tempo de "vacas gordas" já é, por vezes, uma tarefa difícil. Em tempo de vacas magras, é tormentoso.

Congresso do CDS III

domingo, 24 de abril de 2005
A posição "livre" e absolutamente descomprometida de Ribeiro e Castro, merece, só por isso, uma referência.
Não é comum um candidato à chefia de um partido dizer que só será candidato se o congresso se manifestar nesse sentido e que só após isso elaborará a sua equipa directiva.
E não é comum, num congresso, começar-se uma votação às quatro da manhã!
Como é que querem governar um país, se são uns noctívagos!

Congresso do CDS II

Os congressistas acordaram com as palmas e agitam-se.

No final, Telmo Correia-1, Ribeiro e Castro-1. (O Matos Chaves é de outra galáxia!).

Agora, os congressistas têm que manter-se acordados para proceder à votação! Será que conseguem?

Congresso do CDS

Neste momento, Telmo Correia-1, Ribeiro e Castro-0.

Ribeiro e Castro contra-ataca.

Os congressistas mantêem-se acordados pelo barulho das palmas!

Académica, de novo

Mais um bom resultado da Académica!

Telecongressos


Quando uma estação televisiva transmite congressos partidários, é por demais curioso assistir ao "congresso" feito pelos próprios jornalistas e comentadores.

Desde logo, a imagem televisiva mais frequente consiste nos comentadores em primeiro plano, com o congresso e os congressistas desfocados, em pano de fundo, falando em surdina. Quando, por vezes, são passadas imagens de intervenções interessantes, zás, rapidamente são interrompidas para mais uns comentários. Lá se vai "o fio à meada"!

Depois, com todas os seus comentários e intervenções, consegue ficar-se a saber o que é que os comentadores pensam dever ser as decisões a tomar em congresso e as que não recolhem apoios.

No meio, tecem algumas considerações sobre ex-dirigentes, futuros ex-dirigentes, e dirigentes futuros, a que juntam uns comentários mais ou menos jocosos sobre o decurso dos trabalhos do congresso.

Por fim, dão os dirigentes como eleitos, mesmo antes da realização das votações.

Não se compreende porque razão os partidos continuam a insistir em fazer congressos.

Bastava chamar uns comentadores, colocá-los perante umas câmaras de televisão, fechá-los num conclave (para não incomodarem ninguém) e, depois, esperar as decisões tomadas a respeito do partido, escritas num papel passado por debaixo da porta. Poupava-se em congressos e noitadas.

Hoje é sábado

sábado, 23 de abril de 2005


O dia da criação

I

Hoje é sábado, amanhã é domingo
A vida vem em ondas, como o mar
Os bondes andam em cima dos trilhos
E Nosso Senhor Jesus Cristo morreu na cruz para nos salvar.


Hoje é sábado, amanhã é domingo
Não há nada como o tempo para passar
Foi muita bondade de Nosso Senhor Jesus Cristo
Mas por via das dúvidas livrai-nos meu Deus de todo o mal.


Hoje é sábado, amanhã é domingo
Amanhã não gosta de ver ninguém bem
Hoje é que é o dia do presente
O dia é sábado.


Impossível fugir a essa dura realidade
Neste momento todos os bares estão repletos de homens vazios
Todos os namorados estão de mãos entrelaçadas
Todos os maridos estão funcionando regularmente
Todas as mulheres estão atentas
Porque hoje é sábado.


Vinicius de Morais

Estamos sempre a aprender ...

sexta-feira, 22 de abril de 2005

Depois de ler este texto ...


Partido Comunista Português
Projecto de Resolução Nº 21/X
Visa a não realização dos exames nacionais do 9.º ano
1. Considerando que os exames, particularmente no Ensino Básico, apenas avaliam aspectos de ordem cognitiva, deixando para último plano os aspectos de ordem afectivo-emocional, relacionais, as atitudes e a aplicação prática dos saberes;
2. Considerando que o Despacho Normativo 1/2005, ao definir a avaliação formativa como a principal modalidade de avaliação do Ensino Básico, com carácter contínuo e sistemático e ao atribuir o peso de 30% a provas de avaliação sumativas externa/exames (pontos 19 e 44 do referido Despacho), incorre em manifesta contradição e ignora deliberadamente a investigação educacional e a inovação pedagógica realizada em Portugal;
3. Considerando a situação contraditória de se definir a avaliação da compreensão e expressão da Língua Portuguesa em todas as disciplinas e áreas curriculares, ao mesmo tempo que se estipula a realização de um exame nacional em Língua Portuguesa (pontos 5 e 37 do Despacho);
4. Considerando ser inaceitável que os exames do 9.º ano agora definidos alterem de forma irreversível, para estes alunos, as características do Ensino Básico contidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, transformando-o num ciclo altamente selectivo, com potenciais factores de insucesso e abandono, num momento em que se deve caminhar decididamente para aumentar a escolaridade obrigatória para os 12 anos;
5. Considerando que ao optar por manter este processo de avaliação e desvalorizar instrumentos vantajosos para o sistema, como as provas de aferição, o Governo aceita que os “rankings” prevaleçam sobre avaliações integradas das escolas e do sistema educativo, lançando o estigma do insucesso ou a ilusão do sucesso sobre diversas escolas do País;
6. Considerando que a introdução dos exames em Língua Portuguesa e em Matemática se revela uma medida de carácter avulso, precipitadamente tomada antes de se completar um ciclo de estudos, no âmbito da actual reforma do Ensino Básico;
7. Considerando do mais elementar bom senso e sentido da realidade das escolas a não realização de exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática, no actual ano lectivo, marcado por atrasos escandalosos no processo de colocação de professores, com os consequentes prejuízos nas condições de aprendizagem dos alunos;
8. Considerando as recentes declarações da ministra da Educação admitindo a possibilidade de, em 2006, ser revista esta forma de avaliação no 9.º ano;
9. Considerando a validade do sistema de avaliação formativo e contínuo dos alunos do Ensino Básico;
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 166º, nº5 da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que não sejam realizados os exames nacionais do 9.º ano.

