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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

Um estrondoso êxito, com vários "encores"

segunda-feira, 31 de julho de 2006

Foi de tal forma estrondoso o êxito da nova forma “simplex” de venda dos “selo do carro” que suscitou a adesão de milhares e milhares de contribuintes e já obrigou o governo a prorrogar por duas vezes o prazo da venda dos ditos “selos”.
Por causa da mais recente prorrogação do prazo, os selos estarão agora á venda até 18 de Agosto.

É bom referir que foi devido ao sucesso da campanha de “marketing” levada a cabo pelo governo que resultou este inopinado e desmesurado afluxo de compradores de “selos”, nunca anteriormente registado.

Em anos anteriores a adesão à compra do “selo” manteve-se sempre em números mais ou menos constantes, não representando grande sucesso e não havendo, por isso, necessidade de prorrogar o período para a sua aquisição.
A isto acresce que a vaga de calor, nunca ocorrida em anos anteriores e que se verificou este ano durante o decurso do prazo, “lentificou” a venda nos quiosques e papelarias, diminuindo o ritmo da “transposição” do número do “selo” para o impresso de venda.

Por outro lado, a campanha de marketing do governo e a facilidade, simplicidade e rapidez do processo, levou mesmo a que pessoas não proprietárias de qualquer veículo, comprassem o “selo”, quer recorrendo ao novo sistema informático disponibilizado pelas finanças - e que permite ter o “selo na hora” - quer deslocando-se às tradicionais tabacarias e papelarias – onde se obtém o “selo no momento”.

Pode-se assim concluir que estamos, assim, perante mais um sucesso da actuação governativa.

Hoje, no Diário da República

Decreto-Lei n.º 147-A/2006
de 31 de Julho


O disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de Junho, permite que, em certas condições, a classificação final do ensino secundário utilizada na 1.ª fase do concurso de acesso e ingresso no ensino superior possa integrar melhorias de classificação obtidas na 2.ª fase dos exames nacionais. Justifica-se, todavia, que essa possibilidade se aplique também em certas circunstâncias excepcionais verificadas no processo de avaliação e que sejam fundamentadamente reconhecidas como susceptíveis de prejudicar gravemente os candidatos ou de pôr em causa o princípio da igualdade entre candidaturas.
Na adopção desta solução foi tida em conta a posição da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Assim:
No desenvolvimento da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro

O artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, passa a ter seguinte redacção:

«Artigo 42.º

1 - ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) Na 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário desse ano lectivo, quando o estudante não tenha realizado o mesmo exame na 1.ª fase ou quando tal seja permitido, por despacho fundamentado do membro do Governo com a tutela sobre o ensino secundário, em razão de circunstâncias excepcionais verificadas no processo de avaliação e susceptíveis de prejudicar gravemente os candidatos ou de pôr em causa o princípio da igualdade entre candidaturas.»

Artigo 2.º
Vigência

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir do início do período de candidatura ao ensino superior no ano lectivo de 2006-2007.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Julho de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - José Mariano Rebelo Pires Gago.

Promulgado em 28 de Julho de 2006. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 28 de Julho de 2006. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.


Esta pérola legislativa foi hoje publicada no Diário da República.
Repare-se antes de mais, a rapidez legislativa: o decreto-lei foi aprovado em conselho de ministros na quinta-feira passada; no dia seguinte já estava em Belém onde foi promulgado pelo Presidente da República; ainda nesse mesmo dia retornou à residência oficial de S. Bento para ser referendado; transcorrido que foi o fim de semana, eis que ele vê a radiosa luz do dia em suplemento ao Diário da República de hoje, ombreando com portaria bem mais merecedora de detaque contendo a fórmula de cálculo da taxa de juro base dos certificados de aforro.

Não é a primeira vez que este governo consegue "imprimir" velocidades supersónicas à "impressão" do Diário da República, sempre que isso seja conveniente para os seus desígníos ...

É evidente que, para isso, precisa da conivência do Presidente da República, já que este tem que promulgar os diplomas sem os ler... Que no tempo de Sampaio isso fosse assim, comprenede-se. Afinal foi Sampaio quem "levou às costas" os os costas e os sócrates para o governo.
Agora que isso se continue a passar com Cavaco Silva na presidência parece um pouco mais estranho. Ou, vendo bem as coisas, nem tanto assim: trata-se da famosa "cooperação"...

Se há coisa para que serve a lei é para dar previsibilidade e certeza (tutelada pelo Estado) às relações que se estabelecem entre os diversos "actores" sociais e que, pela sua importância social, são dotadas de relevância jurídica. Por esta razão (e por outras) a retroactiovidade da lei é banida do direito. A fórmula comum para descrever este princípio é que a lei só dispõe para futuro - artigo 12º, nº 1 do Código Civil.

É evidente que o legislador pode "forçar a nota" e atribuir ilegitimamente eficácia retroactiva à lei. Mau princípio ... Pode começar por fazê-lo para corrigir um erro próprio, como é o caso. Mas logo que se aperceba das "virtualidades" do método, não há-de tardar que o utilize para propósitos bem mais sórdidos ... É que a lei sem princípios, vale para tudo ....

Só se estranha que o Presidente da República seja também conivente na utilização destes expedientes - que só são utilizados (e abusados ...) pelo governo com esta disfaçatez porque se escuda numa maioria absoluta parlamentar, que ele utiliza, a sua bel prazer, como ariete contra tudo e todos, mesmo "contra legem"...

Esperemos que a rectroactividade da lei se fique pela alteração das condições de acesso ao ensino superior a meio da época de exames e que os tempos não fiquem mais negros ...

A lista dos calotes

Segundo o que é anunciado, as finanças vão divulgar publicamente a lista dos caloteiros do fisco - ou seja vão divulgar publicamente o nome ou denominação social das pessoas (singulares ou colectivas) que sejam "relapsos e contumazes" devedores de impostos.

A primeira nota a fazer é perguntar pela moralidade de um Estado para levar a cabo uma inicitiva como esta, quando esse esmo Estado se comporta, as mais das vezes, para com os seus fornecedores da forma mais "aldrabona", despudorada e ... "caloteira".

A segunda nota é que o efeito desta divulgação pressupõe uma sociedade regida por nomas éticas e morais, cujos mebros as respeitem e cujo desrespeito seja portador de um desvalor e de uma censura social relevante, capaz de provocar o efeito social "vergonha" ao devedor.

Ora como nem a sociedade se rege por normas éticas e morais nem a "vergonha" é coisa muito em voga, pois o que verdadeiramente "abunda" é a "falta de vergonha", não se percebe qual será o efeito útil das listagens pois para os que verdeiramente acham que "o dever está acima de tudo", vai ser uma honra ter lá o nome ...!!!!

Eventualmente, a listagem poderá se usada para efeitos de "rêvanche" da finanças sobre um ou outro contribuinte que lhes dê mais "trabalho" a "cobrar-lhe" os impostos e a quem a administração queira aplicar um "ligeiro" "correctivo"...
E depois, se não gostar, que vá para os tribunais, que o nome dele "já lá canta" ...

"Com a verdade me enganas ..."

domingo, 30 de julho de 2006
"Ou nos vemos livres de José Sócrates ou daqui a um ano ou dois o país está irrecuperável"

A. A. Jardim, no Chão da Lagoa

Odores e amizade fraterna

O "gato" ressentiu-se de o chamarem "comprovadamente fedorento".
Vai daí ... "espreguiçou-se" (não mais ...)

Porém, ele esqueceu-se que está em causa um "gaijo do norte".
Ora um "gaijo do norte" nunca deixa outro "gaijo do norte" ser injustamente atacado (ou seja, é sempre injustamente ...)
Ou "vice versa": Outro "gaijo do norte" nunca deixa um "gaijo do norte" ser injustamente atacado (ou seja, é sempre injustamente ...)

Já se não fosse "do norte" ...

A Pharmácia de serviço, versão em inglês

sábado, 29 de julho de 2006
É deslumbrante a versão em inglês da Pharmácia de serviço, traduzida automaticamente pelo Google.

Espantoso ...!!!

sexta-feira, 28 de julho de 2006
Os socialistas espanhóis, afinal, são tal e qual como os de cá ...

Só que lá "são" símbolos franquistas; cá "é mais" cruxifixos ...

O arbítrio

Está a ganhar foros de regra a institucionalização do arbítrio governamental sempre recoberto com o positivismo da "lei".

Porém, como o direito se baseia em princípios e princípios é coisa que não abunda para aquelas bandas, tudo passa a ser (legalmente) possível no futuro ... .

Portanto será bom estar preparado para o aparecimento, por exemplo, de "leis-retrato" ou leis rectroactivas, sempre que isso seja conveniente ao governo ...

Isto independentemente da forma (lei ou decreto-lei), já que a maioria existente no parlamento é totalmente um "pau mandado" do primeiro ministro.

"Vêde Senhor, como eles são bons"

É absolutamente incompreensível a protecção que as autoridades iranianas dispensam à Igreja Católica.

Isto deve ser mais uma das "costumeiras" "manobras" da Igreja ...

É desta ...

O Governo decidiu acabar com o serviço de auditoria jurídica em todos os ministérios.
Este serviço vai ser entregue a juristas privados, o que, aliás, vai ao encontro do que defende a Ordem dos Advogados (OA).
Os procuradores deverão abandonar os ministérios a partir de 15 de Setembro.

É desta que o governo vai passar a "consultar os três maiores escritórios de advogados do país" ...

"Menos por menos dá mais" ...

