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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

O que é que o "sigilo fiscal" tema a ver com o "segredo de justiça"?

terça-feira, 28 de fevereiro de 2006
Foi largamente noticiado, na imprensa e televisão que numa acção de formação foi usado o nome e número de contribuinte de Herman José para ilustrar um exemplo de penhora de contas bancárias do Banco Espírito Santo (BES), no valor de mais de 126 mil euros devido a dívidas fiscais.

Ou seja, aquilo que decorreu no âmbito de uma acção de formação para funcionários dos ministério das finanças, acabou por vir "cá para fora" e foi "tornado público".

Porém, para um porta-voz do Ministério das Finanças, “mesmo que se tratasse de um caso real, estava a ser usado internamente, num contexto de sigilo fiscal ao qual todos os funcionários fiscais estão obrigados”.

Como se pode ver pelo exemplo em causa, o "sigilo fiscal" a que estão obrigados os funcionários das finanças é exactamente da mesma qualidade do nosso "segredo de justiça".

Pode ser que isto seja contagioso ...

... e como somos vizinhos ...

As contas públicas de Espanha fecharam em 2005 com o seu primeiro superavit da história, que ascendeu a 10 mil milhões de euros, o que equivale a 1,1 por cento do PIB.

A relatividade das coisas

Perante a repetição, pelo primeiro ministro, de que a co-incineração é para avançar, "os verdes" vão contestar junto de Bruxelas a sua instalação na cimenteira do Outão, porque esta se situia numa área protegida, o Parque Natural da Arrábida, "uma zona protegida de âmbito comunitário".

É curioso que a outra cimenteira que é falada para a co-incineração é Souselas.

Souselas não é apenas uma fábrica de cimento isolada; é mesmo uma vila, está inserida numa área urbana densamente povoada e dista meia duzia de quilómetros de Coimbra ("cidade da saúde", nos tempos do outro PS), cujos habitantes serão inexoravelmente afectada pela co-incineração.
No total mais de 400.000 miol pessoas poderão sofrer os efeitos da co-incineração.

Este caso, porém não é suficientemente grave para "os verdes" apresentarem queixa a Bruxelas.
É que Sousela e Coimbra, não obstante terem pessoas, não estão inseridas nem num Parque Natural nem "numa zona protegida de âmbito comunitário".

É o que se pode chamar de "azar dos Távoras". Ou antes ... de relatividade das coisas ...

"Um soninho descansado"

A uns dias da tomada de posse de Cavaco Silva como Presidente da República para os próximos cinco anos (a seguir se verá …), o país está adormecido como uma criança.

Nada o desperta, nada o acorda deste sono letárgico em que mergulhou há cerca de um ano e do qual, episodicamente, teve uns breves despertares para, em dois actos eleitorais, votar exactamente em sentido contrário ao que tinha feito há meia dúzia de meses atrás.

Decorridos que foram esses períodos eleitorais, voltou a adormecer, alheado, estremecendo quando sonha a realidade, dormindo placidamente sonhos cor-de-rosa que espera concretizados ao despertar. Ao longe, ouve, numa voz celestial, a velha canção:
Oh papão vai-te embora,
De cima desse telhado,
Deixa dormir o menino,
Um soninho descansado!

O que o país quer é que alguém (de preferência, cantando) lhe mantenha os papões à distância, para dormir em paz.
E é exactamente isso o que o governo tem vindo a fazer. Sem eliminar os papões – antes, deixando que eles se multipliquem e engrossem cada vez mais – vai mantendo-os à distância, não os deixando perturbar o nosso soninho.
Mas quando não for possível esconder mais os papões, vamos acordar num pesadelo.

Neste berço balouçante que é o nosso país, a oposição, essa que deveria agora estar mais atenta que nunca, entregou-se, deliciada, nos braços de Morfeu.
Ausente em dolente sono, apenas com episódicos resmungos e ressonadelas estrepitosas, mal dá sinais de querer acordar, logo o governo a embala um pouco mais, defumando-a com uns fumos opiáceos de umas medidas “mal amanhadas”, umas iniciativas despropositadas ou um discurso assertivo mas vácuo, a que ela, inebriada e tonta, mal consegue balbuciar uma crítica.

Depois da vitória da “direita” nas autárquicas, vitória que se afigura cada vez mais como “pírrica” – não apenas não beliscou a maioria e não serviu de lição ao governo, como ainda o governo (que verdadeiramente é centralista e autoritário), paulatinamente, há-de “espartilhar” as autarquias (mais que não seja financeiramente), “imobilizando-as”, “subjugando-as” e tornando-as suas tributárias – a oposição de “direita” olha agora messiânicamente para o seu candidato presidencial eleito, esperando o dia da posse como o elo que a poderá voltar a ligar ao poder e a ser um contraponto ao governo.

Porém, desde a eleição presidencial que a oposição se tem remetido ao costumeiro silêncio de ideias e de criticas construtivas, apenas desancando em Freitas do Amaral – o qual, se não tiver outro qualquer préstimo, tem servido ás mil maravilhas” para a manter distraída e ocupada, enquanto o primeiro ministro, como de costume, se remete ao prudente silêncio dos ignaros – não falam para não asnear.

E o país, sem voz e sem reacção, “espalma-se” cada vez mais, como um “bacalhau ao sol”, debaixo do exercício de um poder obstinado, autoritário, seco, anunciando constantemente avulsas ideias de pacotilha que vende por boas – e que se louva, para esses exercícios, na legitimidade de uma maioria absoluta parlamentar, como se isso fosse o salvo-conduto para a sua irrestrita autoridade e a grilheta para o obrigado silêncio dos demais.

Exaurido em impostos, abandonado ao desemprego, vítima de uma crise económica que haverá ainda de produzir efeitos mais drásticos, o país vive, silenciosamente, um governo sem ideias sólidas, sem politicas coerentes, sem rumo definido – em suma, um governo avulso.

Tudo o que prometeu, não cumpriu.
Mas com uma audácia e desvergonha inusitada – e, verdadeiramente, até agora incontestada – afirma hoje o que ontem criticou, faz hoje o que ontem apodou de erro, segue caminhos que dantes eram abismos.

Perante este estado, a oposição, “balhelha” e apática, “abre alas”, cede terreno, desprovida de ideias, de alternativas, de críticas concretas.
Quando o primeiro-ministro a confronta com o passado – como se isso fosse um anátema para ela, e um salvo-conduto para ele – cala-se.

Estamos a oito dias da posse do novo presidente.
Para evitar desilusões, será bom que a “direita” se convença que a presidência não vai servir para seu palanque, nem vai substituir a oposição que cabe ser feita pelos “seus” partidos.
E, ou a oposição de “direita” ganha peso e consistência ou este soninho vai continuar por mais uns anos.

Mais um "fogacho" ...

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2006
O Estado português assinou o acordo de colaboração com Massachusetts Institute of Technology (MIT), que visa, segundo o primeiro-ministro, a internacionalização do conhecimento português e pô-lo ao serviço do crescimento económico do país.

A colaboração cientifica e tecnológica entre o MIT e instituições portuguesas decorrente do acordo começará, na prática, depois de uma trabalho de identificação e selecção de programas e também das instituições que em Portugal têm melhores condições para intervir.

Até Julho, técnicos do MIT, liderados, como adiantou Philip Clay, pelo responsável pela «Engineering Systems Division», Led Roos, em conjunto com as autoridades portuguesas esperam terminar essa primeira fase do processo.

Um reparo e duas exclamações.

Um reparo:

"Isto" que ora foi assinado, é, substancialmente, "nada". Verdadeira e singelamente trata-se de uma pura "carta de intenções".
Ou seja, do documento, em concreto, nada decorre, a não ser que até Julho vão ser analizadas e selecionadas as universidades, entidades e projectos portugueses que, eventualmente, irão beneficiar de protocolos com o MIT.

Duas exclamações:

Viva a "internacionalização do conhecimento português"!. "Viva!"

Viv'ò "conhecimento português ao serviço do crescimento económico do país". Viva!

Lá tinha que ser ...

As "pindurezas" do Carnaval

Já teve início, um pouco por todo o país, aquela "desgraça" "pindérica" que são os desfiles de carnaval a imitar a Marquês de Sapucaí.

Para além de completamente deslocado em termos culturais, para não falar em climáticos, o que mais confrange é ver as rapariguinhas, "descalças quase até ao pescoço" a "cumprirem a missão" de "abanar o capacete" (e não só ...), completamente enregeladas.

Qual será o gozo que isso dará às próprias, já que não se duvida do gozo que dará à quantidade de basbaques que a eles assistem?

Delirium tremens II (causas)

sábado, 25 de fevereiro de 2006
Ataxa de desemprego oficial pode chegar a 8,8% este ano, atingindo 498, 8 mil pessoas, e a 9,6% no próximo ano, atirando para 545 mil o número de de-sempregados, se se mantiver a média de crescimento que se tem registado desde 2001, tanto para o desemprego como para a população activa. A projecção - em contraste com a previsão oficial de 7,7% para este ano -, é feita pelo economista Eugénio Rosa, que é ainda mais pessimista, caso seja também considerado o desemprego corrigido.

"Delirium tremens"

O primeiro-ministro reafirmou ontem a intenção de, no espaço da actual legislatura, conseguir criar em Portugal 150 mil postos de trabalho líquidos.

Apaziguamento com luvas ...

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006



O porta-voz da Comissão Permanente do PS, Vitalino Canas, desvalorizou esta sexta-feira as críticas lançadas por Manuel Alegre ao partido e disse que está a ser feito um «esforço de apaziguamento» com o deputado.