Assembleia da República, 15 de Abril de 2005

Os Deputados,

... não consigo resistir a manifestar publicamente que, antes de o ler, não sabia que:

  • Os exames apenas se destinam a avaliar aspectos de ordem cognitiva! Sempre pensei que se destinassem a avaliar outra qualquer coisa. Como saber, por exemplo, se o examinado tem peso e altura suficientes, de modo a poder ingressar no ano lectivo imediato.

  • Que ao avaliarem somente os aspectos de ordem cognitiva, os exames deixam "para último plano os aspectos de ordem afectivo-emocional, relacionais, as atitudes e a aplicação prática dos saberes". Sobre isto, sempre pensei que "o pessoal" passava nos exames por "sermos porreiros" e "curtirmos bué" (aspecto afectivo-emocional), os "profes" serem uns "gaijos baris" que "gramamos à brava" e "a gente todos darmos bem" (aspecto relacional) e, por isso, "a gente todos estarmos a cagar para o resultado dos exames" (atitude) e não sabermos fazer "népias" com a matéria da disciplina (aplicação prática dos saberes).

  • Que a existência de exames no 9º ano tornam aquele ciclo altamente selectivo, com potenciais factores de insucesso e abandono, mum momento em que se deve caminhar decididamente para aumentar a escolaridade obrigatória para os 12 anos. Na verdade, tive sempre como certo que a frequência da escola se devia à obrigação de irmos lá para depois se arranjar um emprego. Por isso é que a escolaridade é obrigatória. Nunca pensei que fosse para aprender e, muito menos, que nos viessem ainda por cima perguntar se sabíamos o que nos queriam ensinar. Aliás, para arranjar emprego não é preciso saber nada, pois não? Então eles depois não dão formação profissional?

Estamos sempre a aprender! Aprender...? Que horror...

Nota breve

Parlamento espanhol aprova casamento de homosexuais.

Agora, restam poucos países na Península Ibérica que ainda não tenham introduzido medida idêntica nos seus ordenamentos jurídicos .

Medicamentos

Já se nota o efeito sobre a economia portuguesa da aprovação, na votação na generalidade, do diploma que vai permitir a venda de genéricos nas grandes superfícies e ao que parece, também nas drogarias (indubitavelmente o lugar mais adequado para essa venda) e nas perfumarias (já se está a ver o estilo: Olá quiduxaaaaa! Vivaaaaa! Está boaaaaaa!! Ooooolhe! Queria um Channel 5 eau parfum e um creme intensivo anti-envelhecimento..... Ai! não queria este!. Não tem cá aquele que levei no outro dia. Era óóóóptimo. Ooooolhe, já que agora vendem aqui, queria também uma caixa de pílulas do dia seguinte! São o mááááximo!).

A economia já dá sinais de nítida recuperação, a bolsa abriu em alta, a inflacção desceu, a taxa de desemprego diminuiu e o pib aumentou. Estamos assim no bom caminho.

Sobre esta matéria, estranha-se o silêncio (em público) da Associação Nacional de Farmácias. O que se estará aí a aprontar?

Sim, que a ANF e o seu presidente não são de se ficar quando lhe bulem com os privilégios do monopólio!

Aborto II

quinta-feira, 21 de abril de 2005

Comparemos os textos e conteúdo dos projectos de resolução e de lei apresentados pelo PS e já votados na Assembleia da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Grupo Parlamentar do Partido Socialista

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 9/X
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas


………………
A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos dos artigos 115.º e 161.º, alínea j), da Constituição, apresentar a S. Exa. o Presidente da República a proposta de realização de um referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte:

“Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?”



ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Grupo Parlamentar do Partido Socialista

PROJECTO DE LEI N.º 19/X
“Sobre a Exclusão da Ilicitude de casos de Interrupção Voluntária de Gravidez”


………………….

Artigo 1.º
(Alterações ao Código Penal)


O artigo 142° do Código Penal, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3 e pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 142°
Interrupção da gravidez não punível

1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico ou sob a sua direcção, em estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações:
a) a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente;
b) (actual alínea a);
c) caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;
d) (actual alínea c);
e) (actual alínea d).
2- Nos casos das alíneas b) a e), a verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada através de atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção, por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.