O ministro das finanças disse no Parlamento que depois de entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, sairem, entrarem, sairem, reformarem-se, mudarem de situação, reformarem-se, há menos 4345 funcionários públicos.

Depois da "complexa" e "hermética" explicação do ministro, não se compreende como é possivel chegar a um resultado tão exacto ...

Adenda: é evidente que o "comentador de serviço" vem, como sempre, dizer que tudo isto foi um sucesso, e que se os números fornecidos não reflectem de forma nenhuma o cumprimento do rácio auto imposto pelo primeiro ministro e que ele sempre afirmou ir ser cumprido "à justa" - entrar apenas um funcionário por cada dois que saíssem - reflectem já uma "aproximação" ao rácio ... como se fosse isso que o primeiro ministro tivesse dito!

Ele não está lá para outra coisa ...

O Presidente da República promulgou, na quarta-feira, os seis diplomas aprovados em Junho pelo Governo sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Tanto tempo para nada ....

Ridendi castigat mores...

A não perder:
Manifesto pró-Pacheco Pereira e O cinismo é mesmo muito feio no Gato Fedorento

(porém se acontecesse ao gato o que está a acontecer ao abrupto, decerto que aquele fartar-se-ia de miar ...)

Por via do humor "gatídeo", um remoque "de peso".

As manigâncias do governo

Depois da "pouca vergonha" que foi a possibilidade da repetição de alguns exames do 12º ano na segunda fase sem prejuizo da candidatura à primeira fase de acesso ao ensino superior, o governo vem agora "rectificar a mão" aprovando à pressa um diploma que introduz rectroactivamente alterações às regras de candidatura ao ensino superior.

Ou seja: para "tapar" a ilegalidade do despacho do secretário de estado, o governo pratica outra ilegalidade ....

Atente-se, porém, na "candura" da explicação governamental:
II.O Conselho de Ministros aprovou, ainda, os seguintes diplomas:

1. Decreto-Lei que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior

Este Decreto-Lei visa permitir que a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase do concurso de acesso e ingresso no ensino superior possa integrar melhorias de classificação obtidas na segunda fase dos exames nacionais, em certas circunstâncias excepcionais verificadas no processo de avaliação e que sejam fundamentadamente reconhecidas como susceptíveis de prejudicar gravemente os candidatos ou de pôr em causa o princípio da igualdade entre as candidaturas.

Será que o Presidente da República promulgará, sem mais, este diploma?

Nós cá - felizmente - não temos nada como isto ...

O mais recente escândalo de corrupção do Governo do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, já envolve 116 deputados e senadores, desta vez em fraudes na aquisição de ambulâncias.

O chamado escândalo das «sanguessugas» envolve parlamentares, dezenas de empresas e pelo menos dois ex-ministros da Saúde do Governo de Lula da Silva, Humberto Costa e Saraiva Felipe.

Segundo a comissão especial criada no Parlamento brasileiro para investigar o escândalo, a fraude consistia na aquisição de ambulâncias com valores superiores aos de mercado, a partir de concursos públicos do Ministério da Saúde, ganhos sempre pelas mesmas empresas.

Em troca, os parlamentares envolvidos no esquema recebiam dinheiro, depositado directamente em contas bancárias pessoais ou de auxiliares próximos de até 100 mil reais (36,1 mil euros).

O escândalo foi descoberto por meio de gravações, autorizadas por um juiz, de conversas telefónicas entre parlamentares e os responsáveis pelas empresas.

O presidente da comissão especial, deputado António Carlos Biscaia, considerou «impressionante» o tamanho do esquema de corrupção, que envolve quase 20 por cento do total dos parlamentares brasileiros. Os envolvidos são de praticamente todos os partidos políticos e de todas os Estados brasileiros.

Ainda se está para ver muita coisa ...

Por este andar, ainda vamos ter os fundamentalistas islamicos e todos os seus próceres da nossa esquerda a vituperar Hitler por não ter "resolvido", a seu tempo, a questão do estado de Israel ...

Primum milhum pardalorum est

(e o que é preciso é manter sempre o espírito de "campeão")

O Sporting venceu o Benfica por 3-0

Uma questão sobre realeza, sexo e mistério ...

A rainha está grávida ... !!!!

[... quem teria sido ...???]

Parece que nos safámos-nos desta ...!!!!


Al-Qaida's No. 2 leader issued a worldwide call in a new videotape released Thursday for Muslims to rise up in a holy war against Israel and join the fighting in Lebanon and Gaza until Islam reigns from "Spain to Iraq".

E irá até onde? França? Alemanha? Noruega? Finlândia? Rússia? Ou será que é só à volta da bacia do Mediterrâneo?

Seja como fôr, parece que nos safámos ... É só a partir de Espanha ...
Esperemos é que Ayman al-Zawahri saiba alguma coisa de geografia política ...

(1) ... nada melhor para evitar que uma fera nos coma do que dar-lhe contínuo alimento ...
(2) ... seja como fôr, será bom continuar a atacar os israelitas e a promover manifestações à porta da embaixada ...

"Apoio automóvel" à "família directa"?

quinta-feira, 27 de julho de 2006
Esta dever ser mais uma nova tarefa administrativa cometida aos gabinetes ministeriais:

Problemas abruptos

Por causa da saga dos problemas abruptos, descobriu-se este (também) verdadeiro abrupto, ainda que portador de "desinência qualificativa".

Os almoços "conversados" do Dr. Costa

O Dr. Costa já sabia do Dr. Paulo e do Dr. Rodrigues ...
O Dr. Costa costumava almoçar ... (um bom costume, aliás...), e, como político que era, fazia-o regularmente com outras pessoas. (Os contactos nunca se devem perder. São providenciais ...)
Algumas dessas pessoas eram, por mero acaso do destino, altos dirigentes da polícia de investigação.
Num desses almoços, o Dr. Costa, como sabia do Dr. Paulo e do Dr. Rodrigues, falou com as pessoas com quem almoçava.
Essas pessoas eram altos dirigentes da polícia de investigação e não sabiam do Dr. Paulo e do Dr. Rodrigues.
Essa polícia de investigação estava precisamente a investigar o Dr. Paulo e o Dr. Rodrigues. Investigação aliás que em ambos os casos acabou, por uma razão ou por outra (por exemplo, um recurso decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa) por não conduzir a nada.

Neste contexto, a que propósito e com que intenções terá o Dr. Costa conversado sobre o Dr. Paulo e o Dr. Rodrigues com aquelas pessoas com quem costumava almoçar e que eram altos dirigentes da policia de investigação que então investigava o Dr. Paulo e o Dr. Rodrigues?

E como é que o Dr. Costa sabia já do Dr. Paulo e do Dr. Rodrigues? E para quê?

E porque é que a juiza presidente do tribunal não extrai sucessivas certidões das sucessivas e reiteradas declarações de repetidas testemunhas num um processo que ela está a julgar e as remete ao ministério público para efeitos de investigação?

Porque é que essas testemunhas foram constantemente ameaçadas com processos-crime, caso no seu depoimento falassem no Dr. Paulo? Porquê? Não deviam?
Talvez se o Dr. Costa tivesse também almoçado com elas, talvez essa questão tivesse sido ultrapassada? Talvez, quem sabe? Essa ... e outras.

E porque é que o Dr. Costa - apesar de claramente metido "até ao pescoço" nesta embrulhada - continua como ministro de Estado e da Administração Interna?

Será que uma maioria absoluta serve também (ou fundamentalmente) para, detergentemente, legitimar "tudo e todos", quando isso lhe convenha?

Será que ainda se vai ouvir o "argumento" de que isto é tudo, ainda, a mesma e velha "cabala"?

Não será já "cabalística" a mais?

Confusões "homozigóticas"

A causa do problema que ataca a Câmara Municipal de Lisboa, ao não saber se um prédio está a ser construído em terrenos do domínio público ou se tem licença de construção, deve ser exactamente a mesma que ataca o governo que anunciou como sua bandeira a diminuição do número de funcionários públicos mas que afinal acabou por o fazer aumentar em mais de duas dezenas de milhar...

Porém, a grande questão é que, em ambos os casos, nos querem fazer crer, através de detalhadas "explicações", que tudo isto é absolutamente normal ...

Debates explosivos

A comissão permanente da Assembleia da República entrou em funções o que quer dizer que os parlamentares estão todos de férias. Aliás - cumpre dizê-lo - férias absolutamente merecidas ...

Por isso, e na ausência dos demais compartes, a dita comisão permanente vai discutir hoje duas questões verdadeiramente explosivas: a situação no Médio Oriente e o desmedido aumento de funcionários na Função Pública deste "extremo ocidente".

Mas perca-se, desde já, a esprança: a reunião não vai ter absolutamente nenhuma influência no evoluir da crise do Médio Oriente como também não vai fazer rigorosamente nada no que toca à continuação do aumento de boy's no aparelho do Estado.

Afinal este é um período de férias ...

Uma questão de pontaria ...

quarta-feira, 26 de julho de 2006
Ao que parece os observadores da ONU atingidos por fogo israelita pediram, por dez vezes, aos militares deste país, que suspendessem os bombardeamentos.
Contudo os bombardeamentos continuaram, caindo a bombas a distâncias que iam dos 90 a 360 metros. A primeira caiu exactamente a 182 metros ...!
Até que, às tantas, com tanto tiro, uma acertou nas instalações ...

Pela quantidade de vezes que foram alertados para o facto e pelas distâncias a que caiam os "obuses", o "tiro" na instalção do ONU tratou-se de manifesto erro ... de pontaria ...