Uma anedota para o fim de semana

(por mail)

Sócrates caminhava numa rua, seguido por um séquito de adjuntos, assessores e seguranças, quando sentiu uma irrresistível vontade de urinar:
- E agora, o que faço? - perguntou, enquanto cruzava as pernas com força.
- Faça aqui mesmo, senhor Primeiro Ministro, disse um dos seus assessores. A gente faz uma barreirinha!
Nisto, um guarda da PSP na sua ronda viu o que se passava em plena via pública e resolveu intervir.
- Ah... ah ...! A fazer xi-xi em plena via pública ... Isso é atentado ao pudor! Está detido ... Oh ...! Desculpe senhor Primeiro Ministro, não vi que era o senhor...
- Não senhor, a lei é para todos. O que eu estava a fazer é errado e o senhor agente vai multar-me e até prender-me, se for caso disso.
- Senhor Primeiro Ministro, é claro que não vou prender o senhor...
- Vai sim, se estiver na lei ...
- Não vou não ...
-Vai!
- Senhor Primeiro Ministro... O senhor que está farto de fazer tanta cagada, acha que eu ia agora prendê-lo por uma mijinha de nada... ?

Com amigos assim, já não é preciso ter inimigos ...

«Onde me sinto às vezes tratado como inimigo é dentro do meu próprio partido, que eu ajudei a fundar. Não é confortável», declarou Manuel Alegre.

Que raio de nome ...

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou na quinta-feira a intenção de tornar obrigatórios no 1º ciclo «a iniciação precoce da língua» entre outras matérias.

Que designação mais estranha - «iniciação precoce da língua»!
Que terrível esta mania do gongorismo, atribuindo nomes complicados e pomposos a coisas absolutamente curriqueiras, para dar a impressão de que se está perante um "grande feito".

Ainda por cima, expressões equívocas ...

Uma riqueza de curriculum

As escolas do primeiro ciclo vão ter um currículo mais rico. A partir de Setembro, vão apresentar obrigatoriamente um plano de actividades extracurriculares, como teatro e cerâmica, por exemplo.

Ora aqui está mais um bom exemplo de como o governo, em vez de se preocupar em integrar nos curriculuns escolares matérias e conteúdos verdadeiramente essenciais, basilares da cultura e do conhecimento, prefere antes ocupar os meninos com matérias tais como teatro e cerâmica.

Vamos ter, portanto, meninos cada vez mais aptos a fazer "cenas canalhas" ou "bonecos das Caldas".
A respeito de redacções e ditados sem erros ou tabuada com contas certas, é que nada,
Ou seja, continuamos na mesma: meninos ignaros mas cheios de "jeito de maõs"!

O país Scalextric

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006
Os automobilistas poderão ser obrigados a instalar um limitador de velocidade nos seus veículos durante os dois primeiros anos de carta, de acordo com um projecto que está a ser estudado pelo Governo no âmbito da política de redução da sinistralidade.

Bom, bom era mesmo as estradas terem calhas e cada carro ter um controlo remoto no gabinete do primeiro ministro.

Assim ele podia controlar todo o trânsito do país e ainda descarregava o stress com umas "acelaradelas de dedo" (em vez de estragar telemóveis).

Palavras, leva-as o vento ...

Isto foi "estandarte" na campanha eleitoral e a grande promessa do actual governo, há um ano atrás:

A agenda económica do Governo tem como objectivo aumentar, de forma sustentada, o crescimento potencial da nossa economia para 3%, durante esta legislatura. Só com o crescimento da economia poderemos resolver o problema do desemprego e combater as desigualdades sociais. Portugal deve ter como objectivo recuperar, nos próximos quatro anos, os cerca de 150.000 postos de trabalho perdidos na última legislatura.

Hoje,
o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, avisou que a diminuição da taxa de desemprego em Portugal vai ser lenta.

O que irá ser dito daqui a uma ano?

A partilha dos despojos

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2006
Na passada sexta feira o “Indy” fazia capa com a notícia de que durante um ano de governo PS, foram feitas 2.148 nomeações só para os gabinetes ministeriais.

Se este número é já em si elevado, não revela porém, a dimensão do “assalto rosa” ao aparelho de estado. Tudo o que é lugar dirigente em qualquer serviço ou organismo público, por mais recõndito que seja, é cobiçado, nem que para tal se tenha que “solicitar” aos seus ocupantes que peçam “por sua própria iniciativa” a exoneração dessas funções, de modo a que um “boy rosa” possa ocupar o cargo.

É a total aplicação do designado “spoil system”, que o governo defende publicamente apenas quanto aos lugares de confiança política, mas que aplica, no remanso dos gabinetes, a tudo o que seja cargo dirigente.

A coisa deve ser de tal dimensão que o governo, avisadamente, sabendo que no momento do “balanço” do primeiro ano de mandato as nomeações nunca deixam de ser sindicadas pelas oposições, jornais e opinião pública, vá de perguntar “circulatoriamente” a todos os serviços de todos os ministérios a “quantidade” de nomeações para lugares dirigentes que neles foram feitas durante o período em referência, para, todas somadas, poder justificar o “assalto”.

Porém, face à notícia do Independente, nada. O governo não reagiu nem nada disse. “Moita-carrasco”!

Ora isso só pode querer dizer que os números apresentados no jornal devem ter “pecado por grave defeito”, face aos resultados apurados naquela “recolha” de dados.

E por isso, o governo, “não se deu por achado”, não “mexeu” mais no assunto, aceitando como bom aquele número, que até é simpático e que ninguém achou escandaloso.

E o que é verdade é que ninguém mais, nem a oposição, disse o que quer que seja sobre o caso.
E com este silêncio passivo, não tardará que toda a máquina estadual seja dominada, até ao último dos cargos dirigentes, por gente “rosa”.
Ou seja, o “spoil system” aplicado de forma abusiva, drástica e radical.

Posologia e modo de usar

Não vá dar-se o caso de um incauto senhorio pretender actualizar a miserável renda que aufere de um andar de que é o (infeliz) proprietário, o governo, apressou-se a colocar na net um "modelo" de carta para essa actualização, carta essa que é, só por si, um "modelo" exemplar da complexidade e da ineficiência da nova Lei do Arrendamento Urbano, e de que quem se meter a actualizar qualquer renda apenas conseguirá ver aumentado o valor matricial do prédio e concomitantemente, o IMI que passa imediatamente a pagar.
Isto se não tiver que realizar obras no valor de milhares de Euros, para poder vir a auferir a "mirífica" "nova" renda.

Quanto à renda propriamente dita, isso é outra história: só daqui a dez anosé que a receberá na sua integralidade. So que então a renda estará novamente desactualizada.

Repare-se, agora, no "primor" da posologia exaustiva das várias hipóteses, do modo de usar do processo, e na elencagem de todas as indicações - ou seja na simplicidade de todo o processo:

Minuta de Carta - Arrendamento habitacional
Iniciativa do Senhorio – situação geral, sem invocação de que o inquilino tem mais de 15 salários mínimos
(Esta carta deve ser enviada por correio registado, com aviso de recepção, e dirigida, salvo acordo em contrário, para o local arrendado, ou, em alternativa, ser entregue em mão, devendo o inquilino apor em cópia a sua assinatura, com nota de recepção. No caso de o local arrendado ser casa de morada de família, devem ser feitas duas cartas, uma para cada um dos cônjuges)

Nome do senhorio
Morada do senhorio
Local e data:

Ex.mo Sr. [Nome do inquilino/cônjuge]

Na qualidade de senhorio do [prédio / andar / casa, etc] sito em [inserir morada], de que V. Ex.ª é arrendatário, venho comunicar a iniciativa de actualização da renda, ao abrigo da nova Lei do Arrendamento Urbano.

O valor da renda actualizada será de [inserir valor]. Este valor resulta de uma avaliação fiscal que atribuiu ao imóvel o valor de [inserir valor], e da aplicação de um coeficiente de conservação de [0,9 / 1,0 / 1,2], correspondente a um estado de conservação [médio / bom / excelente], tudo conforme cópia junta.

Este valor será devido após um período de faseamento que poderá ser de 2, 5, ou 10 anos.
A actualização será em 10 anos no caso de V. Ex.ª ter idade igual ou superior a 65 anos ou de ter deficiência com grau comprovado de incapacidade superior a 60%.

Não se verificando qualquer dessas circunstâncias, o faseamento:

- será em 10 anos se o Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) do agregado familiar de V. Ex.ª for inferior a 27.013,00 euros (valor correspondente a 5 salários mínimos anuais, em 2006).

- será em 5 anos se o RABC do agregado familiar de V. Ex.ª se situar entre 27.013,00 euros e 81.039,00 euros (valor correspondente a 15 salários mínimos anuais, em 2006).

- será em 2 anos se o RABC do agregado familiar de V. Ex.ª for superior 81.039,00 euros.
Consoante o período de actualização, o valor da renda a pagar no primeiro ano de actualização será o seguinte:

Actualização em 2 anos: [inserir valor]

Actualização em 5 anos: [inserir valor]

Actualização em 10 anos: [inserir valor]

Caso V. Ex.ª se encontre em alguma das situações que permitem a actualização em 10 anos deverá invocá-lo no prazo de 40 dias, por carta contendo comprovativo da situação invocada, sob pena de o faseamento se processar em apenas 5 anos. O comprovativo do escalão de rendimento é obtido nos serviços de finanças.

A nova renda é devida a partir do mês de [inserir terceiro mês a partir desta comunicação] de 2006.

Cumprimentos

Junta: Cópia do resultado da avaliação fiscal e da determinação do nível de conservação


Não venham cá dizer, agora, que o governo não é "amigo" dos senhorios e que não pretende desenvolver a economia.
Pelo menos no que toca à "economia" dos impostos o governo é um "ás".