Como se verifica o referendo respeita unicamente ao conteúdo da nova alínea a), a introduzir no artigo 142º do Código Penal.

Contudo a alteração proposta pelo PS e já aprovada na generalidade, vai mais longe.
Altera também a alínea c) do artigo 142º em dois pontos.


Por um lado aumenta o prazo em que não é punível a interrupção voluntária da gravidez quando esta se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida.
Por outro, e subrepticiamente, altera a redacção da alínea, aditando-lhe duas novas circunstâncias, ainda que a título meramente exemplificativo, que vão muito para além do campo estritamente médico, no qual assentam os motivos de aplicação desta cláusula de exclusão da ilicitude. São elas razões de natureza económica ou social.

Daqui resultam consequências, no mínimo, curiosas. Nos tempos que correm, é fácil achar razões de ordem económica para a prática do aborto. E quando não existam circunstâncias ou razões de natureza económica, não será dificil encontrar uma circunstância ou razão de natureza social. E, assim, o prazo para a prática do aborto (de qualquer aborto) ficará, na prática, alargado para as 16 semanas.

Não é assim, dir-se-á. Nestes casos a lei impõe que estas circunstâncias sejam certificadas através de atestado médico.

É verdade. E é também espantoso. Então agora cabe aos médicos verificar, e atestar, a existência de condições económicas deficientes ou insuficientes? E ser for mesmo assim, como parece ser, como é que vão proceder para as confirmar? Pedem a declaração de IRS? Solicitam informações junto da Segurança Social?
E como avaliam e ponderam a ocorrência de razões sociais que conduzam necessariamente à realização da interrupção voluntária da gravidez? E o que são razões sociais? Qual a intensidade, conteúdo e premência dessas razões para que o médico proponha a realização do aborto? Basta serem invocadas?
Em resumo: será que um atestado médico pode comprovar e atestar razões económicas e sociais? (Não queria ironizar mas não posso deixar de perguntar se as declarações da segurança social ou das repartições de finanças também podem comprovar uma doença.)

Ou seja: verdadeiramente o que vai acontecer é que, perante o tipo e amplidãodaquelas razões, (e ainda que da regulamentação subsequente possa vir a resultar algum critério moderador), o prazo para a realização de qualquer aborto passará a ser, verdadeiramente, alargado para as 16 semanas.
Até porque, quer se queira quer não se queira, realizar o aborto com base numa prescrição atestada médicamente é diferente de assumir a sua realização por decisão própria. Esta é que é, no fundo, uma razão social.

Com a solução adoptada, o PS consegue agradar a gregos e troianos.
Para uns, propõe a realização de um referendo, com um conteúdo que corresponde a uma parte da alteração à lei, de modo a satisfazer aqueles que entendem que esta é uma questão sobre a qual a comunidade deve ter, de forma directa, uma palavra a dizer.
Para os outros, que defendem a alteração da lei a todo o transe, cala-os com a alteração de uma alínea já existente na lei, e que, portanto, está social e politicamente consensualizada e pacificada, introduzindo-lhe, subrepticiamente, uma saída secreta, com a clara, mas nunca revelada, intenção de que venha a ser a porta principal.

Deste modo, qualquer que seja o resultado do referendo, e mesmo que este se não realize, a alteração àquela alínea da lei passa, na prática, a permitir o aborto até às 16 semanas, por razões sempre presentes do nosso quotidiano – económicas e sociais.
E assim abre-se mais facilmente o caminho, para, perante uma nova vaga de insistências, se legalizar a liberdade total do aborto até às 16 semanas.

É a teoria do avanço por pequenos passos.
E nem sequer se questiona o fundo da questão: basta a sua forma para se ficar completamente esclarecido.
Sintoma de tudo isto foi a posição perfeitamente pacífica assumida no parlamento pelo BE, o que, nesta matéria, serve de bitola para as intenções subjacentes.

Aborto

quarta-feira, 20 de abril de 2005
O que será que o PS estará a aprontar com as discrepancias de prazos existente entre a pergunta do referendo e o seu projecto de despenalização do aborto?
Pelas explicaçoes titubeantes dadas pela bancada do PS, no debata de hoje, na Assembleia da República, nada fica claro.
Ou melhor, tudo começa a ficar claro. Demasiado claro.
Aliás bastava ver os sorrisos do BE.

A atracção ...

Coisa curiosa.
A morte de João Paulo II veio revelar que, afinal, há imensa gente, que dizendo-se ateia ou agnóstica, não deixa de estar atenta ao que se passa na Igraja Católica.
Comentam, escrevem, falam, dão lições, acham que o Papa eleito não devia ser este mas aquelouro, perspectivam o futuro da igreja, dão "palpites" quanto à orientação a seguir, enfim, demonstram saber imensa coisa sobre sobre a vida da Igreja.
Ora esta!
Então não lhes devia ser perfeitamente indiferente o falecimento e a eleição do Papa?
Afinal a Igreja atrai, mesmo os que não crêem!