Está cientificamente provado que não há coincidências

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos jornalistas do 24horas no caso do «Envelope 9» e não vai permitir a abertura dos computadores aprendidos na busca efectuada ao jornal.

Logo o Tribunal da Relação de Lisboa ... !!! Não lembra ao Diabo ...!!!

Provedoria de quê?

Dá a nítida sensção que a Provedoria de Justiça anda a exorbitar os seus poderes ou então foi "instrumentalizada", como agora é moda dizer-se

A que propósito é que surgem notícias sobre um relatório de uma investigação da "Provedoria de Justiça" à Câmara Muinicipal de Lisboa, a respeito de uma "taxa imobiliária" - que não é dito claramente qual é, e ele há tantas taxas imobiliárias - cujo conteúdo nele apurado poderia levar à dissolução da dita câmara?

Estas investigaçãoes não devem caber à IGAT - Inspecção Geral da Administração do Território?

As perdas de mandato e dissolução dos órgaõs autárquicos não são apenas decretadas pelos tribunais na sequência de processo instaurado para o efeito?

Quem será que que tem "interesses contrários" ao interesse do dito "promotor imobiliário" que terá sido eximido do pagamento de taxas pela CML? Será alguém "importante" (ou seja, "vizinha do poder" ou do "avental")?

Será que a Justiça da Provedoria benificia em algo com estes anúncios bombásticos dos seus relatórios, que trazem por detrás, como não pode deixar de ser, manifestas intenções políticas?

Oferece-se trabalho ...

Ainda estão disponíveis um pouco menos de metade dos lugares de director geral existentes na máquina do estado, para os quais o governo poderá nomear os seus "boys" ....

(só se aceitam portadores de "cartões" ... como de costume ...)

Posto de observação


Assiste-se a um inacreditável branqueamento do terrorismo. Logo a seguir ao 11 de Setembro, as esquerdas pós-soviéticas esfalfaram-se a explicar o baixíssimo nível de desenvolvimento das sociedades onde campeia o fanatismo islâmico, o que, como não podia deixar de ser, era da responsabilidade do Ocidente.
...
Na sua batota totalitária, desceram tão baixo que até já nem acham que a religião seja o ópio do povo! Tudo serve, desde que aponte a Israel e aos EUA. Nesse caso, centenas ou milhares de mortos já não têm importância nenhuma.

Criticam a UE pela sua passividade, quando se alguma crítica há a fazer-lhe é a de ela ter andado a alimentar, pela ajuda humanitária, algumas das molas reais do conflito e algumas das corrupções mais devastadoras de que há memória na Palestina.

E nutrem um ódio étnico e torpe contra os judeus.

Vasco Graça Moura, Escritor
hoje, no Diário de Notícias

Alegria e boa disposição

Manuel Alegre nega que recebe três mil euros de reforma da RDP.

É evidente! Nem se percebe a insistência no tema...

É que Manuel Alegre recebe três mil euros de reforma ... da Caixa Geral de Aposentações .... !!!

Arrendamento bastante urbano

terça-feira, 25 de julho de 2006
O que será feito dos diplomas complementares mas indispensáveis para que aquela "coisa" da "actualização das rendas" dos prédios urbanos, que o governo anunciou aos "sete ventos", possa funcionar?

Perderam-se?

Alguém se esqueceu deles?

Estão a ser corrigidos e melhorados?

Vão ser mesmo promulgados?

Sempre vão entrar em vigor em 27 de Junho de 2006?

A Liga dos Loureiros

Fique a saber as principais características e utilidade de quem é e quer deixar de ser e de quem não é mas gostava de ser presidente da Liga dos Clubes (Liga Portuguesa de Futebol Profissional):



O loureiro é uma árvore do gênero Laurus da família botânica das Lauraceae ou lauráceas.
É originária do Mediterrâneo oriental, varia entre 5 e 10m, mas pode atingir até 20m de altura. Suas folhas são vistosas, coriáceas e com odor muito característico. Por isso são muito usadas em condimentos na culinária em geral. O seu fruto é do tipo baga e quando maduro tem cor negra. Além disso a madeira dessa árvore é de excelente qualidade. Há ainda algumas propriedades medicinais para reumatismo, estômago, etc.

Na Grécia Antiga as coroas cofeccionadas com ramos de louro eram o símbolo da vitória para os atletas e heróis nacionais. Esse costume também foi herdado na Roma na época dos Césares. Por isso o termo laureado deriva justamente do gênero Laurus.

A medicina popular indica o chá das suas folhas em caso de problemas com a digestão.

(apud Wikipédia, Loureiro)

A calmaria do verão

O calor estival entorpece os corpos e adormece as mentes. Daí que não se note grande actividade, pelo menos daquela que provoca notícias bombásticas nos "media".

Assim, tirando as "ameixas" que continuam regularmente a cair, sem fim à vista, no Líbano e em Israel (a bem dizer, estamos no tempo delas ...), tirando os "intlectuais" portugueses que se manifestam a favor da defesa da "paz no médio oriente", ou seja o domínio dos árabes à custa da subjugação dos judeus que por lá vivem (decerto por serem "apoiados" pelos americanos ...) e tirando a greve do "bombeiral" do Porto, que por "razões de segurança" faz greve deixando de garantir essa mesma segurança ... o país está mais quieto que um pedra à torreira do sol ...

Falta só referir, em jeito de conclusão, que Marques Mendes, é o líder partidário com pior imagem entre os dirigentes dos cinco maiores partidos ...

Pluralismo de posições e exames escolares

Ora aqui está o efeito que a ministra da educação pretendia quando anunciou mais esta "intenção" do governo:

1. A Associação dos Professores de Português (APP) discordou hoje do alargamento das provas de aferição a todos os alunos do 4º e 6º anos, defendendo que devem continuar a realizar-se através de uma amostra de estudantes.

2. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera positiva a realização de provas nacionais de aferição a Português e Matemática no 1º e 2º ciclos, mas duvida que o ministério tenha capacidade de introduzir a medida já no próximo ano

3. A Confederação Nacional das Associações de Pais manifestou-se hoje "totalmente de acordo" com a intenção do Governo de avançar já no próximo ano lectivo com provas nacionais de aferição a Português e Matemática no 1º e 2º ciclos.

... "toda a gente" dá o seu "bitaite", ninguém se entende sobre a questão, a ministra deixa os preopinantes a discutir "o sexo dos anjos" e entretanto já estão "esquecidas" as asneiras dos exames que para a ministra não foram asneiras nenhumas ...

Diplomacia e "biquinhos de pés"

segunda-feira, 24 de julho de 2006

Figura 1:
O ministro dos Negócios Estrangeiros português escreveu ao seu homólogo finlandês (país que preside ao conselho europeu) para que este convoque uma reunião de emergência dos líderes da diplomacia dos 25.

O objectivo proposto por Luís Amado é que os parceiros europeus discutam a situação no Médio Oriente e possam concertar posições comuns.

Figura 2:
A realização de uma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos Estados-membros União Europeia sobre o Médio Oriente, pedida por Portugal, depende dos resultados do encontro do Grupo do Líbano, quarta-feira em Roma, disse à Agência Lusa fonte da presidência finlandesa.

O grupo - constituído pela França, Reino Unido, Itália, União Europeia, Estados Unidos, Egipto e Banco Mundial - quer encontrar uma solução para o conflito num encontro que foi convocado pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice

Conclusão:
A resposta ao pedido dá a entender que há quem ache que nos andamos a pôr "diplomaticamente" "em bicos de pés"...
E que, por isso, devemos levar a resposta adequada ...

"O grande salto em frente"...

Depois das "barracas" que foram a novela dos exames (erros, notas e repetição) e a "desgraça" da prestação da ministra no parlamento, nada melhor para fazer esquecer os maus momentos do que anunciar "mais uma medida" governamental na matéria (de preferência que não seja consensual, para distrair melhor ....).

E assim a mesma ministra resolveu anunciar agora a realização de exames (que afinal podem não ser bem exames, mas apenas "aferições") no final do 1º e do 2º ciclo, pelo menos a português e matemática. Segindo a ministra trata-se de instrumentos de aferição e controlo da qualidade das aprendizagens .

Dito deste modo até parece coisa nova. Mas não é.
Exames destes existiram até o ensino - entretanto tornado "democrático" - ter abolido o exame da 4ª classe, o exame de admissão ao liceu, o exame do 2º ano, o exame do 5º ano, o exame do 7º ano e o exame de admissão à universidade.
Abolidos estes exames, os alunos passaram a "transitar" entre níveis de ensino não apenas com uma facilidade assombrosa como também com uma abissal ingnorância.

O que a ministra fez agora não foi inovar; foi "repescar" antigas soluções.
Contudo, para o efeito que ela pretende, tudo serve. Ou seja, qualquer coisa serve para fazer esquecer rapidamente a responsabilidade do ministério da educação:
- nos manifestos erros contidos em algumas provas de exame do corrente ano,
- no erro que constituiu a solução adptada para corrigir essa erro - repetir alguns exames,
- no erro que foi a justificação apresentada para essa solução - as notas tinham sido mais baixas que as e anos anteriores, e finalmente
- no asneira que foi enviar a ministra à Assembleia da República para justificar as asneiras anteriores.

Assim, parafraseando um dito aplicavel a outras situações, "nada melhor para esquecer uns exames, do que anunciar a realização de outros" ...