Para que se saiba, isto não tem nada a ver com o post anterior ...

Como o saber não ocupa lugar, vale a pena ler o que diz a Enciclopédia Verbo na entrada extorsão (col. 639 do vol 11):

A extorsão consiste em constranger alguém, através de violência ou de ameaças, a praticar um ou vários actos que impliquem para o extorsionário, um enriquecimento ilegítimo e para o extorquido, um prejuizo.
A extorsão é, simultânemamente, um crime contra a liberdade e contra o património: contra a liberdade, pois que os meios utilizados (a violência ou a ameaça ou chantagem) eliminam ou, pelo menos, reduzem a liberdade de acção da vítima, i. é, do extorquido; contra o património, uma vez que o agente, o extorsionário pretende obter à custa do extorquido, vantagens patrimoniais a que não tem direito. A violêncoa exercida tanto pode ser físico como psíquica ou moral.
O mal com que o agente ameça não tem que constituir crime.
Relativamente próximo do crime de extorsão está o crime de roubo.

Também o Diconário Houaiss da Lingua Portuguesa tem uma entrada deveras esclarecedora: chantagem (tomo II, pag. 894) - pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores medianta ameaças de revelação de factos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não).

Mais outra medida ...

O Governo vai mesmo rever as regras do levantamento do segredo bancário para efeitos fiscais. Quem reclamar de uma decisão da administração vai abdicar automaticamente do direito ao segredo bancário, noticia o Jornal de Negócios.

O novo regime começará a ser preparado ainda este ano e vai inspirar-se no modelo belga, onde os contribuintes perdem automaticamente o direito de invocar o segredo bancário a partir do momento em que reclamem das decisões do fisco, disse Amaral Tomaz ao Jornal de Negócios.

É curioso como o governo não consegue passar um dia sem anunciar mais uma mededida constrangedora ou formular uma ameça velada, aparentando um certo grau de sadismo.

E curioso é também como, para combater um défice a cujo anterior combate não deu tréguas (e para além do qual havia mais vida), se municie de toda e qualquer medida, desde que ela possa representar uma forma de obter "mais umas moedas".

É evidente que ao governo nem sequer lhe passa pela cabeça que as Finanças se possam enganar - ou "está-se completamente nas tintas" para o facto.
Ora o que é certo é que ainda que se enganem, as finanças - organismo ou funcionário - não sofrem qualquer sanção nem o cidadão é compensado pelo incómodo que sofre.
Porém se o particular quiser reagir contra um erro das finanças, vai previamente ver a sua conta bancária vasculhada à procura de erros dele, como condição para a reparação do erro dos outros (seja, das finanças).

Ora um governo que pensa assim pode pensar também que o melhor mesmo é os "enganos da finanças" passarem a constituir a regra, já que assim, "mata dois coelhos de uma cajadada": acaba de vez com o segredo bancário, podendo vasculhar ad libitum a vida privada de todos aqueles que, prejudicados pelas funanças, pretendam reagir, ao mesmo tempo que espera obter, "por erro", a arrecadação de mais impostos relativamente a todos os que não reajam, por temor da "retaliação".

Irresistível!



As grandes equipas só conseguem mostrar o seu nível quando jogam com equipas do seu nível.

E quando mostram o seu nível, a vitória é o resultado!

Mais invenções ...

terça-feira, 21 de fevereiro de 2006
O Governo quer os crimes menos graves fora dos tribunais e das prisões, avança a edição desta terça-feira do Público. O Ministério da Justiça propõe que vítima e arguido possam chegar a acordo sobre numa reparação do mal cometido, com a ajuda de um mediador imparcial.

Em termos simples, o que se propõe é que, sempre que o Ministério Público (MP) receba uma queixa de crimes puníveis com penas até cinco anos de prisão, a envie para um mediador penal que, por sua vez, proporá à vítima e ao suspeito que procurem um acordo para ultrapassar o conflito.

Segundo o jornal, ficam excluídos deste sistema todos os crimes sexuais e aqueles em que a vítima tenha menos de 16 anos. Mas a solução assenta como uma luva a casos de injúria, furto, dano, burla ou ofensas à integridade física simples, por exemplo.

O acordo é voluntário e o conteúdo é livremente fixado pelas partes, com duas excepções: não pode incluir sanções privativas da liberdade nem deveres que ofendam a dignidade do arguido ou se prolonguem no tempo de forma excessiva

Ora aqui está uma solução verdadeiramente inovadora.

A partir de agora, o Estado, que, segundo a doutrina clássica, se constituiu como tal para, entre outras coisas, nos proteger de um conjunto de condutas desviantes, eticamente censuráveis, nas quais assumiam especial relevo os crimes contra o património e contra a integridade física, deixa de se importar com isso, e manda cada um “arranjar-se” com o “seu” ladrão, burlão ou agressor.

E isso porque o Estado passa a entender que um furto, por exemplo, é a coisa mais natural deste mundo, e que só mesmo os “chatos” e os “impertinentes” é que se importam de serem esportulados dos seus bens e haveres.
Para o Estado, roubar passa a ser uma conduta absolutamente normal, que não merece da parte dele, ou seja da comunidade, qualquer censura, por mínima que seja. Trata-se meramente de uma questão “inter partes”, que elas têm, se quiserem, que resolver entre si.
Ou seja, para o Estado um ladrão não merece qualquer censura ética. Certamente trata-se de um caso manifesto de auto-justificação.

Agora imaginem-se “as partes” – “ladrão” e “roubado” – a chegarem a um “acordo”:

– Então o senhor roubou-me o automóvel e espatifou-o!
– É verdade. Desculpe lá o mau jeito. Mas sempre lhe digo que os pneus não estavam em condições e que o leitor de CD não funcionava!
– Vai ter que me pagar o arranjo do automóvel na minha oficina!
– Nem pensar! Tenho um amigo para o qual “trabalho” que tem uma oficina toda catita e que lhe arranja um carro novo por uma pechincha! Diga lá que carro é que quer que amanhã já está tudo resolvido!
– Pode ser um Porsche!
– Esse não que é difícil! Mas um “BM” ou um Mercedes é o que quiser”!
– “Prontos”! Fica então um Mercedes! Mas com Leitor de CD e estofos de cabedal em tons claros! E vai ainda prestar três dias de trabalho para a comunidade! É que tenho uns amigos que estão mesmo a precisar de mudar de carro.

Mais prosaico será o “acordo” das partes numa injúria:

– Estou profundamente ofendido. Então você chamou-me “cabrão”! Vai pagar cara a ofensa.
– Desculpe. Eu não queria chamar-lhe “cabrão”. Saiu-me, sabe. Por causa do stress. Era “corno”. "Corno" é que eu lhe queria chamar. Mas o senhor disse também que eu era um “filho da puta”.
– Pois disse, mas sem intenção de o ofender. Disse por dizer. Depois de o ouvir chamar-me “cabrão” senti-me ofendido no meu íntimo, tanto mais que estávamos no cinema e toda a sala ouviu. Até a minha mulher se sentiu mal.
– Desculpe lá o incómodo. Mas ela chamou-me “paneleiro”, e isso não admito.
– Pois é, pois é. Não admite! Mas não se esqueça que lhe chamou “vaca” quando ela lhe caiu em cima por ter tropeçado nas cadeiras.
– Safa! Ia morrendo de susto! Quem os manda entrar atrasados no cinema! Estava atento ao filme e no momento em que o prédio se desmoronava ela cai em cima de mim! Queria ver se o senhor não se assustava também!
– Bom, bom... Não vale a pena discutirmos mais. Vamos lá ver: o senhor chamou-me “cabrão” quando queria dizer “corno” e a minha mulher chamou-lhe “paneleiro”. Por outro lado, eu chamei-o de “filho da puta” sem intenção de o ofender e o senhor apodou a minha mulher de “vaca”. Está visto! Estamos empatados! Eu, por mim, desculpo-o, mas vai ter que apresentar desculpas à minha mulher. É que ela não é nenhuma “vaca”. Pode ser uma “galinha”, mas isso de “vaca” é que não é! E agora vamos todos jantar que o caso está resolvido!

Autismo. Completamente ...

... a promessa dourada:

A agenda económica do Governo tem como objectivo aumentar, de forma sustentada, o crescimento potencial da nossa economia para 3%, durante esta legislatura. Só com o crescimento da economia poderemos resolver o problema do desemprego e combater as desigualdades sociais. Portugal deve ter como objectivo recuperar, nos próximos quatro anos, os cerca de 150.000 postos de trabalho perdidos na última legislatura.

... a crua realidade:

A taxa de desemprego real da economia já estará nos 10,9%, se forem contabilizados os chamados "inactivos disponíveis" e os que estão em situação de "subemprego". Em Setembro de 2005, aquele contingente atípico de desempregados contava-se em 130 mil, usando os dados do INE, mas até Dezembro cresceu para os 164 mil, o que eleva o número real de pessoas em idade activa que não estão a trabalhar para 611 mil.

... o futuro negro:

Economistas, empresários e sindicalistas, são unânimes em prever para este ano um nível de desemprego superior ao registado o ano passado, em pelo menos mais um ponto percentual. A incapacidade da economia criar empregos, é uma das razões que apoiam a previsão de uma evolução na perda de empregos.

... e o que o governo pensa que fez:

«Desde que assumiu o Governo, o PS tem estado a corrigir os erros e as omissões dos executivos de direita PSD/CDS-PP», afirmou o porta-voz da Comissão Permanente socialista, Vitalino Canas.

Início da contagem decrescente ...

A Sonaecom notificou a Autoridade da Concorrência sobre a oferta pública de aquisição feita sobre a Portugal Telecom.