Simplicidade

Do anexo II à Resolução do Conselho de Ministros nº 82/2005, de 15 de Abril – Regras de legística na elaboração de actos normativos do XVII Governo:

Artigo 2º, nº 2 -
O preâmbulo ou a exposição de motivos devem ser redigidos de modo a indicar, de forma simples e concisa, as linhas orientadoras do diploma e a sua motivação.

Do preâmbulo do Decreto-Lei nº 79/2005, de 15 de Abril, que aprova a orgânica do XVII Governo Constitucional:

...

De modo a assegurar um maior rigor sistemático da lei orgânica, são introduzidas algumas inovações sensíveis. Assim, no que respeita à sua divisão em capítulos, estabelece-se uma clara tripartição entre as matérias atinentes à estrutura e composição do Governo, às competências dos seus membros e à nova orgânica governamental. Tais inovações reflectem-se também na identificação das normas através de epígrafes ilustrativas do respectivo objecto, cumprindo-se as regras de legística constantes do anexo II do Regimento do Conselho de Ministros.

...

É igualmente de realçar o aperfeiçoamento técnico-jurídico da formulação normativa das situações com particular necessidade de articulação interministerial, no que respeita ás orientações estratégicas e ao acompanhamento da sua execução, tornando mais clara a interpretação dos preceitos.
...


Como se pode verificar, temos no preâmbulo da orgânica do Governo o exemplo acabado de simplicidade e concisão.

Moralização

É verdade que a moralização do Estado deve começar pelos governos e acabar nos dirigentes!

Neste sentido, o BE apresentou na AR, o
Projecto de Lei nº 32/X/1 no qual propõe, entre outras medidas, que as nomeações para cargos de direcção da administração pública (todos eles, incluindo os dirigentes intermédios: directores de serviço e chefes de divisão) sejam nulas se realizadas nos seis meses antecedentes à realização de eleições que decorram do termo normal da legislatura.

Apenas uma pequena questão:
Segundo a Lei nº 14/79, de 16 de Maio, as eleições para a Assembleia da República devem ter lugar, normalmente, entre 14 de Setembro e 14 de Outubro (artigo 19º, nº 2), o que cria algumas dificuldades quanto à determinação exacta do início daquele período de 6 meses de “nojo nomeativo”.
Ora, como fazer para se fixar o momento exacto a partir do qual só passa a haver nomeações nulas?


Sugerem-se várias soluções:

  • a introdução naquele projecto de lei de uma norma estabelecendo o dever de Sua Excelência o Presidente da República, nos seis meses que antecedem aqueles seis meses, comunicar ao Governo a data em que pensa marcar o futuro acto eleitoral.
    O estafeta portador desta comunicação deve, contudo, transpor os portões da residência oficial de S. Bento antes da zero horas de 14 de Março, de modo a assegurar a legalidade das nomeações supervenientes.

  • alteração do artigo 19º, nº 1, da lei eleitoral para a Assembleia da República, aumentando o prazo de 60 dias de antecedência com que o Presidente da República deve marcar o dia do acto eleitoral para a AR, para 210 dias.

  • fixação de uma data autónoma em relação a actos eleitorais a partir da qual o Governo não possa, em caso algum, efectuar mais nomeações.
    A título de mera sugestão, indica-se como data referência para este efeito, o dia da tomada de posse do Governo.
    Esta solução apresenta a vantagem manifesta de arredar de vez qualquer veleidade do Governo em matéria de nomeações. Estas passariam a ser feitas pela Assembleia da República, e só seriam válidas após a passagem pelo “nihil obstat” do BE.

  • como alternativa a estas soluções, sempre se pode prever a “troca” da nulidade superveniente da nomeação efectuada durante aquele período “de incerteza”, pela leitura obrigatória, pelo nomeado, de todos os projectos de lei apresentados até então pelo BE!

Habemus Papam

terça-feira, 19 de abril de 2005
A Igreja Católica já tem novo chefe.
O Cardeal Joseph Ratzinger foi eleito Papa e adoptará o nome de Bento XVI.
Por ele passam agora os caminhos da Igreja pós João Paulo II.

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A medida proposta pelo Ministro da Saúde de recrutar médicos estrangeiros é inteiramente de aplaudir.

Em primeiro lugar porque o recrutamento desses médicos será feito através de anúncio e decerto também, por concurso público, o que torna tudo mais transparente!

Depois, porque não se compreende a razão pela qual, com tanta falta de médicos, os estudantes portugueses insistem em não se inscrever nos múltiplos cursos de medicina, públicos e privados, existentes no nosso país, não obstante os vários incentivos criados para "estimular a procura", como sejam fixação de "numerus clausus" apertadíssimos, médias de ingresso superiores a 20 valores e distribuição a cada potencial candidato de um apelativo estojo médico composto por uma caneta, um bloco de receitas, um estetoscópio, um esfigmomanómetro aneróide, dois espéculos, um martelo de reflexos, uma marquesa de observação e dois termómetros.