Ou seja: o governo, verdadeiramente, não soluciona as questões; limita-se a ir dando "saltos em frente", deixando para trás, abandonado, tudo aquilo que lhe correu mal e para o que não conseguiu arranjar uma solução aceitável ...
Porém, uma coisa é certa: "erros" não é com ele ...

"Na pá" ...!!!

A Itália depois de não ir à final do Europeu de hóquei, teve que se contentar com o quarto lugar, depois de ter perdido com Portugal.

A "vaca" não dura sempre ...

O Verão é (realmente) quente

sábado, 22 de julho de 2006
Dois anos depois, Pedro Santana Lopes é o primeiro a reconhecer: o país político viveu há dois anos um "Verão quente" como há muito não sucedia em Portugal. Um período que viria a terminar, cinco meses depois, com a demissão do Governo de coligação PSD/CDS e a convocação de eleições legislativas que dariam a vitória do PS. De caminho houve de tudo um pouco. Um primeiro-ministro que abandonou funções, rumando à presidência da Comissão Europeia, em Bruxelas. Um secretário-geral socialista que se demitiu entre duras acusações ao presidente da República, seu amigo de décadas. Um comentador da área social-democrata que transformou o chefe do Governo laranja em alvo principal. Um ministro que bateu com a porta, precipitando a queda de todo o gabinete. Um artigo de opinião de Cavaco Silva no Expresso, que praticamente apontou a porta de saída ao chefe do Executivo, consumada 48 horas mais tarde.

Quem se quer bem sempre se encontra

Afinal a Itália foi arredada da final do Europeu de hóquei em patins pela Suiça e vai acabar por jogar com Portugal o jogo para o 3º e 4º lugares.

Coitada da Itália que se fartou de "fazer" "espertezas" para estar na final ...

Verdadeiramente confrangedor

sexta-feira, 21 de julho de 2006
A ministra da educação levou ontem no parlamento uma "tareia em pêlo". Nem mais, nem menos.

No meio da débacle que foi a sua prestação - a senhora ministra pode até ser muito boa ministra mas é um completa nulidade em termos de prestação política e agilidade parlamentar - foi confrangedor vê-la balbuciar com aquela sua vózinha de "cana rachada", enquanto o bruá-bruá do costume se elevada das bancadas:
- Mas eu assim não consigo falar ... não consigo falar ...

Valeu-lhe, na ocisião, a "bengala" da presença do ministro dos assuntos parlamentares que a acalmou e a foi "guiando" (através de sucessivos toques no braço) durante toda a sua prestação, de modo a minorar os estragos.
Aliás foi ele que, na ultima intervenção, "juntou os cacos" de prestação da ministra da edução e deu alguma forma e coerência ao "discurso" do governo.

Duas notas:
A questão dos exames aliada à má solução adoptada para a resolver (e agravada com esta má prestação da ministra) pode ser o princípio do fim do "estado de graça" em que o governo tem vivido.

O primeiro ministro deve encontrar-se "ausente do país" pelo menos no que toca a esta questão dos exames. Só assim se explica o seu silêncio ...
Que nenhum ministro espere que o primeiro ministro se "atravesse" a defendê-lo publicamente quando algo corra, objectiva e inexoravelmente, mal.
O primeiro ministro só está lá para o que é "bom": os grandes anúncios, as importantes inaugurações, os investimentos milionários.
Quando "dá asneira", ele desaparece ... É para "aguentar com as asneiras" que ele tem ministros ...

Inusitado ... mas garantidamente fresco, lavado e vivo!

(por mail)



(Para "olhar nos olhos" através da transparência, clique sobre a imagem)

Uma piada ao fim da tarde ...

(por mail)

Um velho árabe muçulmano iraquiano, a viver há mais de 40 anos nos EUA, quer plantar batatas no seu jardim, mas cavar a terra já é um trabalho demasiado pesado para ele.

O seu filho único, Ahmed, está a estudar em França, e o velhote envia-lhe a seguinte mensagem:

Querido Ahmed, sinto-me mal porque este ano não vou poder plantar batatas no jardim. Já estou demasiado velho para cavar a terra. Se tu estivesses aqui, todos estes problemas desapareceriam. Sei que tu remexerias e prepararias toda a terra. Beijos do papá

Poucos dias depois, recebe a seguinte mensagem:

Querido pai, por favor, não toques na terra desse jardim. Escondi aí umas coisas.
Beijos, Ahmed


Na madrugada seguinte, aparecem no local a Polícia, agentes do FBI e da CIA, os S.W.A.T., os Rangers, os Marines, os Steven Seagal's, os Silvester Stallone's e alguns mais da elite norte-americana, bem como representantes do Pentágono, da Secretaria de Estado, etc.
Removem toda a terra do jardim à procura de bombas, ou material para as construir. Porém, não encontram nada e vão-se embora, não sem antes interrogarem o velhote, que não fazia a mínima ideia do que eles procuravam.

Nesse mesmo dia, o velhote recebe outra mensagem:

Querido pai, certamente a terra já está pronta para plantar as batatas. Foi o melhor que pude fazer, dadas as circunstâncias.
Beijos, Ahmed

Se não foste tu, foi o teu pai ...


O PS responsabilizou hoje o anterior Governo PSD/CDS-PP pela actual polémica em torno dos exames nacionais, responsabilizando a reforma curricular introduzida em 2004 pelos maus resultados alcançados em algumas provas, como Química e Física.

Razão tinha La Fontaine

Um cordeiro a sede matava
nas águas limpas de um regato.
Eis que se avista um lobo que por lá passava
em forçado jejum, aventureiro inato,
e lhe diz irritado: - "Que ousadia
a tua, de turvar, em pleno dia,
a água que bebo! Hei de castigar-te!"
- "Majestade, permiti-me um aparte"
-diz o cordeiro. - "Vede
que estou matando a sede
água a jusante,
bem uns vinte passos adiante
de onde vos encontrais. Assim, por conseguinte,
para mim seria impossível
cometer tão grosseiro acinte."
- "Mas turvas, e ainda mais horrível
foi que falaste mal de mim no ano passado.
- "Mas como poderia" - pergunta assustado
o cordeiro -, "se eu não era nascido?"
- "Ah, não? Então deve ter sido
teu irmão." - "Peço-vos perdão
mais uma vez, mas deve ser engano,
pois eu não tenho mano."
- "Então, algum parente: teus tios, teus pais. . .
Cordeiros, cães, pastores, vós não me poupais;
por isso, hei de vingar-me"
- e o leva até o recesso
da mata, onde o esquarteja e come sem processo.

Fardas de trabalho
















Eis aqui algums modelos de indumentárias e respectivos complementos cujo uso é permitido aos jornalistas que se encontrem em trabalho nas instalações do Parlamento Regional da Madeira

A verdadeira verdade desportiva

Ao que parece os hoquistas portugueses receberam indicações de que deviam jogar hóquei duranto todo encontro com a Aústria e tentar marcar o maior número do golos possíveis, contrariando as regras sobre a matéria, em vigor na Itália, onde apenas se joga hoquei na primeira parte dos jogos com a Austria e não se marcam mais de quatro golos. Na segunda parte aproveita-se para treinar, sem marcar golos.

Ora a "cabazada" que Portugal "enfiou" à Áustria - 24-0 - causou grande sensação em Monza e só pode ser considerada um "resultado combinado" entre os jogadores e o treinador portugueses.

Por isso, a equipe italiana vai apresentar reclamação contra Portugal junto das entidades competentes pelo torneio, pois um resultado desta tipo - 24-0 - põe claramente em causa o empenho o espítrito desportivo, a "verdade do jogo" (seja isto lá o que fôr...), a dignidade e fundamentalmente a honestidade e lisura de actuação da equipe italiana (jogadores e treinador todos juntos) que ainda ontem defrontou a mesma Áustria e só conseguiu vencê-la, a muito custo, por 4-0.

Em consequência disto a Itália ver-se-á obrigada a defrontar nas meias finais a Suiça, uma "potência leiteira" (pois no hóquei também há "vaca") logo quando pretendia defrontar Portugal (uma equipe mais modesta).

estado do protocolo do estado

quinta-feira, 20 de julho de 2006
Depois de uma teimosia inicial o PS, com ajuda cúmplice do PSD (diga-se em abono da verdade) acabou por "enfiar" no protocolo do Estado "totelimundo", desde os assessores, consultores e adjuntos do PR (há alguns que até se vão pôr, luzidios, em "biquinhos de pés") passando pelos do presidente da AR e do primeiro-ministro, e acabando nos directores de serviço e os chefes de divisão isto já para não falar de mais uns tantos eleitos locais (neste caso, com a justificação "democrática" de terem sido eleitos).
Tudo visto, não há "cão nem gato" que não caiba no dito "protocolo" excepção feita para a Igreja e a família real. Logo, ou são "cão" ou são "gato"!

Porém, no afã desta lógica "inclusiva" destinada a "meter todos para excluir alguns", o PS (e o PSD, ou os respectivos negociadores) deve-se ter esquecido de que para além dos protocolares nº 48 (chefes de gabinete dos membros do governo), nº 52 (assesores, consultores e adjuntos do presidente da república, do presidente da assemebleia da república e do primeiro ministro), nº 56 (directores de serviço), nº 57 (chefe de divisão) e nº 58 (assessores e adjuntos dos membros do governo) ainda há oa cargos de chefe do gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, chefe do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, chefe do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e chefe do gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, e que estes não foram protocolarizados.
Não tiveram, por isso, direito a um qualquer lugarzito na "hierarquia das cadeiras", nem que fosse no final da "guarnição".