Alea jacta est ...

Calotes

O municipio de Ourique, tem dívidas cujo valor total ronda os 20 milhões de euros, dividas estas contraídas pelo município nos últimos 12 anos de gestão liderada por José Raul Santos, do PSD.

A actual presidência da Câmara do Barreiro acusa o anterior executivo do PS de, num único mandato, ter legado uma dívida de 19 milhões de euros, dos quais nove milhões a fornecedores e em encargos e 10 milhões à banca.

Para já, o "centrão" está empatado em calotes. O que se nota, aliás, pelo silêncio cúmplice de ambos os lados.
Ainda assim o PS leva vantagem: o calote foi conseguido num só mandato.

Ora cá está uma medida ...

O ex-deputado socialista e actual administrador da Galp, Fernando Gomes, vai começar a receber em Março uma reforma de 3172 euros, um valor que irá acrescentar ao seu salário mensal na ordem de 15 mil euros.

Como se pode constatar facilmente, se não fosse a medida do governo em nomear o homem administrador da Galp, o desgraçado só recebia uma pensão de aposentação de 3.172 Euros.

É desta!

Depois da obrigatoriedade do cinto de segurança, da penalização da condução com álcool e da proibição de utilização de telemóveis, eis a medida que o governo vai finalmente adoptar para fazer diminuir drásticamente a sinistralidade nas nossas estradas:

- Agravar ao extremo a crise económica.

Até qu'enfim

Ana Drago vai propor alterações ao código de processo penal para que sejam os órgãos de comunicação social, e não os jornalistas, a ser punidos pela violação do segredo de justiça.

Ao que parece, esta interessante medida destina-se a «não colocar em cima do jornalista o peso da violação do segredo de justiça».

Até que enfim que alguém afirma que os jornalistas violam o segredo de justiça.

O que não se ficou a saber é se os patrões dos jornalistas vão achar graça à proposta, tanto mais que ele "encarece" demasiado o preço da violação do dito segredo.

Um ano de governo ...

Défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, défice, nomeações, e finalmente ... défice!

Regime das aposentações na PT (empresa onde o governo tem uma "golden share"), pagas pelo (sem)Fundo de Pensões da dita

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
A aposentação é feita sem necessidade de submissão a junta médica, desde que os interessados completem, em alternativa, 30 anos de serviço e 50 de idade, ou 25 anos de serviço e 55 de idade.

Para começar bem a semana, nada melhor que uma boa notícia ...

Os resultados do processo de consolidação orçamental poderão ser menos favoráveis do que o previsto no programa de estabilidade português, o que obrigará o governo a adoptar novas"medidas substanciais de correcção" do défice a partir de 2007.

Este aviso vai ser lançado pela Comissão Europeia na quarta-feira, quando tornar pública a sua avaliação sobre a estratégia de consolidação orçamental definida pelo governo no programa de estabilidade apresentado a Bruxelas em Dezembro.

Isto até pode parecer uma má notícia para todos. Mas, na realidade, não é.

Para o governo é óptima. Assim passa a ter uma justificação para adoptar as medidas económicas mais mirabolantes.
Preparemo-nos para a loucura total ...

Um "Estado policial"

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006
Cada dia que passa assaltam-nos notícias, as mais diversas, sobre a lenta e inexorável evolução da nossa sociedade para um “Estado policial”.

Um Estada cuja primordial preocupação é vigiar o cidadão, controlar-lhe os movimentos, perscrutar-lhe os propósitos, tudo com o objectivo, não de o proteger, a ele e ao seu património, e garantir-lhe os mais elementares e corriqueiros direitos – missão mínima que a mera existência de um Estado pressupõe ou exige – mas antes de possibilitar que o Estado possa melhor perseguir “em massa” todos os que, por exercendo os seus mais básicos e legítimos direitos e por causa disso, são por ele entendidos como “perigosos delinquentes em potência”.

Esta paranóia – que de paranóia verdadeiramente se trata – atinge o ápice em matéria fiscal, matéria na qual o Estado – leia-se, o actual governo – entende que os cidadãos, todos eles sem excepção – ou seja, cada um per si – são, a priori, uma “cáfila de bandalhos”, uma “turbamulta de infractores”, uns “foragidos fiscais” que merecem as mais graves sevícias e a mais drástica punição, até “deitarem cá para fora” e darem ao Fisco tudo quanto têm nos bolsos, até se exaurirem financeiramente.

Para o governo, que se tem em muito boa conta e encasquetou que é “D. Sebastião” – até na obstinação teimosa e irresponsável, a que muitos chamam “coragem” – não há limites, não há princípios, não há detença.
Tudo lhe serve para encher os cofres do erário público com dinheiro esportulado aos cidadãos, a fim de lhe ser permitido o gáudio de obras faraónicas em nome de uma mirífica “recuperação económica” de que ele se acha “cavaleiro” e fautor, mas que, de modo nenhum, pode garantir e afiançar.

Nesta senda, a última medida é que as casas desocupadas que não ultrapassem determinado consumo de água e electricidade durante mais de um ano vão ser consideradas devolutas e, como tal, vão passar a pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Vejamos como as coisas se desenham.
A electricidade, em consumos domésticos, é, monopolisticamente, fornecida pela EDP.
A água é fornecida pelas câmaras municipais, serviços municipalizados ou empresas públicas municipais ou através de entidades concessionárias.

Portanto, o governo pretende, com a conivência e cumplicidade das câmaras municipais (é preciso entender que as câmaras municipais têm todo o interesse na matéria já que qualquer aumento do IMI representa um chorudo aumento das suas receitas), “cruzar os dados” do consumo das entidades fornecedoras de electricidade e água com os dados das matrizes prediais das finanças, de modo a determinar que casas é que têm “baixos consumos” de electricidade e de água.

Ora este método de “cruzamento de dados” que o governo agora anuncia em relação a mais esta matéria, está a generalizar-se de tal forma que, não tarda, todos estes “cruzamentos de dados” hão-de levar ao “cruzamento de todos os dados”.
Ou seja, ficaremos completamente “nus” perante o Estado – leia-se novamente, este governo – “despidos” de qualquer protecção conferida pelo direito, tornando-se a nossa vida uma absoluta e enorme montra para o “voyerismo controlador” deste “Estado policial”.
E as medidas do governo não têm como base uma visão objectiva e desapaixonada, antes visam atingir persecutoriamente os cidadãos, negando-lhes qualquer liberdade para fazer outra coisa que não seja aquilo que o Estado – leia-se, governo – quer.

Esta monomania em “sujeitar” todo a gente à força “irresistível” do Estado revela-se claramente no seguinte método:
Para evitar situações de contribuintes proprietários de casas devolutas que, esporadicamente, tentem realizar algum consumo de água ou de electricidade de forma a 'fintar' o fisco, Eduardo Cabrita esclarece que "haverá parâmetros mínimos de consumo a partir dos quais se considera que a casa não é devoluta". Assim, os contribuintes terão de fazer uma escolha entre pagarem um consumo de água e electricidade desnecessário, ou pagar a penalização do IMI.

Por detrás de tudo isto perpassa mais um a ataque à propriedade privada, ao direito de propriedade e ao direito de livre disposição do património privado visando, se não já (ou não ainda) a socialização da propriedade, pelo menos a socialização da sua livre utilização.

Resta-nos esperar que, sobre tudo aquilo que respeita aos nosso direitos fundamentais, por um caminho ou outro – que não pelo da futura Presidência da República, insensível como é a conceitos abstractos, designadamente, jurídicos – o Tribunal Constitucional se possa vir a pronunciar sobre a valia constitucional do entendimento, que perpassa em todas aquelas atitudes, do que são os direitos, do que é o direito, do que é o Estado e os seus limites.

Até lá, existe uma “coisa” – neste nosso tempo e país, tudo está “coisificado” – que se chama de Comissão Nacional de Protecção de Dados, que talvez fosse tempo de dizer algo sobre esta “grande encruzilhada” de “dados pessoais” da mais diversa origem que o Estado – leia-se, o governo –­ insiste em montar, para depois poder avisar-nos, ao mais ténue movimento: “big brother is watching you”.

Os nove dias no cargo do ex-novo presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC)

O SNBPC é fogo que arde sem se ver,
É ferida que dói e não se sente;
É um contentamento descontente,
É dor que desatina sem doer.

"A Minha Escola"












Escola pré-socrática











Escola pós-socrática

"flagrante delírio"

Três indivíduos foram ontem detidos em flagrante delito por furto de pinhas, em Grândola, anunciou o Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do destacamento territorial local da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Durante a acção foram apreendidos 200 quilos de pinhas, com um valor presumível de 150 euros, e um veículo ligeiro utilizado pelo grupo para a prática do crime.

Existiam já suspeitas sobre este grupo de pessoas, que, alegadamente, roubava as pinhas com a finalidade de as vender posteriormente.

Em resumo:
O NIC do DT de Grândola da GNR apanhou uns tipos a "ir às pinhas" ...

Ora, como se sabe, "ir às pinhas" constitui um crime da maior gravidade, tão mais grave quanto o avultado valor venal das mesmas.

"... num há condições ..."

O novo presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), Bargão dos Santos, demitiu-se hoje, nove dias depois de ter tomado posse do cargo.

Motivo: «falta de condições para realizar o seu trabalho».

Pelos vistos, o governo só trata da nomeação.
As condições de trabalho são com o nomeado ... para isso é que ele o foi.

... morrer cheio de saúde ...