Persistindo neste alheamento perante a necessidade de médicos, os jovens estudantes portugueses devem ser fortemente penalizados, permitindo que mais médicos estrangeiros exerçam a medicina em Portugal, acrescendo aos 3.150 que já cá trabalham, de modo a arredar definitivamente da cabeça de qualquer liceal a ideia maluca de poder vir a ser um "joão semana".

Além do mais, porque um médico leva dez anos a formar e a necessidade de médicos é "para hoje", a criação de mais escolas médicas de qualiade é uma medida que pode continuar a esperar. Crê-se, porém, que no dealbar do novo século, seja possível atingir, em Portugal, um rácio de 0,0037 médico portugês por cada médico estrangeiro.

Generosidade

segunda-feira, 18 de abril de 2005
Esta notícia, no site do Ministério da Justiça, parece um pouco demagógica. Mas não é!
É um gesto da mais abnegada generosidade!
É compungente - "cortar-se" uma secretaria de estado, para dar o dinheiro que se poupa à APAV!

Cortes

O líder da UGT disse que o Estado deve cortar 20 a 40 mil funcionários públicos!

Hummm! Ou é "fé clubistica" ou a coisa deve estar mesmo mazinha!

Académica

Merece nota: a Académica ganhou novamente!

Viradeira I

domingo, 17 de abril de 2005
1. Cada vez que há mudança da cor do governo, volta "à baila" a história da nomeações para cargos dirigentes, ou seja, as nomeações para os altos cargos da administração pública ou cargos direcção superior: director geral e subdirector geral.

2. Sem fugir a esta "fatalidade", o actual governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 14, uma proposta lei onde são definidas as regras aplicáveis à nomeação dos dirigentes da Administração pública, para ser apresentada na Assembleia da República.
É o que consta do comunicado daquela reunião!

3. Nela, o Governo, define, como regra geral, que os altos cargos dirigentes de direcção superior (director geral e subdirector geral) cessam automaticamente funções por força da mudança do governo.
.
4. Mas, simultaneamente, cria uma outra regra, de sentido contrário, abrangendo, agora, um conjunto de serviços (?) onde não se verificará a cessação automática de funções dos seus dirigentes superiores: (a) secretarias-gerais, (b) inspecções‑gerais, (c) organismos equiparados (a inspecção geral ou a direcção geral?), (d) serviços onde vigorem regras especiais de inamovibilidade e (e) serviços cujas atribuições tenham natureza predominantemente técnica, assim reconhecida nos respectivos diplomas orgânicos ou estatutários.

5. Em português proverbial, tudo isto não parece ser mais do que “pó para os olhos”!
Perante a indisfarçável apetência (e urgência) para nomear “os seus”, mas querendo dar o ar de que “não bebe da água” dos “jobs for the boys”, o governo apressa-se a “fugir para a frente”: propõe uma regra (que afinal são duas: uma num sentido e outra em sentido absolutamente contrário e com a virtualidade de permitir “fugas”), sente-se “desobrigado”, e mostra “urbi et orbi” a sua honorabilidade política e superioridade moral!

6. Independentemente de se saber se, neste campo, todo e qualquer comportamento deva ser regulado pela lei, qual o pré-juízo nisso implícito e a sua utilidade e capacidade para mudar comportamentos (a título de exemplo, refiram-se as situações de violação do sistema do controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, estabelecido pela Lei nº 4/83, de 2 de Abril, levadas a cabo pelos próprios “políticos” e denunciadas pela comunicação social) o que esta “proposta de lei” “propõe” é, muito “portuguêsmente”, “sim, não, antes pelo contrário”!

Quer dizer que nada vai mudar mas, agora, tudo passa a ser legal!

Convenhamos que é um descanso para a consciência!

Record

sábado, 16 de abril de 2005

Ao que parece, Portugal é, actualmente, o país europeu com o racio de advogados por habitante mais elevado - 1 advogado por cada 500 habitantes.

O objectivo das Universidades que actualmente dispõem de uma vintena de linhas de fabricação de licenciados em Direito, em pleno funcionamento, é atingir uma produção capaz de inverter aquele rácio - 500 advogados para 1 habitante.

Qualidades do fim de semana

sexta-feira, 15 de abril de 2005
O fim de semana, no seu início, é sempre uma coisa apetecível!
Quando está prestes a chegar ao fim, é detestável!
Porque mudará de qualidade?