Com tante generosidade para tanto cargo e para tante gente, esta (inexplicável) "economia" ou (deliberado) "esquecimento" é, no mínimo, desagradável.
Imagine-se que, pelas regras protocolares, os directores de serviço e os chefes de divisão daqueles tribunais têm assento no protocolo do Estado mas os chefe do gabinete do respectivo presidente "fica à porta, como o cão" ...

Dá a impressão que a deselegancia é, afinal, apanágio do protocolo do Estado.

Lá na terra, estão todos "atacados" por uma obsessiva "mania da combinação"...


O jogador Alessandro Bertulucci admitiu ontem à noite que foi dito à equipa italiana de hóquei em patins que não marcasse mais de quatro golos no jogo frente à Áustria a fim da anfitriã Itália evitar Portugal ou Espanha nas meias-finais.

[Por seu lado, o rapazinho ou é (demasiado) honesto ou (demasiado) tótó ...]

Diabólica perseverança

O erro na hora de Luis Pais Antunes

militantes progressões

Escreve Ruben de Carvalho no Diário de Notícias de hoje:

A acompanhar uma amável entrevista com Francisco Louçã, o Expresso da passada semana publicou o que pretende ser o até hoje mais completo estudo sobre a realidade orgânica do Bloco, clinicamente aliás intitulado Radiografia do Bloco de Esquerda. Com direito a um pormenorizado mapa de Portugal, especificando os números bloquistas por distrito e regiões autónomas, de
militantes e de votos nas legislativas de 2005.Os resultados são deveras interessantes.


Segundo o semanário, o Bloco possui em Portalegre 61 militantes; em Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Évora, Beja e Açores, em cada um, 122 militantes (o que, verifica-se, corresponde em todos exactamente ao dobro de Portalegre, 2x61); em Leiria serão 183 (ou seja, 3x61); em Aveiro, Santarém, Faro e Viseu atingem em cada os 244 (uns quadrangulares 4x61); em Braga, Coimbra e Madeira já sobem para uns distritais 305 (isto é, 5x61); em Setúbal o factor multiplicativo é de 12, a saber, 12x61=732. As maiores multiplicações do Bloco ocorrem no Porto e em Lisboa, no primeiro 13 Portalegres (793=13x61), atingindo na segunda 24 Portalegres (464=24x61).

... de acordo com a investigação do Expresso, o "total de militantes" é precisamente de 6100, isto é, exactamente 100 Portalegres, também o resultado da operação que consiste em somar as aplicações a Portalegre dos factores multiplicativos bloco-distritais.

Há qualquer coisa de estranho no ar ...

O governo agora "preocupa-se" com os jogadores do Benfica.

Já se estava à espera

Como se previa o exame do 12º ano da disciplina de química, segunda fase, realizado ontem, foi "bem mais fácil" que o da primeira fase.

O que, aliás, não deixava de ser uma óbvia previsão ...

Posto de observação


"Mesmo os bons alunos que foram à primeira fase estão a ser prejudicados, porque agora arriscam-se a ser ultrapassados neste segundo exame, que é mais fácil, por alunos que tiveram cincos e seis."

Cristina, aluna do 12º ano

"O mais grave é que eles [o ME] sabiam que os programas eram novos, que isto ia acontecer. Não quiseram admiti-lo e só quando vêem que causam problemas, que há situações de injustiça, tentam remediar a situação. E ainda vêm dizer que o problema é que não há livros que preparem os alunos para o exame. Isto não é culpa dos professores, nem dos alunos nem dos livros: é de quem fez os exames."

Joana, aluna do 12º ano

ambas, no Diario de Notícias de hoje

E se ...?

E se os resultados dos exames que agora "repetidos" forem do mesmo padrão das atribuídas na primeira fase, haverá lugar à realização de nova prova de exame tendo em consideração que aquela repetição não se deveu à existência de erros nos enunciados das provas mas unicamente porque as notas foram baixas?

Minudências ministeriais

quarta-feira, 19 de julho de 2006
A respeito da repetição de exames do 12º ano, muito se tem dito e escrito. As mais das vezes, asneiras.
Vem agora a ministra, açudada, pretender justificar o injustificável, dizendo, angelicamente:

"Dei-lhes uma segunda oportunidade. É uma coisa mínima, em apenas duas provas, num ano excepcional em que temos quase 60 exames

Não se pode pretender que a senhora ministra da Educação não saiba o que diz – apesar de ser exactamente isso que parece.

O que acontece em tudo isto é que se subverteram completamente as regras legalmente fixadas – repete-se, legal e previamente fixadas – para a realização dos exames e para as candidaturas para acesso ao ensino superior.

Foi em face destas regras que todos os alunos – repete-se, todos os alunos – realizaram as suas provas, e programaram as realização das mesmas, tendo em conta as condições impostas pela lei, designadamente o facto de apenas as provas realizadas na primeira fase permitirem candidaturas ao ensino superior também na primeira fase.

Ora acontece que única e simplesmente por razões de erro na elaboração das provas, vão ser repetidos dois exames, alterando-se, para o efeito, as regras estabelecidas. E assim, alunos que realizarão exames na segunda fase poderão candidatar-se, ainda assim, na primeira fase do acesso ao ensino superior.

A isto, chama a senhora ministro, “coisa mínima”. É evidente que se pode considerar e chamar “coisa mínima” a tudo. São que isso é revelar exactamente a incapacidade para se determinar a verdadeira dimensão das coisas.

A senhora ministra esquece-se, ao dizer que a repetição dos exames é “coisa mínima” que o acesso ao ensino superior é uma das áreas onde se verifica uma maior “concorrência”: a nota do melhor amigo (ou do irmão) pode ser aquela que definitivamente impede a entrada na universidade. Alterar as regras quanto à realização de exames e apresentação de candidaturas no decurso da época de exames é subverter por completo as “regras do jogo” e, com isso, prejudicar e beneficiar, objectivamente, alguém. E só por isso, nunca, em caso algum, devia acontecer.

A senhora ministra esquece-se, ao dizer que a repetição dos exames é “coisa mínima” que houve alunos que tiveram notas positivas elevadas, o que se designa “boas notas”. Então e esses não merecem consideração? Será que por terem “boas notas” são uns “privilegiados” aos quais o governo dá combate sem tréguas)? Será que o seu esforço e a sua prestação que os levou a ter boas notas, não merece o mínimo respeito, passando eles agora a ter que concorrer com todos aqueles que realizaram exames na segunda fase, e que por “alvíssaras” ministeriais podem candidatar-se na primeira fase?

A senhora ministra esquece-se, ao dizer que a repetição dos exames é “coisa mínima” que houve alunos que tiveram notas positivas elevadas, o que quer dizer que as provas de exame permitiam a resolução e não eram provas “impossíveis”. Ou será que estes alunos que tiveram essas notas elevadas são alienígenas?

A senhora ministra esquece-se, ao dizer que a repetição dos exames é “coisa mínima”, esquecendo-se (ou querendo esquecer-se) que a autorizada repetição dos exames, nas condições em que o foi, viola abertamente a justiça relativa – e ao violá-la viola também, uma das dimensões do princípio da igualdade – no que toca aos alunos que tiveram notas elevadas, e que se vêm “obrigados” a “eventualmente” ter que repetir os exames, para procurar assegurar o seu acesso à universidade. E que essa repetição os pode obrigar a alterações drásticas dos seus planos de estudo e de realização de exames, com o que não contavam até ao final da semana passada.

A senhora ministra esquece-se, ao dizer que a repetição dos exames é “coisa mínima”, que não vai ser assim, pois os exames da segunda fase vão ser necessariamente mais fáceis, exactamente para obviar ao número de notas negativas que se verificou na primeira fase. Ora isso altera os critérios de justiça relativa que deve existir entre exames, assim prejudicando quem teve boas notas no exame da primeira fase e não pôde ou não quis ir ao exame da segunda fase. Ora isto, em caso algum, devia ocorrer.

Se o problema que determinou esta “coisa mínima” foi a existência, nas provas dos ditos exames, de perguntas que não constavam do programa da disciplina ou cuja matéria “não tinha sido leccionada” a solução passava por anular essas perguntas e atribuir o valor da cotação do ponto às restantes perguntas, recalculando as notas atribuídas. Ou então atribuir “graciosamente” a todos os examinados a cotação correspondente a essas perguntas. Isto sim, bem mais equitativo e justo do que permitir a realização indiscriminada dos exames na segunda fase.

Mas se o problema que determinou esta “coisa mínima” foi a existência, nas provas dos ditos exames, de perguntas que não constavam do programa da disciplina ou cuja matéria “não tinha sido leccionada”, o ministério da educação falhou rotundamente. Não há que fugir da realidade com palavras.

Não é “coisa mínima” o ministério da educação apresentar provas de exame que não são elaboradas com os devidos cuidados e previamente testadas por professores experientes, de modo a delas eliminar tudo quanto possa representar uma “álea” adicional – é, só e apenas, absolutamente inadmissível. E se, perante uma falha exclusivamente sua, o ministério recorre, para a colmatar, à violação (ilegal) de regras legalmente fixadas utilizando o remédio populista de “todos” podem repetir os exames, isto é recorrer à demagogia, ao “basismo” e ao “nacional porreirismo” para daí “lavar as mãos”.
Ou seja, uma “minudência” para a senhora ministra.

A "biblioteca"


Nos idos anos 50 e 60, esta foi uma das muitas (e meritórias) iniciativas da fundação instituída por Calouste Gulbenkian - a "itinerância" dos livros e da cultura ...