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2006
O Ocidente que deixou de acreditar fosse no que fosse, acredita fervorosamente na saúde. Não se percebe este amor ao corpo. Um indivíduo que não fume, que não beba, que se obrigue disciplinadamente a uma dieta punitiva e faça exercício sem parar ganha o extraordinário privilégio de trabalhar muito mais, durante muito mais tempo. Ou, pior ainda, acaba por cair numa velhice patética e por morrer entubado e espicaçado e com médicos que o tratam como quem trata o problema de uma rã.Não espanta que a esquerda goste deste exercício de melhoramento do homem. É repressivo e abre um belo e vasto campo à intolerância dos não-fumadores. Quando qualquer mentecapto pode perseguir um tabagista como um ente sub-humano, a populaça aprecia. Até Hitler era dado a esse desporto. Como dizia o outro, não tarda muito que ninguém se lembre como a vida era doce, antes da saúde se tornar a religião oficial.

vpv

n'O Espectro

Felizmente o Ocidente está (bem) protegido ...


(Karima Adebibe a nova Lara Croft)

As últimas aparições ...

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006
Após a aparição da PJ na redacção do "24 horas", o director deste jornal considerou-a "um lugar sagrado".

Só faltou dizer que, por isso, a redacção do dito jornal está fora da jurisdição do Estado, que tem jurisdição própria ou que, afinal, é mesmo um Estado independente.

In memoriam - porque o terrorismo mata

Gaspar Castelo-Branco – foi decidido esquecê-lo

Com este título, o hoje moribundo jornal “O Semanário”, nomeava Gaspar Castelo-Branco como a figura nacional do ano de 1986.

Era Director-Geral dos Serviços Prisionais quando, a 15 de Fevereiro de 1986, véspera da segunda volta das eleições presidenciais, foi assassinado pelas FP-25 Abril com dois tiros na nuca. Foi o mais alto cargo dirigente do Estado a ser vítima de um brutal e cobarde ataque no pleno exercício das suas funções.

Nessa altura, os terroristas das FP-25A, por excesso de tolerância e decisão política, estavam em regime de cela aberta e misturados com presos de delito comum. Após a fuga de um grupo dos mais perigosos terroristas da Penitenciária de Lisboa, em Setembro de 1985, impôs medidas e condições duras de isolamento e separação entre reclusos. Estas eram contestadas pelos terroristas com uma pretensa “greve da fome”. Não cedeu. “Em países ocidentais os governos não cedem às greves da fome e pouca importância lhes dão” dizia. Mas por cá, era constantemente pressionado pela Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, em particular por alguns deputados socialistas, bem como alguns movimentos cívicos de duvidosa parcialidade, mas que obtinham ainda assim algum eco na imprensa.

Perante as críticas da comunicação social e dos ditos movimentos, o Ministro da tutela, Mário Raposo, declinava responsabilidades encaminhando-as para o seu director-geral, como se a orientação deste não fosse tomada de acordo com o próprio Ministro. O culpado seria o Director-Geral. Perante a demissão dos seus superiores hierárquicos e o silêncio imposto pelo governo, Gaspar Castelo-Branco assumiu as responsabilidades, que verdadeiramente não lhe cabiam, em circunstâncias particularmente difíceis. Só isso fazia sentido: por personalidade era um homem corajoso e frontal com um enorme sentido do dever e do bem público. Tornou-se o bode expiatório e pagou-o com a vida.

O Governo acobardou-se e quinze dias após o seu brutal assassinato, os presos retomaram a cela aberta durante o dia, apenas fechada durante a noite. Conforme escreveu na altura José Miguel Júdice, parecia que afinal o assassinato teve uma justificação e uma razão de ser.

A partir desse dia, o País apercebeu-se que o terrorismo era uma ameaça real. Nos dias seguintes, Cavaco Silva, então primeiro-ministro, mudou-se com a família para a residência oficial em São Bento. Todos os ministros, sem excepção, passaram a andar com guarda-costas e escoltados por vários seguranças pessoais. Os juízes e procuradores do processo FP-25A passaram a ser guardados dia e noite, pernoitando, às vezes, em locais alternados e sempre secretos.

Apesar disso o Presidente da República em exercício Ramalho Eanes ou o recém-eleito Mário Soares não estiveram presentes no enterro tal como faltou o primeiro-ministro Cavaco Silva. Não houve um gesto visível de apoio público à vítima pelos seus superiores hierárquicos e membros dos órgãos de soberania. Curiosamente, nesse mesmo mês, na vizinha Espanha, um agente da Guardia Civil era assassinado pela ETA. O seu funeral teve honras de estado e contou com a presença de Felipe Gonzalez e Juan Carlos.

“Se me derem um tiro, como reagirão os defensores dos direitos humanos, os mesmos que pretendem condições mais brandas para os terroristas?” - afirmava numa entrevista a um jornal 15 dias antes de morrer. A verdade, é que a sua profecia se realizou e não houve um único acto de repúdio público aos ditos movimentos.

Em Outubro do mesmo ano começava o julgamento da organização. O maior fracasso do Estado de Direito do Portugal democrático. Não conseguiu condenar quem contra ele atentou.

Mário Soares, com uma visão muito própria sobre a justiça, preferiu primeiro indultar e depois amnistiar as FP-25A com total passividade do governo PSD. Preferiu cumprimentar Otelo Saraiva de Carvalho após a sua saída da prisão e recusou uma legítima condecoração, proposta pelo governo, para o mais alto funcionário do Estado a cair no cumprimento do seu dever no Portugal democrático. Para ele, as vitimas e as suas famílias eram um pormenor desagradável num processo que queria resolver politicamente.

O tempo pode atenuar a dor de um filho, mas não apaga a vergonha que o País sente por não ter sido feita justiça: os assassinos não cumpriram a pena, apesar de julgados e condenados em tribunal, e as vítimas foram esquecidas.

[Manuel Castelo-Branco]

hoje, n'O Acidental

"Depois de burro morto, cevada ao rabo"

O Governo português repudiou hoje as declarações do embaixador iraniano em Lisboa que, em entrevista a uma rádio, pôs em causa a dimensão do Holocausto, e chamou o diplomata para lhe transmitir o protesto.

«As afirmações feitas para a comunicação social portuguesa pelo Embaixador do Irão em Lisboa sobre o Holocausto reflectem um posicionamento que o Governo Português repudia inteiramente e considera uma inaceitável deturpação da História», afirma em comunicado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral.

Ridendo castigat mores - II

Os "papistas" do costume

Noticia o Público de hoje (sem link) que o saldo das contas da segurança social anunciado pelo actual ministro das finanças, é igual ao previsto no orçamento do Estado aprovado pela anterior maioria da responsabilidade do então ministro das finanças, Bagão Felix.

Até aqui nada de mal. Ou antes, tudo muito bem.
Esta identidade de números significa por um lado, que a previsão orçamental era “realista” e por outro, que na realidade se conseguiram atingir as metas orçamentais.

Porém, “entre” a previsão e o resultado interpõem-se várias “coisas”.
Uma é o designado “relatório da Comissão Constâncio”, outra é o próprio “denominador” do dito relatório, e outra ainda é a previsão catastrófica que nele, e por ele, foi feita quanto às contas da segurança social, traçando um “quadro negro” absolutamente catastrófico, anunciando défice “astronómico”, de modo a dar sustento e “margem de manobra”ao governo PS para qualquer resultado orçamental em 2005.

Logo na altura se viu que o (défice do) relatório era um “favor”. Agora confirma-se.
Pelo meio uma recondução no cargo de governador do Banco de Portugal e sucessivas declarações sobre diversos temas económicos que (certamente por coincidência) traçam sempre um panorama futuro “risonho” depois da aplicação das “medidas do governo” e o “branqueamento” e “desculpabilização” de tudo o que seja incómodo para ele (aumento de impostos e da idade da reforma).

Ridendo castigat mores

Um estado de direito verdadeiramente social ...

A presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, recebeu durante 2004, altura em que estava fugida à justiça portuguesa no Brasil, uma pensão mensal de 3449 euros do Estado, afirma o "Correio da Manhã".

A pensão mensal corresponde à pensão de aposentação a que Fátima Felgueiras tem direito por ter sido professora na Escola Secundária de Felgueiras durante cerca de dez anos, além do tempo em que em que foi autarca.

Porém, Fátima Felgueiras é acusada num processo de corrupção relacionado com o alegado "saco azul" da Câmara de Felgueiras, no qual terá tido decisiva intervenção como autarca, o que poderia originar a perda de mandato, se o processo alguma vez “chegasse ao fim” (o que não é o mesmo que ter um final).

Ora, perdendo o mandato, não deveria também perder o correspondente “tempo de serviço” como autarca?

É que esse tempo de mandato ("perdido"), sendo “contado a dobrar” (artigo 18º da Lei nº 29/87), permitiu-lhe vir agora auferir uma choruda pensão de 3449 euros mensais (690 contos em contas redondas).

Ora aqui está um corolário de um estado verdadeiramente social (para alguns): ainda que venha a perder o mandato, um autarca já contou esse tempo a dobrar para efeitos de uma aposentação de que já está a auferir.

Efeitos "culinários" dos cartoons

Em Peshawar, o Kentucky Fried Chicken (KFC) passou a ser Kentucky "Fired" Chicken.

E já que (lá para baixo) se falou em Fátima ...

... o que será feito do processo de Fátima Felgueiras?

Estará parado, estará a andar, prescreveu, ou teve direito a recurso para a Relação de Lisboa ?

Além de Fatima, Felgueiras também tem "mistérios" ...

As entradas pelas saídas

Vieira da Silva considera "inaceitável a saída precoce do mercado de trabalho com direito a pensão".

Mas como será possível a "saída precoce" se a "entrada" no dito mercado é cada vez mais tardia?

As promessas existem ...