Dinossauros I

Segundo o último comunicado do Conselho de Ministros, um enorme asteróide aproxima‑se da política portuguesa, em rota de colisão.
Prevê-se que no ponto de impacto, venha a provocar uma cratera ainda maior que a de Chicxulub, na península de Yucatán, Golfo do México, o que será causa determinante da extinção da ultima espécie de dinossauros terrestres: o dinossauro político “definitivo” (há ainda uma variante: o dinossauro político “provisório”, mas que é portador de um gene de auto-extinção), denominados cientificamente tiranossaurus politicus definitivus.
Assim, o Cretáceo político português pode estar a chegar ao seu termo!
O asteróide foi denominado, por votação maioritária, Philosophus – em honra do grande filósofo grego, que “criou” a filosofia (mas que, não obstante, acabou condenado pelos seus concidadãos).
O tiranossaurus politicus definitivus é uma espécie de dinossauro, mais ou menos comum em Portugal, com uma couraça virtualmente impenetrável, com subespécie de diversas tonalidades, desde o vermelho, passando pelo rosa até ao laranja. Uma subespécie praticamente já extinta, apresentava umas bonitas tonalidades azul e amarela.
Este tipo de dinossauro resultou da evolução de certos políticos, que em virtude das especiais condições de ambiente, e face à inexistência ou incapacidade dos predadores naturais, geralmente outros políticos (esta espécie é antropofágica), passou a esta forma ameaçadora, de enorme envergadura e peso, dotada de mandíbulas poderosas e dentes afiados, capazes de derrotar e devorar quem quer que se lhes pretenda opor.
Assim, para evitar esta evolução, a partir de agora, nem primeiros-ministros, nem presidentes dos governos regionais nem presidentes de câmaras podem ser indefinidamente nomeados ou eleitos para esses cargos.
Depois de aturados estudos, foi determinado que o processo evolutivo se desencadeia pela permanência de doze anos no cargo de primeiro-ministro ou de presidente do governo regional e ao fim de três mandatos sucessivos como presidente de câmara municipal ou de junta de freguesia.
Por isso, a bem da renovação dos ares (esta espécies libertam inicialmente um aroma oloroso e muito agradável, que se vai transformando, com o tempo, numa insuportável pestilência), estes políticos devem ficar “de pousio” no quadriénio ou mandato seguinte, para “adormecer” o processo evolucionário, ao mesmo tempo que ganham calor para novo período de doze anos naquelas funções. Uma outra forma de “pousio” é passarem a dedicar-se a outra actividade política. Isto permite, simultaneamente estimular o desenvolvimento de outro tipo de político – o político fac tótum – que se irá especializar em substituir aqueles políticos (agora designados político línea intermissi ou político traço descontínuo, que passa as ser o novo estádio da evolução dos políticos). E isto ainda que algumas comunidades de autóctones persistam em proteger os dinossauros politicus politicus definitivus.
Certo é também que, os estudos feitos vieram demonstrar que a forma de dinossauro politicus legatus orator major (com habitat típico em hemiciclo) ou minor (habitat típico em sala rectangular), por, maioritariamente, ser absolutamente inofensiva (em alguns casos, absolutamente indolente e com tendência para inacção) não sofrerá quaisquer efeitos, devido ao facto de segregar uma substância, denominada lex ou ordinatio, que além de os proteger de qualquer efeito externo, revitaliza-os e alonga-lhes a vida, permitindo-lhes que permaneçam nessas funções por período indefinido, sem sofrer qualquer mutação.
Aliás teme-se que os dinossauros politicus politicus definitivus venham a evoluir, como se começa a notar em alguns casos, para uma qualquer destas última formas, designadamente de dinossauro politicus legatus orator major – o que pode vir a obrigar a criar um sistema de remoção post-mortem do seu habitat, pois corre-se o grave risco de os indivíduos desta espécie, seguindo o seu instinto, definharem, por falta de acção!

O mundo é cheio de mudança

quinta-feira, 14 de abril de 2005
Por falar em Porto:
Então não é que o Fê Quê Pê vai mudar novamente de treinador.
Sim senhor, já aprendeu.
Isto de ter uma treinador que dura, dura, dura, já não se usa.
E ganhar campeonatos também não.
Esta época já lá vão três treinadores e todos os campeonatos e taças!
Para a próxima época apresta-se, segundo o Público, um holandês - Co Adriaanse. Bonito nome!
Que saudades de um treinador com nome português. Por exemplo: José

Música

Abre hoje, no Porto, em pré-inauguração, a Casa da Música.
Vai lá estar Lou Reed, o que é motivo sobejo para lá ir. Mas não só.
Ainda que não estivesse ninguém, também valia a pena ir pelo edifíco e sua arquitectura, fonte da tanta polémica.
Amanhã realiza-se o Concerto de Gala pela Orquestra Nacional do Porto. Outro motivo de presença.
O Porto continua a (re)afirmar-se no panorama cultural português.

Legalidade e punição

quarta-feira, 13 de abril de 2005

O texto das perguntas, absolutamente 'gémeas' excepto no prazo, propostas pelo PS e pelo BE para o referendo sobre o aborto, é o seguinte:

Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez (PS) /doze (BE) semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?

Ora o que é considerado um estabelecimento de saúde?
E um estabelecimento legal de saúde?
Será o mesmo que um estabelecimento de saúde legal?

Dando como assente que o estabelecimento de saúde tem que ser "legal", resulta do texto da pergunta que o aborto realizado

  • fora de um estabelecimento de saúde
    ou
  • em estabelecimento de saúde ilegal

continua a ser punido ou punível.

Desconhecia-se este espírito legalista e punitivo do PS e do BE na matéria!