O "diálogo" volta a atacar ...

Para António Guterres, a única solução para o conflito Israel/Líbano é de "natureza política".

Pena é que, até aqui, soluções de "natureza política" não tenham funcionado nem produzido efeitos relativamente a ambos os lados.

Se não foste tu, foi o teu pai ...

Para um membro (não identificado) do Secretariado do PS, “A raiz do problema [dos erros nos exames do 12º ano e da decisão da sua repetição] está na reforma de programas feita pelo ex- ministro David Justino [do Governo PSD/CDS-PP, liderado por Durão Barroso] para entrar em vigor no ano lectivo de 2004/2005".

Perante esta perspicaz afirmação, somos levados a pensar que, verdadeiramente, a raiz de todos estes problemas foi D. Afonso Henriques, já que o nosso primeiro rei devia ter previsto que algures na história futura, haveria de aparecer um governo do PS como esta que agora temos - e, por via disso, dever-se-ia ter poupado a fundar esta "chafrica"...

Tendo persistido no "erro", permitiu que membros do secretariado do PS pensem (o que é só com eles) e digam (e agora já é com todos nós) "bacoquices" como esta (na convicção de que estão a dizer genialidades) ...

O crescimento da "receita"

Quando as receitas fiscais pararem de crescer (por já não ser possível "esmifrar" mais impostos), qual vai ser então a solução?

Ou será combate de morte?

terça-feira, 18 de julho de 2006
O referendo e a vitória do "sim" à interrupção voluntária da gravidez será transformado no "combate da vida da JS", garante Pedro Nuno Santos, ontem reeleito secretário-geral da organização.

Efeitos do calor

Do Inverno para o Verão, o Banco de Portugal passou a estimar o crescimento do PIB, no ano corrente, de 0,8% para 1,2%.
Não há nada para a economia como os dias quentes e soalheiros ...

Quem sabe nunca esquece ...

segunda-feira, 17 de julho de 2006
Jardel voltou a faltar

Cada terra com seu uso ...

O PSD não se fica atrás do CDS-PP: também tem a sua "oposição interna".

Mais um "fenómeno" ...!!!

Bombeiros voluntários de Tondela fazem greve!

Posto de observação



Portugal foi grande no passado precisamente com o mesmo povo que hoje tem, e os períodos recentes de crescimento não exigiram outra mentalidade. Aliás, se alguma coisa é substancialmente inferior em Portugal face aos vizinhos, não é o povo, mas a elite. A população, com a sua sensatez, franqueza e fidelidade, sempre fez maravilhas, no século das descobertas como no das revoluções, na era iluminista como na tecnológica. Quem nunca esteve à altura foram os nossos reis e ministros, artistas e eruditos, diplomatas e magistrados. Que depois se desculpavam com o povo inculto.

Talvez o caso mais flagrante se tenha dado em 1910. A crise era profunda e a monarquia impopular. Mas a clique que tomou o poder, composta por teóricos imprudentes que se consideravam inspirados por terem lido uns livros estrangeiros, precipitou-a no caos. Este punhado de jacobinos radicais não tinha nenhuma dúvida sobre a superioridade da sua verdade e sobre a necessidade de mudar por completo a mentalidade do povo. O resultado foi a maior catástrofe nacional da era moderna. A crise, se era terrível, conseguiu ficar tão pior que o país desconfiou da democracia durante 48 anos. E a culpa, claro, era da mentalidade.

O paternalismo do Estado Novo também queria mudar as mentalidades, mas compensava isso com os seus instintos ruralistas, que os nossos intelectuais sempre desprezaram como boçais e paroquianos.


João César das Neves, Professor Universitário
hoje, no Diário de Notícias

O "choque tecnológico" não chegou ainda à Coreia do Norte ...

domingo, 16 de julho de 2006

A KCNA, agência oficial de notícias da Coreia do Norte (a única existente e absolutamente dependente do regime) tem o seu servidor da web no Japão - http://www.kcna.co.jp/.

Ora o Japão é um dos países "de estimação" do regime de Pyongyang, que a própria agência se encarrega de atacar regularmente.
Isto para não falar já da periódica realização de testes militares balísticos e de disparos de mísseis sobre o mar do Japão.

Erros sensoriais ...

... sinto que os portugueses confiam em nós ...

José Sócrates

A propósito do TGV ...

Parece que no que toca à introdução do TGV no nosso país ...


... são estas as posições de Cavaco e e Sócrates.

Excessos do clima ...



Está um calor de ananazes...

(Eça de Queirós)

Mais dois anos de irritação

sábado, 15 de julho de 2006
Quem é que vai andar mais dois anos a dizer "cobras e lagartos" de Scolari?

Está resolvido o problema do défice orçamental

sexta-feira, 14 de julho de 2006

Detectada bactéria que pode converter pó em ouro sólido.

Mas quem se ia lembrar de ir para lá agora ...???

Avisado conselho da secretaria de estado das comunidades a que pretenda ir, neste momento, para Israel, fronteira com o Líbano ou territórios palestinianos:

Desaconselham-se assim, de momento, as deslocações não essenciais a Israel e quaisquer deslocações ao norte do país, na zona de fronteira com o Líbano, onde se tem registado troca de fogo de artilharia, bem como aos Territórios Palestinianos, incluindo estadias nos colonatos israelitas implantados na Cisjordânia ou a permanência em Jerusalém Oriental ocupada.

Exames do 12º ano

Atenção:

O que está a acontecer com os exames do 12º ano, designadamente com a possibiliade de repetição do exame de Química na segunda fase e ainda assim utilizar a melhor nota dos dois exames na primeira fase da candidatura ao ensino superior, decretada "a seu bel prazer" pelo senhor secretário de estado(1), não é nenhuma "trapalhada".

Que fique bem claro:

Esta "confusão" com os exames do 12º ano
  • não é nenhuma "trapalhada"
  • não se trata de "erros" como os da colocação dos professores no tempo do governo Santana Lopes, que mereceram do PS as mais acerbas críticas e acusações de incompetência.

(1) Uma notita de rodapé:

Que se saiba, esta possibilidade de realização de exames na segunda fase não foi de modo algum motivada pelo facto de alguém "bem colocado" ter um filho "mal colocado".

É para isto que servem as juntas de freguesia

Foi recentemente publicado no agora vedadeiramente democrático Diário da República, por via do "choque tecnológico" e do programa "Simplex", a Portaria nº 701/2006 que Regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em união de facto com o beneficiário titular.

Estabelece esta Portaria que

1º A inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em união de facto com o beneficiário titular está sujeita à observância dos procedimentos e formalidades exigíveis para a inscrição da generalidade dos beneficiários familiares, complementada com a apresentação dos seguintes documentos, para prova da união de facto, reconhecida nos termos da Lei n.o 7/2001, de 11 de Maio:
a) Declaração emitida pela junta de freguesia atestando que o interessado reside com o beneficiário titular há mais de dois anos;
b) ...

Ora é um verdadeiro e persistente mistério bem guardado a forma como a junta de freguesia (ou seja o seu presidente ou alguém por ele ...) adquire a necessária e indispensável "ciência" ou "conhecimento" que lhe há-de servir para depois "atestar" que "um interessado" reside em união de facto com "um beneficiário" há mais de dois anos.

Tratando-se de uma união de facto, não há documentos que a possam provar.

Ora como é que a junta de freguesia vai conseguir saber se duas pessoas vivem "em união" ainda que somente "de facto"?
  1. Com recurso a inopinadas visitas a horas "menos próprias"?
  2. Perguntando aos vizinhos?
  3. Tomado atento no que "corre" e no que se diz "à boca pequena"?
  4. Atestando o "escândalo público", quando exista (eventualmente poderá será mais comum e "intenso" nas freguesias que ainda não utilizam a "banda larga")?
  5. Certificando o "facto" da "união de facto" através de declaração dos próprios interessados?
É evidente que isto é uma "coisa" absolutamente inconsequente e mais uma forma de tentar continuar a justificar a exitência de juntas de freguesia (que o governo num primeiro ímpeto, queria extinguir como quem "sopra velas").

Como é possível que uma das grandes juntas de freguesia urbanas, com centenas de milhares de "almas" (para os crentes), "cidadãos" (para os repubicanos, laicos, socialistas, ateus, maçons ou simplesmente agnósticos) ou, tão somente, "fregueses", possa saber, de forma fundada e inequívoca, a vida privada de todos de modo a poder atestar que que dois deles vivem em união de facto e que aquilo que atesta corresponde, sem dúvida, à realidade?
Ou será que esta "atestação" funciona assim "a modos que" "mais ou menos" ou "a pedido"?

Se se atesta o que é declarado pelos interessados na atestação, então para quê atestar ou atestar o quê? Que eles disseram o que vai dito no atestado?

Emfim! Num tempo de anunciado "choque tecnológico" de Simplex e de PRACE continuam-se a utilizar fórmulas desajustadas no tempo e na finalidade, por falta de reflexão no seu fundamento.

Afinal uma "união de facto" carece, para provar a sua existência, de um documento "de direito", ou seja, com (algum, seja lá qual ele for) "valor jurídico". Só assim ele "existirá" para que se possam produzir alguns outros factos ou efeitos jurídicos.

Moral da história: a "união de facto" a final é uma "união de direito" só que não é um "casamento".
E é exctamente para fornecer o "passaporte" que permitirá que esse "acontecimento" do "mundo dos factos" entre no "mundo do direito" - ou seja, para tranformar um facto num acto jurídico conferindo-lhe relevância jurídica - que, pelos vistos, servem, as juntas de freguesia.
Uma espécie de "casamenteiras" ou mais propriamente "uniuneiras de facto"

Finalmente, aqui está a explicação .... !!!