A economia portuguesa tem, no final de 2005, um número de pessoas empregadas mais baixo do que o que estava registado no final de 2004, um resultado que não se verificava desde 2002. Nem em 2003, ano de recessão económica, se tinha concluído o ano com menos pessoas empregadas do que no ano imediatamente anterior.

... mas, pelos vistos, só são para "pagar" "lá mais para o Verão".

Afinal o primeiro ministro existe mesmo ...

“O primeiro-ministro está solidário com a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido do apelo à responsabilidade do uso da liberdade de expressão e na defesa de todas as iniciativas para promover a paz e o diálogo entre povos e civilizações, nomeadamente a dos povos europeu e islâmico”, declarou ao CM uma fonte do gabinete de José Sócrates.

Ao que parece, o primeiro ministro existe mesmo.

Contudo, a sua "prova de vida" revela uma imensa atracção para a asneira.

Enfim ... cada um vive como pode ...

E quem dá o que tem ...

Enquanto há "dia de namorados"

terça-feira, 14 de fevereiro de 2006
















(René Magritte, Les amants)

Discurso tolerante


Ora aqui temos um pacífico islamita maometano a discursar, enfática e expressivamente, demonstrando a sua indignação pela violenta violação que a sua consciência moral e fervor religioso sofreu por causa da publicação num jornal de que nunca ouviu falar, escrito numa escrita ininteligível, num país desconhecido de um continente de que mal sabia da existência, de uma caricatura do seu profeta, e transmitindo, de forma veemente, a todos os incivilizacionados ocidentais, pois todos eles são responsáveis pelas caricaturas por serem ocidentais, que ele também sabe muito bem o que é liberdade de expressão, como se pode verificar pela fotografia, e que com ela há-de combater pela sua fé até ficar claramente esclarecido que ao ocidente não são toleradas quaisquer ofensas e que por causa das ofensas, ou por outra qualquer razão, o ocidente jamais será tolerado.

O que nos vale é a nossa costela islâmica

O embaixador do Irão em Lisboa, Mohammed Taheri, afirmou, em entrevista à Antena 1, que «o ministro Freitas do Amaral teve uma posição que deve ser destacada. Disse coisas muito positivas e muito lógicas».

O mesmo embaixador considerou também que a imprensa portuguesa «teve uma atitude positiva» em relação à polémica em torno das caricaturas de Maomé.

Está visto ... já "safámos" as embaixadas e as bandeiras ...

Depois das posições de Freitas, Alegre, Vitalino e Sampaio, a posição do primeiro ministro sobre a crise dos cartoons

















... (v.s.f.f.)

Uma rotunda mentira

Pode-se dizer que é uma rotunda mentira que a nova lei das rendas - NRAU - ontem promulgada pelo PR, tenha como objectivo permitir a actualização das rendas.

Na verdade, da sua leitura, resulta que os seus principais e directos objectivos são outros e bem diferentes:

1. Em primeiro lugar, e antes de tudo, o governo pretende realizar avaliações fiscais a todos os prédios urbanos, de modo a assim conseguir aumentar o seu valor matricial e, deste modo, obter mais receitas em IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, antiga Contribuição Predial.

Ou seja, abanando a "cenoura" do aumento da renda à frente do nariz do "burro" do senhorio/proprietário (na verdade, neste país só um "burro" é que se mete a ser "senhorio"), o governo espera que esta "caia na esparrela" de pedir a actualização da renda e, afinal passe é logo a pagar mais IMI sem saber se e quando vai ter a renda actualizada.

2. Como se sabe o IMI é uma das receitas das câmaras municipais. Logo, ao aumentar o IMI o governo esta exclusivamente a aumentar as receitas das câmaras municipais.
Mas depois já pode diminuir o volume das transferências do orçamento para as autarquias, ficando com mais dinheiros para "esbanjar".
No final, o que acontece é que a carga fiscal sobre os cidadãos pagantes aumenta.

3. Depois o governo pretende que os proprietários suportem, em exclusivo, o ónus e os custos astronómicos da recuperação do parque habitacional do país. Sob pena de "expropriação".

Na verdade, o regime de actualização de rendas é "maquiavélico" para não dizer "iníquo":

a) Quem quiser actualizar uma renda solicita uma avaliação fiscal;

b) A avaliação fiscal, além de avaliar o andar e decerto aumentando o seu valor matricial e logo o IMI, pode ainda declarar que o andar precisa de obras (esta vai ser a regra, de certeza, por todas as razões e mais uma);

c) Neste momento o senhorio já passou a pagar mais IMI, mas continua a "ver a renda por um canudo", e ainda por cima tem que fazer obras de milhares de euros.
Encontrando-se descapitalizado, como grande parte se não todos os senhorios - porque anos a fio o inquilino andou a pagar uma renda miserável, que nunca foi devidamente actualizada - onde é que vai buscar o dinheiro?

d) Mas atenção: se não fizer as obras arrisca-se a ficar sem o prédio.
É que se não fizer as obras determinadas pela avaliação, o inquilino pode fazê-las e depois "apropria-se" do andar por um processo "expropriativo" previsto pela lei, pagando ao senhorio um preço absolutamente ridículo.
Ou seja: ou o senhorio faz as obras ou se não as faz, arrisca-se a ficar sem o prédio.

Em conclusão: com esta lei para actualização das rendas o que o Estado consegue é aumentar os impostos e recuperar o parque habitacional. São estes os verdadeiros objectivos da lei, já que o aumento da renda é uma coisa absolutamente lateral e sumamente condicionada.

E quem é que vai suportar todos estes ónus e encargos tendo em vista um mirífico "aumento da renda"?
Adivinhem: ... o proprietário/senhorio, está bom de ver.

Moral da história: o que vai acabar por acontecer com esta lei é os senhorios deixarem-se estar muito quietinhos à espera de melhores dias, continuando a fazer votos para que o inquilino morra ou o prédio caia!

Muito gratos ao senhor governo

Não se pode deixar de ficar muito gratos ao senhor governo, mais a quem o comanda, por ter feito a esmola de reduzir as taxas de retenção na fonte do IRS para que as pessoas tenham a impressão de que os seus salários aumentaram - isto até verem, para o ano, o envelope com a quantia que a administração fiscal lhes irá exigir para saldar o IRS deste ano. Aí perdem a "impressão".

Como diz o poeta vivemos num engano de alma lêdo e cego, que a fortuna não deixa durar muito.

A "salvaguarda dos direitos"

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006
"Estamos contra a OPA porque não defende a estrutura da empresa como um todo. Além disso, os trabalhadores querem salvaguardados os direitos que têm no fundo de pensões e em relação aos cuidados de saúde", afirmou o porta voz da comissão de trabalahdores da Portugal Telecom, após o aníncio da OPA da Sonae.

Por causa dos seus privilégios, a Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom (PT) esteve reunida com o secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na passada quarta-feira, tendo o governante garantido estar "sensibilizado" com as preocupações dos trabalhadores da empresa.

Os trabalhadores decidiram ainda "intervir de uma forma concertada junto da Anacom", e a comissão solicitou audiências à administração da PT, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.

É uma pena que estes trabalhadores não sejam funcionários públicos pois assim podiam contar com a compreensão do governo para as suas reivindicações.

O terror fiscal

Corria nas "finanças" que agora os contribuintes tinham que declarar, no IRS, todos os carros, as casas, as motas, os barcos, que tivessem adquirido em 2005 independentemente do seu valor. Ou seja, através de um "direito circulatório" típico da administração fiscal, criava-se uma obrigação que não tinha nenhum suporte legal.

A táctica é velha. O fisco, sempre à espera que ninguém reaja, com medo das retaliações do costume - inspecções sobre inspecções, chamamentos às finanças e quejandos - vá de criar a seu bel prezer, mais ónus para os contribuintes que já suportam uma absurda carga fiscal, na mira de conseguir esportular-lhes mais uns tostões, a bem do combate à fuga ao fisco.

É evidente que os que estão "fora" do sistema fiscal, continuam alegremente a não declarar nem a pagar nada. E para estes são completamente indiferentes as exigências fiscais.

Perante algumas reacções, o governo através de um despacho do secretário de estado dos assuntos fiscais, sem reconhecer o abuso que estava a ser perpetrado, acabou por vir dizer o que já estava já dito na lei, juntando mais uns considerandos, tipo "pó para os olhos".

Se não tivesse havido recações está-se mesmo a ver que a "práctica fiscal" se transformava em lei. Enfim, os métodos do costume ...

Deve tratar-se de um ataque-surpresa e secreto ...

Os EUA estão a ultimar um plano de ataque ao Irão, de acordo com o jornal australiano "Sunday Telegraph".

Felgueiras vai a Fátima

O movimento "Sempre Presente", que apoiou a eleição de Fátima Felgueiras à dita autarquia (Felgueiras), emitiu um comunicado em que referiu que a peregrinação que realizarama Fátima, capitaneada pela dita (Fátima), "não é, de todo, uma forma de agradecimento colectivo pela vitória eleitoral", o que "seria pueril e pacóvio".

Ora não sendo isso, ter-se-á tratado, então, face à cobertura mediática e às declarações prestadas pela autarca, de um acto de propaganda política, praticado sob a capa de peregrinação religiosa.

E já que se fala em política: então o processo?

Mas que rico fim de semana ...

domingo, 12 de fevereiro de 2006
Ai que prazer
Não cumprir um dever,
Ter um livro para ler
E não o fazer!
Ler é maçada,
Estudar é nada.
O sol doira
Sem literatura.

Fernando Pessoa, Liberdade

Aviso médico

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006
Decerto que se Toulouse-Lautrec soubesse que o beijo de língua com muitos parceiros aumenta o risco de meningite, não teria pintado este quadro.