Vetos

  • Título na primeira página da edição impressa, de hoje, do jornal Público, com chamada à página 12:

"Tribunal Constitucional veta acumulação de ordenados por inteiro dos autarcas"

  • Consultada a Constituição verifica-se que:
  1. Ao Tribunal Constitucional não está cometido qualquer direito de veto.
  2. O direito de veto é um poder do Presidente da República.
  3. O Tribunal Constitucional aprecia normas legais, para efeito do seu julgamente quanto à constitucionalidade, decidindo através de sentenças designadas acórdãos.

Pergunta: porque razão é que jornais de grande circulação, ditos "de referência", (e que por isso formam e condicionam a também designada "opinião pública"), insistem em utilizar linguagem imprecisa e conceitos errados?

Não poderão recrutar um licienciado em direito para corrigir estes títulos?

Na Alemanha

terça-feira, 12 de abril de 2005
Segundo a agência Lusa a observação dos movimentos de presumíveis criminosos através de GPS (Global Positioning System) é legal, sentenciou hoje o Tribunal Constitucional Alemão (BVG).
A polícia instalou um sistema de navegação (GPS) num carro do suspeito e ao longo de dois meses e meio soube sempre onde o veículo se encontrava, com uma margem de erro de apenas 50 metros.

Ora compare-se isto com a proposta do Ministério Público acompanhar as acções policiais.

Companhia

  • Segundo o DN, o governo quer que o Ministério Público (MP) passe a acompanhar as forças policiais em operações realizadas nos chamados bairros problemáticos, face à necessidade de efectuar "revistas e as buscas que sejam tidas como necessárias", já que no actual quadro legal as polícias apenas podem identificar suspeitos e fazer buscas mediante um mandado. Se até agora só um suspeito podia ser alvo de revista, com a nova legislação, o MP é chamado ao terreno lado a lado com os agentes e nos bairros mais problemáticos.

Vamos lá ver qual é "doença" e em que consiste a "receita":

  • "Doença": como no actual quadro legal as polícias apenas podem identificar suspeitos e fazer buscas mediante um mandado e se até agora só um suspeito podia ser alvo de revista
  • "Remédio": o MP é chamado ao terreno lado a lado com os agentes e nos bairros mais problemáticos.

À vista desarmada, parece tratar-se de um problema de adequação da legislação - e não de "companhia". Se, nos termos da lei, as polícias não têm os necessários poderes, para em certas circunstâncias, realizarem, eficazmente, uma acção policial (que é o que lhes compete fazer!) para a qual é exijido determinado tipo de intervenção, a solução passa por lhes serem legalmente conferidos os necessários e adequados poderes para o efeito.

Ultrapassar problemas endémicos de falta de autoridade e de respeito pelas forças de segurança - que é verdadeiramente do que se trata - recorrendo à "companhia" (decerto muito ágradável) de um magistrado do Ministério Público é um remédio algo estranho!

  • Sugestão: Caso as medidas adoptadas não resultem, sugere-se que cada patrulha das forças policiais deva passar a ser acompanhada por um padre (para as confissões...), um detective privado (para situações de infidelidade conjugal), uma cartomante (para adivinhar o futuro e evitar surpresas desagradáveis no desenrolar da acção), um jornalista (indispensável), uma assistente social (para os casos problemáticos) um médico (para situações de acidente) , um advogado (para o caso de algum suspeito não poder contactar imediatamente o seu), um juiz (para validar prisões preventivas) um conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (por causa dos habeas corpus) e um conselheiro do Tribunal Constitucional (para erradicar, de vez, violações aos direitos fundamentais). Ah, já agora (o "já agora" tipicamente português) um funcionário judicial (para o processo não sofrer atrasos).

É uma pena

segunda-feira, 11 de abril de 2005
Segunda a Câmara Municipal de Lisboa há, na cidade, 954 edifícios que se encontram em más condições de segurança ou de salubridade e cujos proprietários estão a ser intimados para proceder a obras coercivas.
É uma pena que algum do património edificado da capital chegue a este ponto de degradação.
É uma pena que as entidades administrativas se vejam na obrigação de compelir os proprietários desses imóveis a fazer obras de conservação ou a substituir-se a eles, no caso da sua não realização.
É uma pena que, eventualmente, alguns desses proprietários não façam obras, tentando assim compelir os seus arrendatários a abandonar a habitação, pela qual geralmente pagam uma renda mínima.
É uma pena que, eventualemente, alguns dos proprietários estejam à espera da ruína total do prédio com vista a um bom negócio imobiliário.
É uma pena que, eventualemente, alguns desses proprietários não tenham meios financeiros para poder fazer essas obras - pese embora serem designados de "proprietários", o que é, desde logo, imediatmente associado a "riqueza" e, portanto, a "capaciadade financeira" - muito por culpa do actual sistema de arrendamento urbano, que transformou os proprietários "senhorios" em verdadeiras IPSS (mas sem direito a qualquer ajuda estatal!), impondo-lhes garantir o "direito à habitação" (que devia ser assegurado pelo Estado) à custa do seu próprio património.
Continua a ser uma pena que o regime de arrendamento urbano não seja alterado, permitindo que muitos dos que dispõem de capaciade financeira paguem rendas "micrométricas", em edifícios cuja actual ou futura conservação vai exigir obras "macrométricas"!
É uma pena!