(por mail)

O (mau) estado da Nação

Já tomou seu Toddy hoje?

Se não tomou, tome aqui.

Vamos lá ver como as coisas se passaram!

O Materazzi ainda vai acabar por ser condenado pela FIFA por ter metido o peito à frente da cabeça de Zidane ...

E que tal tributar umas varandas e uns pianos ...????


Durante o período de desmandos e abusos que foi a primeira república, passou pela cabeça de alguns iluminados de então - "apertados", como sempre, de finanças - que talvez se pudesse "lançar mais um imposto" que incidisse sobre "varandas" e "sacadas" dos prédios e habitações, e outro que "atingisse" os "pianos" - ineqívoco símbolo burguês, então na moda, óbvio sinal, neste caso, "interior" de riqueza - para assim conseguir mais alguns "cabedais" para as extravagâncias do depauperado Estado.
A ideia não chegou a ir para a frente mas ficou nos anais da nossa história tributária.


Um século depois, estamos na mesma, tirando a evolução tecnológica.
O nosso governo lembrou-se de que talvez não fosse má ideia tributar as lâmpadas eléctricas, criando, para o efeito um imposto especial para com ele financiar o Fundo Português do Carbono, a fim de comprar no mercado direitos de emissão para depois os atribuir às inicitivas empresariais mais poluentes.


Sendo que a actual carga fiscal, directa e indirecta, é, por si, pesada e excessiva (e por isso abusiva e ilegítima), o governo, no entanto, "inventa" outros meios, não importa quais, para nos poder esportular mais uns tostões.

Resta-nos optar por umas velinhas de cera porque o azeite para lamparinas ou o petróleo para candeeiros são caros, pois também eles já estão devidamente "ajoujados" de impostos.

Há vária expressões para designar esta atitude

Uma das mais correntes é que estaremos perante uma mula muito velha...

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que a cooperação institucional com o Presidente da República tem sido «excelente» e reconheceu que aprende nas conversas que mantém com Cavaco Silva.

Cinturinha de vespa

quinta-feira, 13 de julho de 2006
Tendo Portugal quase 900 anos e o defice orçamental endémico que agora nos afecta quase uma década, há coisas que diversa entidades e organismos internacionais da área financeira só agora se deram conta. Este é mais um exemplo ...

Mais vale tarde que nunca ... ainda que não deixe de ser curiosa coincidência que agora todos eles "toquem" "a música" do governo ...

Os insuportáveis insultos a Zidane

Leia aqui - em italiano - possíveis versões de insultos, todas tão insuportáveis (em especial para um "francês" sensível) que acabam sempre em marradas.

Via Papagaio Morto.

Efeitos da política do governo de prevenção e combate aos incêndios

Este ano continua tudo a arder como nos anos anteriores, mas há menos notícias sobre incêndios ...

Vale a pena demonstrarmos o nosso espírito de solidariedade

quarta-feira, 12 de julho de 2006
Porque a França, pelo seu espírito aberto, humilde, simpático e universalista merece tudo de bom, vamos ajudá-la a "livrar-se" do Parlamento Europeu em Estrasburgo, para onde, uns poucos dias por ano, se muda, numas "malinhas" metálicas, toda a "tralha" que está em Bruxelas (os deputados vão de avião ...), o que representa um custo anual de 200 milhões de Euros (pagos também pelos mesmos "nós" que já pagam todo o resto...).

Ajudemos pois aqui (valendo referir que a iniciativa é tomada à luz de uma dita "constituição europeia" que é da "embirração" dos franceses, o que desde logo constituiria garantia adicional para aderir ... se essa embirração não fosse comum a muita outra gente, e esta, boa, ainda que por diferentes motivos ...)

O efeito disuasor das sanções exemplares

Uma multa do género da que a Comissão Europeia aplicou à Microsoft por falta de correcto e integral cumprimento à condenação, aplicada em 2004, por abuso de posição dominante, no montante de 280,5 milhões de euros (equivalente a cerca de 1,5 por cento do volume de negócios diário da multinacional) é, no mínimo, o que deve ser "exemplarmente" exigido à GM por não cumprimento integral do contrato que havia celebrado com o Estado Português.

Aliás, dimensão do que for exigido deve ser de tal forma exemplar que dissuada definitivamente qualquer empresa estrangeira, internacional ou multinacional, de vir a fazer o mesmo que fez a GM: instalar-se em Portugal e depois ter que encerrar a fábrica por apresentar custos de produção demasiado elevados.

Sendo exemplares nas exigências talvez consigamos dissuadir definitivamente as grandes empresas de lhes poder "passar pela cabeça" virem a instalar-se em Portugal, tanto mais que correm o perigo de ver os custos de produção a aumentar atribiliariamente, em virtude do governo não descartar a hipótese de vir novamente a socorrer-se do agravamento fical para fazer face ao défice que ele próprio criou através de uma previsão "sobreorçamentada", e desperdiçou com o aumento, da sua responsabilidade, na despesa corrente do Estado.

Os "estados" da Nação ...

1 . O "estado da Nação" que, neste momento, é dito no parlamento ser o que existia anteriormente ...


2. O "estado da Nação" que neste momento está a ser descrito no parlamento como sendo o actual ...


3 . O "estado da Nação", no futuro, como resultado da evolução anterior ... (e que não há necessidade de revelar já ao parlamento ...)

Mais propaganda ....

José Sócrates vai hoje ao Parlamento discutir o Estado da Nação. "Discutir" ....????

In memoriam: Pink com Barret






Uma mudança

Joaquin Navarro-Valls, o numerário da Opus Dei que foi porta-voz do Vaticano durante os últimos 22 anos, foi substituido nestas funções pelo padre jesuíta Federico Lombardi, director da rádio e da televisão do Vaticano.

Significativa, sob vários aspectos, esta mudança ...

Um verdadeiro lutador da Madeira ...

A ver vamos se a "vingança" vai servir-se tão "exemplarmente" fria como se ameaça ...

  • o caso General Motors tem de ser um caso exemplar

  • a General Motores [GM] assinou um contrato livremente e por isso acontecer-lhe-á o mesmo que a qualquer empresa que não cumpra os seus compromissos

  • ainda é cedo para dizer que tipo de indemnizações vão ser pedidas, mas naturalmente que este tem de ser um caso exemplar, porque o Governo tem sido muito generoso em termos de incentivar o investimento

    Manuel Pinho, Ministro da Economia

Um presidente absolutamente anódino ...

terça-feira, 11 de julho de 2006

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei sobre Procriação Medicamente Assistida e enviou uma mensagem à Assembleia da República a explicar a sua decisão.

O próximo anúncio de mais um sucesso do governo

Não há-de tardar mais um um anúncio de uma negociação do governo que culminou num estrondoso sucesso: a GM adiou o encerramento da fábrica da Azambuja de 31 de Outubro para o final do ano ...

A forma francesa de estar na vida ...

61 % dos franceses perdoam Zidane pela "marrada" que deu em Materazzi.

A equipe mais empolgante

Não se ouviu falar mais da escolha da "equipa mais empolgante" no Mundial 2006.

Pudera!
Ao que parece, (e se não foram alterados os resultados das votações ...) Portugal terá ganho ...

Um pouco de chauvinismo bem francês ...

segunda-feira, 10 de julho de 2006

Sur un échange verbal avec Materazzi, le grand bleu craque. Il s'énerve et assène un coup de tête dans le torse du grand défenseur. Les Italiens crient au scandale, l'arbitre ne semble pas avoir vu le geste impardonnable du meneur de jeu français... Mais après consultation de son assistant et du quatrième arbitre, M. Elizondo prend sa décision : il expulse Zinédine Zidane. Les Bleus perdent leur capitaine, les Bleus sont à 10, mais surtout, le plus grand joueur des vingt dernières années quitte définitivement le football sur un carton rouge. On ne saura probablement jamais les mots prononcés par Materazzi, mais ils ont été de trop pour Zidane. L'issue de cet accrochage n'est à la gloire de personne, ni de Zizou qui sort par la petite porte, ni de Materazzi, en provocateur honteux qui restera dans l'histoire comme l'homme qui a fait expulser Zidane en finale de Coupe du monde.

Esta do Materazzi entrar na história como o homem que "causou" a expulsão de Zidane na final do Mundial 2006 "é demais". Só mesmo os franceses ...

As cabeçadas também contam ...???


Depois de ter "enfiado" uma ostensiva e monumental "cabeçada" em Materazzi, Zinedine Zidane vai ser premiado pela FIFA com a Bota de Ouro atribuida em função de uma "votação" efectuada pelos jornalistas presentes no Mundial 2006.

Fica-se a saber que para os jornalistas desportivos pode-se ser considerado o melhor jogador de um Mundial mesmo que se agrida um adversário à "marrada" (que foi o que, literalmente, aconteceu ontem).
Assim sendo, bom jogador de futebol é aquele que, durante o jogo, usa a cabeça para diversos "fins"... merecendo por isso, um prémio.

É evidente que isto só funciona assim se o dito jogador for francês (mesmo que só "por aproximação") ...

Aos portugueses, por bem menos e bem diferente, foi feita uma campanha massiva pelos orgãos de informação desses países de jogadores "exemplares" para lapidar a equipa (e alguns jogadores em especial) na praça pública ...

O mundo do futebol é, na verdade, edificante.