(agri)Cultura

Depois de uma "demonstração de poder" no período "pré-eleitoral" autárquico - que não pode ter outra leitura senão a do governo, usando o seu poder, ter procurado influir no ambiente eleitoral - chega-se à conclusão que, mais pino menos pino, a saída (embargada) do "Túnel de Ceuta" fica exactamente na mesma - ou seja como a câmara queria e o seu presidente defendia.

Começa a estar na altura de dar ocupação à ministra da cultura naquilo que ela verdadeiramente sabe: agri-cultura.
Por exemplo: a "plantar batatas".

" A asneira puxa a asneira"

Depois da miséria que foi a "Declaração do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a crise dos cartoons", só faltava agora Vitalino Canas afirmar que "As agressões simbólicas e materiais a Estados e cidadãos europeus merecem certamente a nossa repulsa, nada legitima esse actos hediondos, estão bem uns para os outros, os caricaturistas irresponsáveis e os fundamentalistas violentos, ambos só podem ser alvo da nossa condenação".

Nota-se nas declarações dos actuais responsáveis pelo poder uma atracção irresistível pela asneira.
Pior será se o que o que afirmam é exctamente o que pensam, pois revalam, assim, que na sua escala de valores há uma total ausência dos mesmos.

"... como cão por vinha vindimada"

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2006
"A desgraça intelectual que preside à nossa República" concluiu hoje uma visita tranquila ao concelho de Nelas, que se traduziu numa passagem de 45 minutos numa fábrica no parque industrial da vila, que só meia hora antes tinha sido divulgada aos jornalistas, apenas perturbada no final por assobios de meia dúzia de pessoas.

A "jihad" do governo

Continua a "guerra santa" do governo contra os juizes.

Em "retaliação" contra o "cumprimento de horário" pelos magistrados, o governo quer agora "deslocalizá-los".

"Não obstante os apelos à calma, aguarda-se o agravamento da situação".

Que coisa estranha ... !

De acordo com as transcrições na imprensa, a acusação do "caso" "apito dourado" está cheia de reticências.

Por exemplo: "c.........."; "m ......".

O chamado "argumento de merda" (o caso justifica o excesso)

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006
Transcrição do último parágrafo da "Declaração do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a crise dos cartoons"

O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável «guerra de religiões» - ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão.

Qual será a mensagem subliminar que o insondável cérebro do senhor ministro quiz transmitir com esta afirmação?

Será que quiz dizer que os católicos e os judeus estão legitimados a regir da mesma forma que o fazem os muçulmanos, em virtude do seu "ascendente" "comum"?

Ou será que entende que "isto" (cristianismo, judeísmo e islão) é "tudo a mesma coisa"?

As "pérolas" no Atlântico

O PSD Madeira solicitou esta quarta-feira a avaliação das faculdades mentais do deputado do PS, João Carlos Gouveia.

Alguns aspectos da liberadade de expressão segundo o Islão

Se alguém matar o autor das caricaturas que foram publicadas pela primeira vez em Setembro por um jornal dinamarquês, os talibãs "oferecerem 100 quilogramas de ouro", declarou o mullah Dadullah, um importante chefe talibã, à agência privada Afghan Islamic Press (AIP), ao telefone a partir de um local não identificado.

O mullah afirmou ainda que os talibãs darão cinco quilos de ouro a quem matar um soldado dinamarquês, norueguês ou alemão, segundo esta agência com sede no Paquistão.

"Os inimigos ..."

"... perseguem-se, os amigos protejem-se e aos indiferentes aplica-se-lhes a lei".

E ... Burmester vai ser director artístico da Casa da Música.

Então ... como vamos de caricaturas ...?

Ora bem ... hoje ... mais três mortos.

"Ex-perdido", "perdido"

Agora que um "mundo perdido" foi descoberto, deixou de estar "perdido".

Ou antes, a partir de agora é que ele está "completamente perdido" ...

Uma novidade ...

Um estudo elaborado pela Polícia Judiciária (PJ) sobre os crimes investigados nesta área entre 2002 e 2005 revela que é na Administração local que se detectam mais casos de corrupção, quase metade (42 por cento) do total investigado.

A segunda área mais corrupta nestes quatro anos analisados foi a das forças de segurança.

A "posição oficial"

Segundo o nosso MNE, Freitas do Amaral, “a liberdade de expressão, como todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros”. Ora, "entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa, que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa”.


Daqui se deduz que o governo esteja já a diligenciar no sentido de repôr no sítio onde se encontravam, os cruxifixos que retirou há uns tempos das salas de aula de várias escolas.






Ou a "teoria" defendida pelo MNE só é válida qundo esteja em causa o Islão e os seus símbolos?

De pequenino ...

terça-feira, 7 de fevereiro de 2006
O presumível assassino do Padre Andrea Santoro - que, antes de disparar, gritou "Allaho Akbar" - tem 16 anos e uma pistola calibre 9 mm.

Valha-nos S. Jericó ...

As manifestação de intolerância, intimidação, violência e destruição levadas a cabo em reacção à ofensa à sensibilidade religioso do Islão, tiveram, ao menos, a vantagem de mostrar que os jornais dinamarqueses chegam aos mais recônditos lugares da terra (aquilo que em português corrente se designa por - e sem querer ofender os sentimentos mais legítimos dos seus legítimos habitantes - "cu de Judas", "atrás do sol posto" ou "onde Judas perdeu as calças") e que os habitantes desses lugares sabem ler dinamarquês.

Os jornais demoram é quatro meses a chegar ...

No meio de todas as ofensas, ao menos valha-nos a difusão da lingua dinamarquesa ...

Ponto de situação da quotidiana liberdade de expressão ...

Hoje ainda não houve manifestações de liberdade de expressão nos países árabes, através do ateamento de embaixadas de paises ocidentais.

Ora vamos lá a um pouco de agitação ...

Depois do frisson que foram as eleições presidenciais e visto que a visita de Bill Gates foi uma coisa "possidónia" e irrelevante "de todo", era preciso arranjar alguma coisa que mantivesse o ânimo em alta até à posse de Cavaco Silva, em Março.

Para isso, nada melhor que uma OPA hostil da Sonae sobre a PT.
Já anda tudo, outra vez, "com a cabeça num sino".

A dimensão da "papalvice" ou uma forma demagógica de fazer "show off"

O Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft de Colaboração no Plano Tecnológico foi assinado pelo lado do Governo português por:

1. O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa
2. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral
3. O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira
4. O Ministro da Justiça, Alberto Costa
5. O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho
6. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva
7. A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues
8. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago
9. O Coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho

O dito Memorando de Entendimento foi assinado, do lado da Microsoft, pelo:

1. O Director-Geral da Microsoft Portugal, João Paulo Girbal

Em face disto, constata-se que:

I - Bill Gates nem sequer formalmente, só mesmo para a fotografia, se deu ao trabalho de gastar tinta com aquilo que o nosso governo quer fazer crer a todos ser um feito absolutamente único e notável, tipo "meter uma lança em Africa".

II - Já que a Microsoft (ou seja, Bill Gates, pelos vistos) se vincula com uma única assinatura do seu Director Geral em Portugal, talvez este pudesse subtituir, com vantagem, os donos das nove assinaturas necessárias para obrigar o governo português.

Opa esta!

Belmiro (Sonaecom) lança OPA (hostil) sobre a Portugal Telecom no momento em que a continuidade da gold share do Estado Português está a ser posta em causa pela União Europeia.

Já está tudo a entrar em ebulição. A começar pelas cotações da bolsa!

Educação de base ...

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2006






Não há nada como formar adequadamente as novas gerações e dar-lhes princípios morais, desde a mais tenra idade.

= Saldos = Fim de Estação =

Fátima Lopes via ser condecorada com a Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República.

Também serão condecorados o estilista Miguel Vieira, o cantor Rui Veloso e a fadista Mariza.

Entretanto já tinham sido agraciados com a mesmo Ordem, José António Tenente e António Augustus.

Não se percebe, porém, porque razão o Presidente não condecora também o Nelo Cigano, da feira de Carcavelos, que tem uns modelos da Prada ("autênticos") que são "demais" ... !

A grandeza ...

O padre católico italiano Andrea Santoro, de 60 anos, tinha acabado de celebrar missa na Igreja de Santa Maria, na cidade portuária turca de Trabozon, quando um disparo o derrubou no átrio do templo, ceifando-lhe a vida.

Segundo algumas fontes o homicida,antes de abrir fogo, invocou o seu Deus: Allaho Akbar.

E por falar em justiça ...

... talvez não fosse mau que o Conselho Superior da Magistratura procedesse a um inquérito profundo e irrestrito ao Tribunal da Relação de Lisboa pois a cada dia que passa produz as decisões mais "estapafúrdias": depois das decisões sobre Paulo Pedroso, que lhe valeram a "não pronúncia", é a agora a decisão no processo de Cristina Maltez de repetir o julgamento em primeira instância por a gravação dos depoimentos "não estar em condições" - sem sequer ter requisitado ao tribunal de primeira instância a cópia de segurança dessas gravações.

Uma total falta de jeito

É hoje noticia em toda a imprensa que os magistrados judiciais – ou mais vulgarmente, juízes – estão numa espécie de “greve de zelo”, (designação negada pela sua “associação sindical”) não realizando julgamentos muito para além as 17 horas
Daí que já estejam a marcá-los para 2007 e 2008.

Os magistrados pela voz da sua “associação sindical” vêm dizer que se trata de uma "nova cultura" dos magistrados, uma "atitude de revolta" contra o Governo por lhes ter "imputado a responsabilidade pela morosidade da justiça", ao alterar o seu regime de férias.
"Sentimo-nos injustiçados e indignados e, por isso, os juízes, que sempre trabalharam pela noite dentro, estão a marcar os julgamentos de acordo com a disponibilidade da sua agenda e da sala de audiências".
Os juízes não estão vinculados a um horário, mas fazem agora questão de se reger pelo dos tribunais.