Portugal, século XXI

Ninguém - Que andas tu i buscando?
Todo Mundo - Mil cousas ando a buscar
delas não posso achar
porém ando perfiando
por quão bem é perfiar.
Ninguém - Como hás nome cavaleiro?
Todo Mundo - Eu hei nome Todo Mundo
e meu tempo todo enteiro
sempre é buscar dinheiro
e sempre nisto me fundo.

Ninguém - Eu hei nome Ninguém
e busco a consciência.
Berzabu - Esta é boa experiência
Dinato: escreve isto bem.
Dinato - Que escreverei companheiro?
Berzabu - Que ninguém busca consciência
E todo o mundo dinheiro.

Ninguém - E agora que buscas lá?
Todo Mundo - Busco honra muito grande.
Ninguém - E eu virtude que Deos mande
Que tope co’ela já.
Berzabu - Outra adição nos acude
escreve logo i a fundo
que busca honra todo o mundo
e ninguém busca virtude.

Ninguém - Buscas outro mor bem qu’esse?
Todo Mundo - Busco mais quem me louvasse
tudo quanto eu fezesse.
Ninguém - E eu quem me reprendesse
em cada cousa que errasse.
Berzabu - Escreve mais.
Dinato - Que tens sabido?
Berzabu - Que quer em estremo grado
todo o mundo ser louvado
e ninguém ser reprendido.

Ninguém - Buscas mais amigo meu?
Todo Mundo - Busco a vida e quem ma dê.
Ninguém - A vida não sei que é
A morte conheço eu.
Berzabu - Escreve lá outra sorte.
Dinato - Que sorte?
Berzabu - Muito garrida
todo o mundo busca a vida
e ninguém conhece a morte.

Todo Mundo - E mais queria o paraíso
Sem mo ninguém estorvar.
Ninguém - E eu ponho-me a pagar
Quanto devo pera isso.
Berzabu - Escreve com muito aviso.
Dinato - Que escreverei?
Berzabu - Escreve
que todo o mundo quer paraíso
e ninguém paga o que deve.

Todo Mundo - Folgo muito d’enganar
e mentir naceu comigo.
Ninguém - Eu sempre verdade digo
sem nunca me desviar.
Berzabu - Ora escreve lá compadre
não seja sejas tu preguiçoso.
Dinato - Quê?
Berzabu - Que todo o mundo é mentiroso
e ninguém fala verdade.

Ninguém - Que mais buscas?
Todo Mundo - Lisonjar.
Ninguém - Eu som todo desengano.
Berzabu - Escreve ande lá mano.
Dinato - Que me mandas assentar?
Berzabu - Põe aí mui declarado
não te fique no tinteiro
todo o mundo é lisonjeiro
e ninguém desenganado.


Gil Vicente, Auto da Lusitânia,1532

Lider

Pronto! O PSD já tem lider!
Até quando?

Congresso II

domingo, 10 de abril de 2005
O PSD continua cada vez mais na mesma. O Congresso de Pombal é prova disso.
Ainda antes da eleição do novo lider já começaram as movimentações para o condicionar e posteriormente deitar abaixo ...
Não é vitaliade; são os efeitos do controlo remoto do cavaquismo.

Primeiras medidas

O Conselho de Ministros já está a tomar medidas de fundo.
Na última quinta feira aprovou vários diplomas.
1º. Um decreto-lei que transforma os Hospitais "SA" em "Hospitais "EPE".
Afinal podemos estar descansados, os Hospitais não mudam! Só mudam aquelas letrinhas no final!
Vão continuar as listas de espera!
2º Uma resolução onde cria uma Comissão para Avaliação dos Hospitais SA.
Recorde-se que os Hospitais SA foram transformados em Hospitais EPE no diploma anterior!
O que vale é que vai ter apenas a duração de seis meses!
3º Um decreto-lei que ao revogar outro repristina um terceiro. Ou seja, após o governo anterior ter aprovado um novo regime para os Centros de Saúde, o actual governo revoga-o e põe novamente em vigor um decreto-lei de 1999 que tinha sido aprovado pelos governos de Guterres!
Não há Centro, mesmo de Saúde, que resista a tanta alteração !
4º Finalmente uma proposta de lei absolutamente essencial para a prosperidade do país e a definitiva consolidação das contas públicas: a venda de medicamentos que não carecem de receita médica fora das farmácias.
A população idosa da Serra do Caldeirão e das aldeias quase desertas da Pampilhosa já está a organizar excursões ao Algarve Shopping e ao Coimbra Shopping para comprar genéricos.

Diálise ...

O PSD está em Pombal a fazer diálise.
Com este tratamento espera não ter que vir a fazer uma transfusão ...!

Comunicação ao estimado público

sábado, 9 de abril de 2005
Esta Pharmácia entrou ao serviço!