Em final de mundial e começo de férias ...

...porque é que o governo não limita drásticamente o crédito ao consumo de bens não essenciais (como viagens ao Brasil, Cuba ou Bali ou ecrãs de plasma...) em vez de "pretender" retirar as despesas de educação de entre as deduções do IRS?

Ou será que o governo também acha que, sem "crédito" para "estravagâncias" ("como fazem os ricos" ...) as pessoas poderiam passar a ter a noção de que a relidade é muito mais dura do que aquilo que aparenta e isso criaria "agitação social" ?

Ao que parece, em Portugal as antiguidades ainda podem ter valor...

E não é só para as bandas da Luz. Agora também na "Veneza portuguesa".

Será que são já os prenúncios?

domingo, 9 de julho de 2006
Porque o Mundial "já se acabou" e o Parlamento "está-se a acabar", no CDS já se anda preparar mais uma "vexatio questio" para manter entretidos, nos próximos dias, os "mirones" e comentadores políticos, até que a "silly season" "ataque" em força, lá mais para o fim do mês.

Para além do ar deplorável que é andar constantemente a "lavar" "na praça pública" a "roupa interior" suja por questões absolutamente internas, todas estas quesílias servem apenas para delapidar um pouco mais a "confiança" de que o partido pudesse ser depositário por uma parte do eleitorado, para além de o distrair daquilo que é a sua missão neste momento: fazer uma posição séria e credível.

Numa altura em que o PS anda "à rédea solta", agindo "sem rei nem roque", à falta de quem lhe "ponha freio", é confrangedor ver a direita sem voz, postura e ideias ou seja, sem protagonizar uma absolutamente necessária "oposição" que se mostre à altura das circunstâncias.

Assim, não tendo que se esforçar para além das costumeiras ideias ou iniciativas do mais vulgar e demagógico basismo, o primeiro ministro pinto de sousa, fica muito agradecido à direita pelo "espaço de actuação" que esta lhe concede, mais preocupada que anda com o seu "umbigo" do que com o mundo que a rodeia.

Hummm ... parecem mesmo prenúncios de "silly season"...!!

A final do Mundial

Depois de uma brilhante cabeçada de Zidane, a França conseguiu atingir o segundo lugar ...!

Acabou "a bola"

sábado, 8 de julho de 2006
Portugal perdeu o último jogo para a Alemanha e ficou em quarto lugar no Mundial 2006.

Mas se este Mundial serviu para alguma coisa foi para reconfirmar que (históricamente) Portugal é um incómodo para os países que se consideram "grandes" (e por isso donos) da Europa e para as instituições que deles são tributárias.

E que à volta de tudo isto, giram inconfessáveis interesses...

O "efeito" Macau ...


Numa votação pública sobre quem é a equipe mais empolgante do Mundial, Portugal vai, neste momento, à frente nas votações em todas as línguas (a votação é por línguas ...) - inglesa, alemã, espanhola, francesa, coreana, japonesa e chinesa - com excepção da italiana, na qual a Itália está em primeiro lugar com Portugal logo atrás.

Mas verdadeiramente expressiva é a votação em língua chinesa.

Neste momento apresenta os seguintes resultados:

1º - Portugal - 196.418 votos

2º - Itália - 942 votos

(A França está em 5º lugar com 317 votos ... )

É preciso ter em conta que Portugal tem, no total da votações em todas as línguas, 249.574 votos ...

Há qualquer coisa de inusitado nestas votações.

Seria natural que os falantes chineses votassem em equipes de países com maior poder económico (e militar) que nós e também com boas equipas de futebol

Porém optaram por votar quase exclusivamente em Portugal.
Decerto que a isso não será estranho o facto de se tratar de um país de aventureiros que foi capaz de manter durante mais de quatrocentos anos, e em aberta convivência, uma cidadezinha, junto ao Mar da China, onde chineses e portuguese puderam trocar entre si culturas e tradições, e que é hoje uma metrópole moderna, plena de desenvolvimento e de poder económico.

Obrigado, Macau ...

(em face desta votação, é favor não dizer mais mal dos resturantes chineses nem daquelas lojinhas que vendem de tudo ...)

Os segredos (ja) não são para guardar ...

Foi ontem aprovado em conselho de ministros uma Proposta de Lei que altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) no que respeita ao acesso a elementos protegidos pelo sigilo bancário para instrução de reclamação graciosa.

Como justificação de tal iniciativa legislativa, apresenta o governo a necessidade de simplificação do acesso da administração fiscal à informação bancária com relevância fiscal a qual surge na sequência das conclusões do Relatório sobre o Combate à Evasão e Fraude Fiscais.

O mecanismo legal ora proposto à aprovação da Assembleia da República vem conferir ao órgão instrutor de uma reclamação graciosa a faculdade da averiguação plena dos factos alegados pelo contribuinte em sede de reclamação graciosa, designadamente mediante o acesso aos elementos pertinentes protegidos pelo sigilo bancário, de modo a que se obtenha a mais completa verdade dos factos.

Dito assim até parece que subjaz á iniciativa a melhor das intenções.

Porém é capaz de não ser tanto assim ...

Uma reclamação “graciosa” é aquela que é feita para o próprio serviço ou entidade com competência para a prática do acto de que se reclama – ou seja, o acto errado que o contribuinte pretende ver corrigido – e que por deter essa competência poderá também praticar um novo acto corrigindo o anterior.

Quer isto dizer que caso um cidadão contribuinte que pretenda reclamar “graciosamente” de uma qualquer incorrecção na sua situação fiscal e/ou tributária – vai fazê-lo precisamente para a entidade que terá dado origem a esse erro.

Mas só poderá reclamar – e esta é a “novidade” da nova lei a aprovar – na condição de ver todas as suas contas bancárias vasculhadas exactamente pelas mesmas finanças que deram origem ao erro tributário que pretende ver corrigido.

Resumindo: só pode reclamar se lhe “devassarem” as contas bancárias.

Note-se que, para o efeito, as suas contas bancárias hão-de ser todas aquelas em que figure como titular, como co-titular, ou relativamente às quais tenha poder de movimentação ainda que não sejam “suas”.

Toda a gente sabe que o governo gosta mais de dinheiro do que “macaco de banana”. Mas num estado de direito, (mesmo) as finanças hão-de ter limites na sua actuação.
Ora o conteúdo desta iniciativa tem muito que se lhe diga, designadamente em termos de legalidade e de constitucionalidade.

1. A “devassa” das contas bancárias é abusiva no momento em que com ela se pretenda dissuadir os contribuintes de reclamar graciosamente, ainda que tenham sido injusta, ilegal e efectivamente prejudicados.

2. Mas também é abusiva na medida em que condiciona a correcção de um erro que é da única e exclusiva responsabilidade dos serviços da administração tributária.
Assim sendo – e porque não há nenhuma razão para considerar as finanças mais “honestas” do que todos nós – não será de estranhar que a “fazenda pública” e os seus “esbirros” comecem a “embirrar” com quem lhes apetecer, provocando deliberada ou “informaticamente” erros na situação fiscal dos contribuintes de modo a que estes se vejam obrigados a reclamar, “espiolhando-lhes” depois as contas bancárias até à exaustão, ou então se calem e prefiram “aguentar” o prejuízo ... assim aumentando a receita.
É evidente que isto se pode repetir vezes e vezes sem conta com todos os contribuintes e com os mais diversos valores ...

3. Por outro lado, uma reclamação de um contribuinte pode atingir a o segredo bancário de um terceiro que nada tenha a ver com a situação fiscal do primeiro. Basta que ambos tenham, por qualquer razão que não seja uma “economia comum”, contas conjuntas.
Com que direito pode a administração fiscal violar a esfera privada da vida pessoal de cada um, à procura de indícios de eventuais prevaricações fiscais de um terceiro contribuinte?

4. Há acrescentar que todo este trabalho de “detective fiscal” será feito sem qualquer controlo judicial no que toca à sua legalidade e à tutela de excessos e desmandos administrativos.
Ou então prever-se-á um controlo meramente administrativo levado a cabo pela própria administração fiscal que, como é sabido, segue, em matéria de “habeas corpus” fiscal o princípio “in dúbio pro fisco”.

Resta ao contribuinte ir para tribunal “esperar” a tutela judicial dos seus direitos violados sabe-se lá para quando e com que efeitos – mas com isso ficando na “lista negra” fiscal, o que levará o fisco a “enganar-se” posteriormente mais vezes, pois quem vai para tribunal é porque tem “culpas no cartório”…

5. É muito curioso toda a celeuma que rodeou as “escutas telefónicas” e a preocupação com o seu controlo judicial e “limitação” na utilização – quando se sabe que foi (também) através delas que se conseguiram apurar inconfessáveis crimes e envolvidos.

Porém, dá a impressão que “o que é bom para as escutas telefónicas não é bom para o segredo bancário”: Assim, toca agora a vez ao “segredo bancário” de passar, também ele, pelas “ruas da amargura”, “sem rei nem roque”, às mãos de diligentes inspectores de finanças …

Com as coisas neste pé, resta ao “indiferente” cidadão (àquele a quem inexoravelmente se aplica a lei …) ficar à espera que, um dia destes, seja “diligentemente” inspeccionado um “alto político” de um qualquer partido “no” poder ou “do” poder e isso “dê barraca” e “incómodas” revelações…

Aí voltará a discussão sobre a necessidade da existência de “segredo bancário” ou, pelo menos, que esse segredo tenha regras que não as ditadas pelo arbítrio das finanças.