Perante isto o governo, “moita carrasco”: “assobia para o lado” e o Ministério da Justiça manda dizer que «não tem comentários a fazer, uma vez que os juízes dependem do Conselho Superior da Magistratura». Em resumo: o governo já se desquitou desta confusão atirando-a exclusivamente para as costas dos juízes. Não há-de tardar, “lamuriar-se-á” (demagogicamente): “o governo bem quer resolver os problemas da justiça, mas os juízes “estão-se nas tintas” e só querem manter os privilégios”.

Eis mais um caso em que a razão (ao menos, alguma fundada razão) vai acabar por ser atropelada pela ignara demagogia e afrontamento governamental.
E no final de tudo isto, os juízes arriscam-se a ficar numa posição ainda mais frágil e desacreditada.

Perante a inamovibilidade do governo nesta questão (governo que apregoa ter por seu lado “a razão”, uma “razão” que nem ele, nem ninguém, sabe em que consiste) vai-lhe ser fácil sustentar perante os cidadãos “esclarecidos” que os juízes são uma “cambada de malandros” que para além de auferirem salários dos mais altos praticados no Estado ainda se dão ao luxo de reagir corporativamente (ou seja, “sindicalmente”), fazendo uma “greve de zelo” por o governo “só” querer resolver o problema da morosidade da justiça e, para isso, lhes ter tirado um “privilégio” de dois meses de férias.

Ou seja, aquilo que relativamente a qualquer actividade laboral seria tido como uma posição legítima e um reivindicação pertinente é, aqui, tido como um excesso intolerável e despropositado e uma vontade de manter “privilégios”, que só causa prejuízo à comunidade.

E perante isto, os juízes tudo têm feito para se meter na “boca do lobo”.

Ao invés de dispensarem os “porta vozes” e as “posições” “sindicais” da dita “associação sindical” (só o nome assusta) e cada um por si, “silenciosamente”, fazer aquilo que a situação (e o governo) merece, não resistem a dar uma imagem corporativa, ou melhor “sindicalista”, com tudo o que (de mau) isso acarreta (como seja a incompreensão generalizada para ao facto dos juízes, órgão de soberania, terem o seu “sindicato”).

A posição dos juízes só poderá ser compreendida e aceite pela comunidade quando forem capazes de transmitir, clara e serenamente, as suas razões – ou seja quando a comunidade as perceber, e, por isso, perceber que tem mais a ganhar se se puser ao lado dos juízes do que do governo.

O Ocidente

domingo, 5 de fevereiro de 2006
Otro sujeto que corre el riesgo de perder la fuerza de la identidad es todo Occidente.

El sentido de la identidad nace a menudo en los individuos y en los pueblos por contraste, cuando las circunstancias de la historia y de la vida nos obligan a establecer una diferencia entre “nosotros” y “los demás”. En Occidente, se hubiera podido hacer frente al fenómeno del resurgimiento islámico. Pero no ha ocurrido así, o ha ocurrido escasas veces y sobre todo en Estados Unidos.

En un gélido comunicado difundido después de la masacre de Madrid del 11 de marzo de 2004, se dice: “Hoy, Al Qaeda, independientemente de su denominación local, ha destruido en los occidentales, habituados por sus medios a minimizar el peligro del terrorismo, su sentido de la seguridad”. En centenares de otros comunicados se proclama la “ jihad contra los judíos y los cruzados”. Esto significa que en tanto que occidentales, no nos convertimos en blancos por lo que hacemos, sino por lo que somos. Nuestra culpa no es la de actuar sino la de ser. En otras palabras, para los terroristas, nuestra culpa reside en nuestra identidad.

¿Cómo hemos reaccionado? ¿Hemos reivindicado nuestra identidad de judíos y de cruzados? ¿Hemos demostrado nuestro orgullo? Al contrario. Frente al fundamentalismo y al terrorismo islámico, se ha extendido por todo Occidente un sentimiento de resignación, de retirada e incluso de rendición.

El pensamiento medio y más difundido ha sido más o menos el siguiente. Si los fundamentalistas y los terroristas nos han denominado “el gran Satán”, si nos consideran una civilización decadente, a la que han declarado la jihad, entonces debe existir una razón. Y esta razón se deriva de una injusticia. Y si hay una injusticia es que alguien la ha provocado. Si alguien la ha provocado entonces el Occidente rico es el culpable. Y si Occidente es culpable, el fin de la jihades vengarse de estos delitos.

Algunos líderes europeos han razonado más o menos así, con la vista puesta en Estados Unidos. Millones de pacifistas occidentales les han seguido. Muchos intelectuales les han enseñado el camino. Noam Chomsky, por ejemplo, ha declarado que Estados Unidos es “un Estado terrorista”. José Saramago ha escrito que “Israel debe comprender las razones que empujan a un ser humano a convertirse en una bomba”. Entre los muchos que han defendido o apoyado las razones del fundamentalismo, hay muchos que no distinguen lo bueno de lo malo en Occidente. En su libro Al Qaeda y lo que significa ser moderno(2003), el profesor John Gray de la London School of Economics ha escrito: “El comunismo soviético, el nacionalsocialismo y el fundamentalismo islámico se han descrito en su totalidad como ataques a Occidente. En realidad, se comprende mejor cualquiera de estos tres proyectos si se les entiende como un intento de realizar un ideal europeo moderno”.

Así es como se presenta hoy Occidente: como una tierra de penitentes que se dan golpes de pecho cada vez que alguien les culpa de algo.


Marcello Pera, La fuerza da la identidad

O preço certo!

sábado, 4 de fevereiro de 2006
Qual será o "preço certo" da "fuga" de informações judiciais de carácter absolutamente sigiloso e do "acesso" a peças processuais ainda confidenciais, em clara violação do segredo de justiça?

A diferença

"A democracia é melhor que a teocracia; uma constituição é melhor que a sharia; um decisão parlamentar é melhor que uma sura; uma sentença judicial é melhor que uma fatwa".

Marcello Pera
(Catedrático de Filosofia da Ciência na Universidade de Pisa
e Presidente do Senado da República Italiana)

em entrevista ao ABC, 2 de Maio de 2005

É o que está a dar ...





A fabricação de bandeiras da Dinamarca para exportar para os países muçulmanos vai ser um "negócio da China".

De preferência, com rastilho incorporado, para se atearem mais facilmente, ou impressas em "cairo", para servirem de tapete ...

Uma parábola bíblica a propósito dos EUA

Disse também a seguinte parábola a respeito de alguns que confiam muito em si mesmos, tendo-se por justos e desprezando os demais. Dois homens subiram ao Templo para orar:Um fariseu e o outro publicano. O fariseu de pé, orava assim: "Ó Deus, dou-Te graças por não ser como o resto dos homens, que são ladrões, injustos, adúlteros, nem como este publicano. Jejuo duas vezes por semana, pago o dízimo de tudo quanto possuo". O publicano, mantendo-se à distância, nem sequer ousava levanter os olhos ao céu; mas batia no peito dizendo: "Ó Deus, tem piedade de mim que eu sou pecador".
Lucas, 18, 9-13


Os Estados Unidos consideraram hoje que a publicação das polémicas caricaturas do profeta Maomé na imprensa europeia constitui uma incitação "inaceitável" ao ódio religioso e étnico.

"As caricaturas são, evidentemente, ofensivas para as crenças dos muçulmanos", declarou o porta-voz do departamento de Estado norte-americano, Justin Higgins, considerando que "a incitação ao ódio religioso e étnico é inaceitável".

O Parlamento já está alegre...

... Alegre já está no Parlamento!

Mas que falta de ambição ...!

O projecto de lei do secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Pedro Nuno Santos, define o casamento como um «contrato celebrado entre duas pessoas».

Que pena ... ! Só duas ... !

"Cavaquismo" is back?

Nunes Liberato, ex-secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva e actual porta-voz do Parlamento Europeu, vai ser o Chefe da Casa Civil do Presidente da República eleito.

Novos "tipos" de casamento

Casamento com um réptil. Exemplo: casar com uma “víbora”.

Casamento com uma peça de carne do açougue. Exemplo: casar com uma “febra”.

Casamento com um pedaço de madeira. Exemplo: casar com uma “lasca”.

Casamento com uma ave ainda de ninho. Exemplo: casar com um “borracho”.

Casamento com o animal de estimação. Exemplo: casar com uma “gata”.

Casamento com o fogo. Exemplo: casar com uma “brasa”.

P'rà detecção



Eis um detector de mentiras, a ser usado pela "secreta" do primeiro ministro, a fim desta o poder avisar sempre que ele esteja a mentir.

Testado a quando das declarações do ministro Silva Pereira, revelou-se muito eficaz. Acusou imediatamente como verdadeira a afirmação deste sobre a «total confiança» do executivo em Júlio Pereira (aliás, outra coisa não se esperava ...) piscando insistentemente uma luz rosa.

Perante a afirmação de que a notícia da existência de uma "secreta do primeiro ministro” seria «grosseiramente falsa», piscou várias vezes uma luz amarela, soltou um longo assobio e recusou-se a analisar a afirmação ou dar qualquer veredicto.

Aqui está a prova secreta!

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006
Aqui temos uma menina da secreta do primeiro ministro, a perscrutar, no jardim de S. Bento, o pensamento de Marques Mendes sobre como vai ser a sua oposição ao governo nos próximos ...... anos (preencher com o número de anos pretendidos).